Alexandre de Moraes prendeu Filipe Martins com base em um documento falso e, após ter ciência de que o documento era falso, manteve ilegalmente a prisão por mais seis meses. O nome disso, em tese, é crime de abuso de autoridade, segundo a Lei nº 13.869/2019.
Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais:
Pena: detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de:
I – relaxar a prisão manifestamente ilegal
Está agora indiscutivelmente provado que Alexandre de Moraes prendeu Filipe Martins com base em um documento falso e fraudulento por seis meses durante o governo Biden.
Um juiz federal -- indicado pelo democrata Bill Clinton -- não apenas disse que isso é indiscutível, mas também está enfurecido pelo fato de que os documentos que mostram quem fez isso, e o porquê, e como chegou nas mãos de Moraes, ainda não foram divulgados.
Nem sequer era argumentável que se tratava de um erro inocente. Montanhas de evidências provaram que Filipe nunca saiu do Brasil, ao ponto de a própria PGR -- que havia solicitado sua prisão -- instar imediatamente Moraes a soltá-lo. Moraes ignorou tudo isso por meses, mantendo Martins na prisão com base em uma fraude, esperando conseguir forçá-lo a uma delação.
Se você não fica indignado quando um ministro do STF prende falsamente um cidadão e inimigo político com base em um documento fraudulento que todas as evidências provam ser falso, e nem sequer se dá ao trabalho de reconhecer isso, quanto mais pedir desculpas quando se torna impossível de negar, o que te deixa com raiva?
O que é abuso de poder judicial se não isso? Existe algum abuso que Moraes possa cometer que deva levar a consequências para ele?
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Juiz nomeado por Clinton exige saber como foi perpetrada a fraude de entrada de Filipe Martins nos EUA. Reportagem de @ggreenwald.
Justiça americana diz que é falso documento dos EUA usado pelo STF para prender Filipe Martins https://t.co/cUfTBioMA0
Acabo de assistir a uma entrevista de Pablo Marçal, em que ele falou uma GRANDE verdade. Talvez duas: 1) que não há esquerdistas inelegíveis; 2) e que a maior insegurança jurídica dos últimos tempos foi a anulação das condenações de Lula. Não sei se ele entrou nessa corrida para ganhar, para ajudar alguém, ou para atrapalhar algum candidato em especial. Mas sei que sua “inelegibilidade” é injusta! Caberia alguma punição pelo tal campeonato de cortes? Sim, mas jamais a penalidade máxima! Cartão amarelo, talvez. Nada justifica o cartão vermelho! Esteja que. Estiver na Presidência em 2027, para a Câmara Federal, há uma boa opção. E Janaína Paschoal e o número é 1150. Se Lula concorreu e concorrerá, Bolsonaro deveria poder concorrer e Pablo Marçal DEVE seguir no pleito!