🎮 BOAS NOTÍCIAS
Após minha denúncia, o PROCON-SP se manifestou e afirmou que os consumidores de jogos físicos e digitais dos consoles PlayStation devem ter seus direitos respeitados.
Esses direitos incluem disponibilizar jogos digitais pra outras pessoas, vender e emprestar jogos digitais e físicos e a liberdade de uso do produto.
Também é proibido impor novas regras e restrições de uso após a venda e/ou contrato de licença de mídia digital.
E sim, sabemos que a Sony já está impondo, nos atuais termos de uso, o direito de retirar o acervo de algum jogador sem mais nem menos.
Mas essas letras miúdas, por seu caráter abusivo, já são juridicamente invalidas, conforme avaliação da minha equipe.
É importante dizer que o PROCON-SP não se opôs à migração anunciada pela Sony, mas reforçou a necessidade da Sony de respeitar TODOS os direitos dos consumidores pra fazer essa migração, tanto os direitos do Código de Defesa do Consumidor quanto os direitos adquiridos.
Fico feliz com essa resposta do PROCON-SP à uma movimentação pública e orgânica dos jogadores que tive a felicidade de apoiar. Seguirei acompanhando os desdobramentos e aguardando as respostas da Senacon.
Como que alguém diz que fulano não é amigo porque não se ve, mas quando surge a chance de sair sai ?
Não entendo essa amizade, é amizade de papel que você amassa e desamassa ?