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Direito Tributário | Especializado na legislação vigente da Zona Franca de Manaus

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Contribuintes deverão informar à Receita Federal o uso de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária.

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#RFB #receitafederal #beneficiostributarios

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Hoje a Suframa completa 57 anos, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Confia agora os principais benefícios que são oferecidos!
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#suframa #zfm #amazonia

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De acordo com o órgão, somente são consideradas subvenções para investimento aquelas obrigatoriamente empregadas na implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.
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#subvenções #receitafederal #reformatributaria

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De acordo com o STJ, não há ilegalidade na exigência das contribuições de PIS/COFINS sobre as mercadorias importadas pela ZFM.

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#zfm #stj #importação #pisecofins

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Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real.
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#subvencoes #subvencao #governofederal #advgrm

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Faturamento das empresas que compõem o Polo Industrial de Manaus (ZFM) foi 1,64% maior que aquele registrado no mesmo período de 2022.
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#zfm #poloindustrialdemanaus #faturamento #industria

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A Primeira Turma do STJ reafirmou que as contribuições PIS e COFINS não devem ser cobradas sobre a receita de serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas na ZFM.
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#ZFM #STJ #pisecofins

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Decisões da Justiça, porém, têm assegurado o direito ao creditamento do IPI para as empresas da região.

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#IPI #CARF #zfm #manaus #creditodeipi #advgrm

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Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS.

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#ICMS #ZFM #transporte #advgrm

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De acordo com o TJSP, o direito ao benefício da isenção do ICMS não depende da vistoria física no ingresso da mercadoria na região.
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#ICMS #isencaodeicms #zfm #advgrm

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Em recente decisão, CARF definiu momento em que deve ocorrer o pagamento do imposto de renda sobre os Juros Sobre o Capital Próprio (JCP).
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#JCP #CARF #IRRF #advgrm

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Órgão notificou mais de cinco mil contribuintes que teriam excluído indevidamente subvenções de ICMS do cálculo do IRPJ.

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#subvenções #icms #advgrm

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As subvenções negativas somente podem ser excluídas da determinação do lucro real se atendidos os requisitos legais.

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#subvencoes #lucroreal #tributos #advgrm

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As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da CSLL.

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#CSLL #IRPJ #CARF #clinicasmedicas #advgrm

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Você sabia que a venda de mercadorias para empresas inscritas na Suframa é isenta do IPI? A remessa de mercadorias destinadas ao consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus é desonerada desse imposto, de acordo com o DL 288/67.

Saiba mais: https://t.co/S1TPfLK9B8

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Conheça, neste artigo, a principal tese tributária para a redução do INSS devido pelas empresas.

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#inss #tesetributaria #reducaodoinss

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Faturamento do PIM, em janeiro, alcança nova marca histórica e empresas da ZFM faturam R$ 13 bilhões de reais.

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#zfm #pim #faturamentodopim #zonafrancademanaus

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A Suprema Corte reconheceu que a exportação de mercadorias de origem nacional para a ZFM é imune à incidência do ICMS.

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#zfm #icms #supremacorte #advgrm

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O regime não-cumulativo do PIS e da COFINS permite o desconto de créditos sobre determinadas despesas. Conheça, neste artigo, 4 hipóteses que geram créditos dessas contribuições.

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#pisecofins #tributario #advgrm

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STF formou maioria para reconhecer que a multa de 50%, aplicada pela RFB na compensação indevida de tributos, é inconstitucional.
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#compensacao #stf #rfb #tributos #advgrm