O ataque do Supremo à imunidade parlamentar é retrocesso de mais de 300 anos.
"Exatamente duzentos anos após o imperador Dom Pedro I, por livre e espontânea vontade, ter concedido pela primeira vez ao povo brasileiro a garantia de ser representado por deputados e senadores que podem se expressar livremente, Flávio Dino decidiu que a coisa não é bem assim. Um pronunciamento feito por mim poucas semanas antes na tribuna da Câmara dos Deputados, o mais característico, legítimo e explícito instrumento de trabalho de um parlamentar, passou a ser alvo da determinação de abertura de inquérito por Sua Excelência pois, para ela, “os fatos narrados, em tese em uma primeira análise, podem ultrapassar as fronteiras da imunidade parlamentar”.
Já estamos acostumados a ver, infelizmente, inúmeros casos de flexibilização judicial da imunidade parlamentar feitos pela Suprema Corte. O processo contra Jair Bolsonaro por crime contra a honra em virtude de uma entrevista à televisão em que critica uma colega quando era deputado federal; a prisão ilegal e inconstitucional de Daniel Silveira por manifestação contra ministros do STF em vídeo postado em redes sociais; a manifestação de Nikolas Ferreira em evento da ONU em que chama Lula de ladrão: esses são alguns exemplos de clara violação do mandamento constitucional.
Poder-se-ia aqui argumentar sobre a pertinência ou não da denúncia que fiz na tribuna – aliás, também publicada nesta Gazeta do Povo à época. No entanto, isso pouco importa. A imunidade parlamentar foi criada justamente para que, independentemente do cabimento ou não da manifestação, ela seja garantida integralmente. Pode um parlamento existir em um regime não democrático com tribuna livre – do que o próprio Brasil Império foi exemplo –, mas um parlamento que não garanta uma tribuna livre de qualquer tipo de constrangimento legal jamais combinará com uma democracia."
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Leia a íntegra do meu artigo na Gazeta do Povo em:
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Representante da Polônia no Parlamento europeu fez o correto, deixando de lado as mesuras e “liturgias do cargo”.
Acusou a presidente do Parlamento europeu, a woke Ursula Van Der Leyen de ser diretamente responsável pelos delírios pseudo climáticos e pelas políticas de imigração descontrolada, que ameaçam destruir a Europa como produtora de alimentos e como local seguro para seus habitantes.
Não chegamos aonde estamos por acaso. Eis um discurso verdadeiramente assustador. Reparem com que naturalidade ele diz que “interpretar” envolve “flexibilizar” a lei expressa e que a “violação é que dá vida à norma”. É nauseante. 🤮
COMITIVA DE LULA NA ONU TEM MAIS DE 100 PESSOAS
De Sonia Guajajara e seus cocares mande in China a Janja com suas bolsas e sapatos made in Italy; do ministro do Exterior de verdade, Celso Amorin, ao ministro do Exterior de mentira, Mauro Vieira, de Rodrigo Pachecuzinho a Artur Lira, passando pelos 31 seguranças do presidente e pelo mais variado baralho extraído dos 37 ministérios de seu governo, há de tudo na comitiva.
Até o momento, e ainda sem informações sobre os custos relativos a 65 membros do convescote, a caravana jeans custou R$ 750 mil ao favelão nacional.
NOTÍCIA IMPORTANTE!!
Após apoio de Bolsonaro na TV,
Ramagem subiu de 29 para 41% e Nervosinho caiu de 51 para 39%.
Vamos espalhar essa notícia publicada pelo GLOBO.
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