MPF Consumidor

Ministério Público Federal

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MPF/RJ aponta irregularidades que invalidam aditivo contratual da BR-040: O 12º termo aditivo prevê prorr... https://t.co/rUzJm4GuB5 #MPF

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MPF/PE consegue suspender serviços de empresas que atuavam como seguradoras de veículos: Empresas comerci... https://t.co/CMhFUqca4x #MPF

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MPF/SC recomenda que Autopista realize obras para garantir a segurança de tráfego na BR-116: Concessionár... https://t.co/s8BpCnicCp #MPF

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MPF/SP ajuíza ação contra CEF por cobrança indevida de juros em financiamento imobiliário: “Taxa de evolu... https://t.co/Y3ffSg1mG9 #MPF

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MPF/BA denuncia ex-gerente da Caixa por fraude e apropriação de R$116mil: Jalmi Silva Bispo e o técnico d... https://t.co/1lfwK6r8ej #MPF

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MPF/SC ajuíza ação contra excesso de peso de cargas: Cerealista Vista Alegre recebeu 23 multas pro não cu... https://t.co/ykWp4q0G9I #MPF

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MPF quer livre concorrência de empresas que exercem atividades postais não incluídas em monopólio: Segund... https://t.co/dB0o47MWKn #MPF

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MPF/GO: audiência pública debate problemas no endereçamento de imóveis em Goiás: Atualmente, grande númer... https://t.co/IuuBaH6P46 #MPF

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MPF requer à Justiça abertura de edital para habilitação dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motos: M... https://t.co/YI4s4d899M #MPF

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MPF/SP: Justiça proíbe Unilever e duas empresas de transportar carga excessiva: Ao todo, dez companhias f... https://t.co/AAT0FKo5oP #MPF

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PRR4: Faculdade de Rio Grande (RS) é proibida de cobrar taxas para expedição de documentos: Pedido do MPF... https://t.co/GCx91pvDPd #MPF

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MPF debate dificuldades do setor aéreo em audiência no CNMP: Demora na escolha de dirigentes e quadro red... https://t.co/LXPltZnZMV #MPF

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MPF/AM: ação conjunta consegue suspender na Justiça aumento da tarifa de energia no AM: Eletrobras Amazon... https://t.co/5db8ZggY2U #MPF

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MPF celebra termos de cooperação com MPs estaduais sobre condutas contra consumidores: Ministérios públic... https://t.co/33W60J3lpc #MPF

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MPF e MP/ES notificam prefeitura, comércio e polícia por preço excessivo da água engarrafada: Medida visa... https://t.co/jVIeF5YbE1 #MPF

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MPF é contra interrupção de internet em telefonia móvel no sistema pré-pago: Posição foi defendida em aud... https://t.co/yo8VVPTx5M #MPF

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Minha Casa, Minha Vida: MPF/BA ajuíza ação contra Caixa por cobrança indevida: Caixa e construtora FCK es... https://t.co/wNoyrdKx7e #MPF

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MPF/SP processa dez grandes empresas por excesso de cargas em rodovias federais: Companhias foram autuada... https://t.co/nb8F3GO75e #MPF

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MPF/SC requer que cooperativa pare de embarcar cargas com excesso de peso: Coopersulca teve mais de 368 m... https://t.co/LSx6BmSejv #MPF

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PGR: cobrança da Taxa de Serviço Administrativo pela Suframa é constitucional: Para Rodrigo Janot, tribut... https://t.co/Npf3rQp4uM #MPF