É óbvio que Sergio Moro apoio um pacote de ajuste fiscal que vai lascar o povo trabalhador. Estranho é gente de """esquerda""" com a mesma posição de Sérgio Moro.
Sobre o Teto de Gastos 3.0
Há uma coisa muito importante sobre o pacote de austeridade fiscal do governo, apresentado no PLP 299/2026, que ainda não foi devidamente compreendida. E há um motivo para isso: mal tivemos tempo de entender o que está sendo proposto e já querem votar. Isso, por si só, é pouco democrático. Mas tá longe de ser o pior.
O que está em jogo vai muito além dos cortes imediatos. A proposta pode comprometer, por décadas, o financiamento de direitos constitucionais e alterar profundamente o modelo de sociedade que pactuamos em 1988.
O projeto tem duas camadas. E só uma delas está sendo debatida.
Uma camada é conjuntural. Cortes via redução da base de cálculo de despesas e afins, que afetam gastos sociais e são mensuráveis, como no corte do SUS, além de medidas pelo lado das receitas.
A outra camada, que não foi discutida ainda, é a da criação de um Novo Modelo Fiscal.
Não sei se vocês lembram, mas, na época do Novo Teto de Gastos, em 2023, não havia cortes diretos em nenhum lugar da lei, certo?
Mas por que eu e outros economistas de esquerda fomos críticos?
Porque era uma regra de teto de gastos que inviabilizaria uma série de gastos e, portanto, induziria a cortes como os que estamos vendo agora.
Mais que isso: era uma regra que impedia que o orçamento público sustentasse os direitos constitucionais de forma estrutural, pelo simples fato de o orçamento como um todo ter uma taxa de crescimento global muito menor do que a necessária para acomodar os direitos constitucionais, cuja taxa exigida é superior. É o caso do BPC, da Previdência e da educação. Ou seja, o NAF não cortou diretamente essas despesas, mas levou aos cortes posteriores nessas despesas!
Lembram do teto do Temer em 2016? Naquela ocasião, até teve um impacto direto na saúde e na educação, pois foi via Constituição. Mas não teve impacto imediato na Previdência. Acontece que o teto do Temer inviabilizou a Previdência Social por completo e induziu, então, à reforma da Previdência do Bolsonaro em 2019.
Por isso, é importante separar o que é o pacote de cortes e a elaboração de um novo modelo fiscal, que aproxima cada vez mais o atual Teto de Gastos do antigo teto de gastos de Michel Temer.
O que está sendo apresentado, portanto — e talvez isso seja, de longe, o mais importante e o menos falado, praticamente oculto, diria —, é o Teto de Gastos 3.0.
E esse Teto de Gastos 3.0 estabelece uma ampla agenda de austeridade fiscal ao inviabilizar, ao longo do tempo, uma série de direitos, inclusive os constitucionalmente estabelecidos!
É uma questão de aritmética básica. Se as despesas obrigatórias e os pisos constitucionais precisam crescer acima do limite global, o espaço restante para financiar as demais políticas públicas vai sendo progressivamente comprimido. E, quanto menor o crescimento permitido para o orçamento como um todo, mais rapidamente essa contradição se manifesta.
Aliás, como a taxa global foi ainda mais reduzida, a crise de gestão orçamentária ao longo do tempo foi ampliada, e não mitigada. Ampliou-se o gap entre as taxas de crescimento das despesas. A crise de planejamento do orçamento e do Estado, ousaria dizer, ganhou contornos dramáticos com esse Teto de Gastos 3.0. Não há mais qualquer chance de planejar nada. Será um caos orçamentário. Taxas completamente discrepantes, uma regra ainda mais pró-cíclica e contingenciamentos e bloqueios ainda mais frequentes.
Isso demanda tempo para ser estimado em detalhes, para ser explicado para as pessoas e para os gestores públicos das mais diversas áreas.
Meu argumento é que o Teto de Gastos 3.0 exige tempo para ser discutido pela sociedade. Porque ele é muito mais que uma regra fiscal. Ele reformula, radicalmente, o nosso modelo de sociedade nas próximas décadas.
Aponta para um modelo com cada vez menos serviços públicos, por exemplo, em saúde, Previdência e seguridade, justamente em um momento em que a população está envelhecendo e irá precisar cada vez mais desses serviços. Ou seja, teremos uma população que demanda cada vez mais serviços públicos, enquanto as regras orçamentárias restringem progressivamente a capacidade do Estado de financiá-los.
Trata-se de uma opção por um modelo em que a saúde pública, a Previdência e a seguridade social serão cada vez mais restritas. O resultado é empurrar a população para o cada um que se vire, pague o seu próprio plano de saúde e faça sua previdência. O cada um por si. E não foi isso que pactuamos na Constituição de 1988, certo?
Se querem fazer isso, ok. Mas respeitem o processo democrático. Façam o debate com o povo. Se o povo topar que é cada um por si e que o SUS e a Previdência Social foram um erro na nossa história, tudo bem. Convençam o povo disso e levem pro voto.
O que não dá é fazer isso de forma autoritária, suspendendo a democracia em nome do mercado.
O Teto de Gastos 3.0, mais uma vez, provou que a austeridade exige a suspensão da democracia para ser imposta pra valer.
Abdul El-Sayed absolutely destroys Donald Trump.
Q: You recently called President Trump the dumbest effing guy who ever was president.
AES: True.
Q: You've also said Democrats should drop the decorum and treat the president as the unserious fool that he is.
AES: True.
Q: Why are you taking that approach?
AES: Because he's a bully alongside being a narcissist. And the only way you deal with bullies is to stand up to them. Bullies don't bully you because they necessarily care for the thing you have. They bully you because they like to bully you because it makes them feel strong. And the way you take on a bully is to bully back. Because then they learn that this does not make them feel strong. It makes them feel weak and they don't like to feel weak. So they back off. And the more you let a bully get away with bullying, the more they signal to everybody else that this person cannot be stood up to. And so I think it's important for us to stand up to him.
Camaradas, desde ontem, quando o pacote de ajuste fiscal foi apresentado pelo senador Jaques Wagner, tem havido uma movimentação para negar que os ajustes sejam em áreas como saúde, educação etc. Já está mais que comprovado que se esse ajuste fiscal for aprovado vai afetar essas áreas sim. Hoje, no vídeo, que lançaremos no Farol Brasil, vamos mostrar isso que eu e várias pessoas estamos apontando.
Enquanto isso, deixo aqui como recomendação para vocês o texto do professor Pedro Paulo Bastos - O pacote que pode comprometer Lula 4 - onde ele mostra que "Tramado pela “área econômica” e proposto pelo líder do governo, PLP 299 afronta a mobilização que assegurou virada eleitoral. Arrocha Saúde e Educação, atinge salário mínimo e aposentadorias e não resolve falhas estruturais do “arcabouço fiscal”.
Leiam o texto e logo mais tem vídeo no canal: https://t.co/ouABbGrXZI
@comentaristajs@fullgas_987 Se for um gasto de 10% do PIB que gere 20% de aumento do PIB gastar é solução não problema, problema não é gastar demais, é gastar errado
@leittedaniel@naoehapelido@sarihenrique@fullgas_987 Uma coisa que daria pra fazer antes de "sacrificar" idosos é cobrar o imposto de grandes fortunas, que tá la na constituição desde 88 mas nunca foi implementado. Não vou simplesmente defender "sacrificar" idosos antes que TODAS as outras opções imagináveis sejam esgotadas
@crubielson@leittedaniel@fullgas_987 O estado pode MT bem se endividar pra induzir esse tipo de crescimento, que gera crescimento de PIB e diminuição relativa da dívida dps de um tempo, o problema é que tá proibido por lei se endividar mais kkkk aí não tem como mesmo mudar nada
@crubielson@leittedaniel@fullgas_987 Tem sim mano investindo em infraestrutura e industrialização aumenta a capacidade da economia de gerar valor, aumentar salários e aumentar a arrecadação, não vou dizer que resolve pra sempre mas o déficit primário agora é 0,5% do PIB, longe de ser um grande problema
@leittedaniel@fullgas_987 Idosos que ganham salário mínimo não merecem uma valorização acima da inflação? O custo de vida não necessariamente segue a inflação média, tem coisas como alimentos que sobem mais o IPCA.
Esses países "normais" é mais comum prostituição e suicídio de idosos
É inacreditável que as pessoas pensem que os críticos do ajuste fiscal que o governo quer implementar sejam traidores.
O ajuste fiscal, além de ser um estelionato eleitoral, é uma péssima medida para o governo. Lula teve uma enorme dificuldade para se reeleger, também porque nunca apresentou uma popularidade alta em seu terceiro mandato.
A reeleição só foi possível porque estudantes, trabalhadores e idosos saíram às ruas para evitar o tesouraço do Flávio Bolsonaro. Lula afirmou que entendeu isso e que não faria o povo pagar a conta do ajuste.
Mas a proposta que foi sugerida ontem, apesar de conter algumas boas medidas, permite na prática uma redução de gastos em saúde e educação, além de limitar ainda mais a expansão de gastos gerais do governo.
É uma capitulação para o mercado. É uma decisão que vai aumentar a impopularidade de Lula e as chances de a extrema-direita derrubá-lo.
Quem quer que o governo Lula dê certo tem o dever de se posionar contra esse ajuste fiscal.
Quem avisa amigo é.
Quem ganha no austeridade fiscal?
O PLP apresentado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA) ontem, apresentado para responder aos interesses da grande burguesia, corta bilhões da saúde, educação, assistência social, meio ambiente, etc.
Quem ganha com cortes nos direitos? É simples de entender. O PLP do governo federal prevê, só na saúde, 10 bilhões de reais em cortes para 2027 (tirando do piso constitucional da saúde as receitas extraordinárias com venda do petróleo).
Precarizar a saúde pública, abre mais espaço para saúde privada.
Nossa amiga Mel Maia explica bem a questão nesse vídeo!
@crubielson Pra mim não faz sentido privatizar nada, sempre além de pagar por tudo que envolve o serviço o estado ainda vai ter que pagar o lucro do empresário, que ainda pra maximizar o lucro vai demitir gente, baixar salários, investir menos em manutenção e no geral pra sobrar mais pra ele