MPF na 2ª Região

Perfil oficial da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) para divulgação institucional.

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Serão aceitos textos inéditos, não inéditos mas atualizados, adaptações de monografias e resumos de dissertações de mestrado ou teses de doutorado.

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Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recebe até 16 de fevereiro artigos para integrar publicação sobre solução de conflitos fundiários (via @PFDC_MPF) #mpf https://t.co/saoyri5ul4

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Os artigos deverão tratar livremente do tema “Caminhos para a solução de conflitos fundiários coletivos: a jurisprudência do STF e o papel das comissões previstas na Resolução CNJ 510/2023”.

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De acordo com as provas, a mulher assinou o contrato em março/2020, tendo sido encaminhada ao oncologista 2 meses depois e falecido em setembro/2022. Para o MPF, não é razoável supor que, sem diagnóstico, a mulher soubesse que estava com câncer de mama no momento da contratação

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Justiça Federal determina quitação de financiamento habitacional para herdeiros de mulher falecida com câncer no Paraná (via @MPF_PRPR) #mpf
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Acompanhe ao vivo: https://t.co/VwcrUHXpfH

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Indicado ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet é sabatinado no Senado Federal (via @MPF_PGR) #mpf https://t.co/Vql8ckTOVg

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Réu teria retirado o aparelho das dependências do colégio e entregue a uma empresa de manutenção, mesmo sabendo que o equipamento era novo e não precisava de reparos. Ele informou a um funcionário da empresa de manutenção que pretendia desviar o bem.

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Funcionário do Colégio Pedro II do RJ se torna réu por tentar desviar um ar condicionado da escola (via @MPF_PRRJ) #mpf
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MPF reúne propostas para aperfeiçoar custódia de estrangeiros privados de liberdade; evento no RJ articula análises aprofundadas e debates em busca de melhores respostas institucionais

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Caso Samarco: Justiça determina suspensão de toda a propaganda da Fundação Renova; dados de campanhas publicitárias não são apresentados de forma transparente, clara e objetiva e violam acordos que criaram a fundação

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Inquérito do MPF apura adequação de registros de filiação por famílias homoafetivas e transafetivas; apesar de garantias legais, há sistemas que preveem apenas filiação biológica, com termos ‘pai’ e ‘mãe’ e violam direitos das famílias (via @MPF_AC )

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Tecnologias da informação e comunicação e relações de consumo são temas de workshop promovido pelo MPF; evento em Maceió (AL) organizado pela Câmara do Consumidor e Ordem Econômica reuniu membros e especialistas

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Anistia a partidos que não destinaram recursos mínimos a mulheres e negros nas eleições é inconstitucional, diz MPF; para PGR, regra prevista na EC 117/2022 é inadmissível retrocesso na concretização da participação feminina e de negros na política

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MPF e Portela promovem a 2ª edição do projeto Portela por Direitos no Rio de Janeiro; encontro será realizado em 14 de outubro e vai debater escravidão e reparação

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A pedido do MPF, Dnit deve sinalizar e colocar redutores de velocidade nas proximidades de escola infantil em Linhares (ES); medidas devem ser implementadas em até 30 dias nas vias marginais da BR 101 próximas à Ceim Giovani Paulo Salvador Meira

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No STF, a PGR defende que contratadas da Administração Pública sem vínculo tenham direito à estabilidade e licença-maternidade; questão está em debate no RE 842.844, que começou a ser julgado

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MPF participa de reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas; encontro em São Paulo discute estratégias de integração para maior efetividade no enfrentamento do crime organizado

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TSE segue MP Eleitoral e reconhece fraude à cota de gênero em municípios do RJ nas Eleições 2020; para Ministério Público, candidatas foram lançadas apenas para cumprir número mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral

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PGR faz proposta de acordos de não persecução penal a mais 25 acusados de incitação a atos antidemocráticos; réus devem cumprir obrigações como prestar serviços à comunidade, pagar multa e participar de curso sobre democracia
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