Antonio Pedro Machado

De Maria Nunquam Satis.

Direito.

Gremista.

[Antonio Pedro Machado @apmachado0]

@safarioutdoor recently raised on @instagram simple question: if the government is still researching whether problems stem from the law itself or from failures in enforcement and administration, why change the law before the research is complete?

https://t.co/Q8HYiodebj

[Rodrigo Becker @rodrigofbecker]

A mais completa coleção de livros, no Brasil, sobre a Suprema Corte dos EUA.

Mais de 100 artigos, mais de 100 casos, quase 2.000 páginas, temas dos mais variados, sempre contando histórias por trás de cada caso.

Este trabalho é fruto do nosso grupo de pesquisa sobre a Suprema Corte que completa 6 anos agora em maio, e que tenho a honra de ser o fundador e um dos coordenadores.

Uma alegria enorme trabalhar com colegas de todo o Brasil na produção deste material.

Agradeço imensamente a cada um pela dedicação e empenho no projeto.

Vem mais por aí!

[Antonio Pedro Machado @apmachado0]

Agree! Calling these writings “manifestos” gives them coherence and purpose they often don’t have. They are not political programs, but fragmented personal texts. The distinction, conceptually and rhetorically, matters. @uwyo_firearms @georf

[University of Wyoming Firearms Research Center @uwyo_firearms]

After the White House Correspondents Dinner, it is easy to judge private writings for motive. In “Murderers’ Private Writings are not ‘Manifestos’,” FRC Director George A. Mocsary argues that restraint is essential in understanding motive. Read it here -> https://t.co/vSrABkjutG

[Rodrigo Becker @rodrigofbecker]

Esta é para os criminalistas, professores de direito penal e entusiastas da matéria.

A Suprema Corte EUA começou a julgar um caso em que vai decidir se um réu deve ser processado apenas no local onde o crime de fato ocorreu, ou pode ser também no local onde os "efeitos previstos" do crime são sentidos.

No caso, um cidadão americano, Ahmad Abouammo, falsificou, em Seattle, uma nota fiscal de prestação de serviços para o governo da Arábia Saudita. E enviou essa nota por e-mail para os investigadores do FBI que estavam em Seattle e em San Francisco, investigando o recebimento de valores por Abouammo.

Ele foi processado e condenado em San Francisco, mas recorreu alegando que o local do crime foi Seattle, portanto, o processo é nulo por incompetência.

Agora, a Suprema Corte vai decidir se, nos crimes federais, o local dos efeitos do fato também é competente ou não para processar e julgar os réus.

A decisão da Corte vai ser significativa. Se ela concordar com Abouammo e decidir que os réus só podem ser processados no local da conduta, vários processos poderão sofrer anulação. Já uma decisão favorável aos promotores, por outro lado, consolidaria uma aplicação ampla a diversas leis federais que associam ou vinculam um ato em um local a uma consequência em outro local.

As arguições orais foram ontem e a decisão da Corte deve ser divulgado até o final de junho.

Caso Abouammo v. United States

Salvo engano, no Brasil, há um debate semelhante, mas com regras mais específicas.

[David Sobreira @davidsobreirabm]

@Samuel_Fonteles brindou o UlyssesBlog com um texto excepcional desconstruindo cada fundamento da decisão do Dino sobre a aposentadoria compulsória.

https://t.co/n3cMLzro1Z

[Antonio Pedro Machado @apmachado0]

Today marks what would have been the 90th birthday of Antonin Scalia.
Through his defense of textualism and originalism, reshaped debates about constitutional interpretation and the limits of judicial power.
His influence extends well beyond the U.S., especially Braszil

[Sharing Travel @TripInChina]

A girl was attacked by a snow leopard in Altay, Xinjiang.
She hugged her head and pretended to be dead.
Keep a distance from wild animals.

[Antonio Pedro Machado @apmachado0]

Laetetur cor quaerentium Dominum!

[Rodrigo Becker @rodrigofbecker]

O mundo ontem se despediu de Claudette Colvin, que faleceu aos 86 anos.
Provavelmente, você nunca ouviu falar dela, mas sua importância foi enorme para o combate à segregação racial.
Para se ter uma ideia, ela inspirou Rosa Parks.

Vem no fio que eu te conto.
⤵️

[Pope Leo XIV @Pontifex]

In the current context, we are seeing an actual “short circuit” of #HumanRights. The right to freedom of expression, freedom of conscience, religious freedom, and even the right to life are being restricted in the name of other so-called new rights, with the result that the very framework of human rights is losing its vitality and creating space for force and oppression. This occurs when each right becomes self-referential, and especially when it becomes disconnected from reality, nature, and truth.

[Nick Sortor @nicksortor]

🚨 BREAKING: POV footage from the ICE agent who was RAMMED by anti-ICE activist Renee Good in Minneapolis has been released

He was clearly not just hit, but hit HARD.

100% JUSTIFIED use of force. Walz and the Mayor are LIARS.

Glad this agent is safe! 🙏🏻

[Antonio Pedro Machado @apmachado0]

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[Adrian Vermeule @Vermeullarmine]

No specific text is needed to establish that the Justices must be human as a matter of law. If textualism can’t justify that fundamental premise of the constitutional order, then so much the worse for textualism.

[Janaina Paschoal @JanainaDoBrasil]

Se a PEC da Segurança Pública estivesse em vigor, os Governos Estaduais estariam subordinados ao Central. Operações contra organizações criminosas dependeriam de aval de um tal Conselho, que, obviamente, estaria cheio de especialistas em segurança pública, que só se importam quando a polícia mata. O sistema jurídico vigente já prevê colaboração das várias esferas, sem subordinação. Vivemos um momento delicado. Não podemos permitir que o dia de ontem seja usado para empurrar essa PEC. Se a PEC passar, operações contra o crime dependerão do aval do governo Lula.

[Antonio Pedro Machado @apmachado0]

Embora eu conhecesse as semelhanças entre Hallowed Be Thy Name (do álbum The Number of the Beast, 1982) e Life’s Shadow (do álbum Beckett, 1974), eu não fazia ideia de que houve um questionamento judicial. Pelo que pude compreender, em 2017, os autores de Life’s Shadow processaram o Maiden por plágio, alegando que trechos da canção foram usados em Hallowed Be Thy Name e também em The Nomad (do álbum Brave New World, 2000). O caso foi resolvido em acordo de 2018. O Maiden chegou a retirar Hallowed Be Thy Name do setlist da turnê de 2017 até o acordo ser fechado. https://t.co/qjDkbQlTtQ.

[Antonio Cabrera @cabreraagro]

Lições do Quênia sobre a Ferrogrão.

#Ferrogrão #Agro #Quênia

[Antonio Pedro Machado @apmachado0]

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[Kostas Moros @MorosKostas]

Let's say we ban "assault weapons."

Then there will be some shooting with handguns, shotguns, or rifles that don't fit into the "assault weapon" definition. Some of our worst mass shootings ever have not involved "assault weapons," like Virginia Tech.

As soon as that happens, guys like Frey will come back and demand we need to ban even more guns, turning the Second Amendment into a nullity.

Want to actually do something? Protect schools with armed guards.

[John R Lott Jr. @JohnRLottJr]

The Catholic School Shooter in Minneapolis Claims that He Would Prefer to Target a "Gun-Free Zone" Because the Victims are Defenseless. "That's why I and many others like schools so much."
https://t.co/YbJL0I3qnE
#2a #guns #gunfreezone

[Antonio Pedro Machado @apmachado0]

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[John R Lott Jr. @JohnRLottJr]

Another Mass Shooting in a ‘Gun-Free Zone’

Once again a mass shooter has struck and the media is refusing to acknowledge why he chose his target. Like other killers, he openly admitted that he sought out “gun-free zones.”
https://t.co/jmJRVPl0cz
#2A #guns #GunFreeZones

[Ed Whelan @EdWhelanEPPC]

Bizarre: Justice Sotomayor thinks that a **constitutional amendment** that would impose term limits on her would be unconstitutional.
(I oppose term limits being applied retroactively to existing justices, and I think the constitutional case against *statutory* term limits is clear, but the argument that a constitutional amendment that imposed term limits retroactively would be unconstitutional is frivolous.)

[Antonio Pedro Machado @apmachado0]

Similarly, in the area of voting rights and elections (including the “white primary” cases like Smith v. Allwright, 1944), the Supreme Court used the 14th and 15th Amendments to strike down state rules excluding Black voters. Under this strict non-incorporation and stronger state autonomy, such interventions would have been much harder or impossible — leaving those issues to state political processes rather than federal judicial review.

[Antonio Pedro Machado @apmachado0]

The work argues that the Bill of Rights, including the Second Amendment, was originally meant to limit only the federal government — leaving states free to regulate rights, including arms. The main idea is that the incorporation via the 14th Amendment and views modern federal gun laws and rulings like Bruen are distortions of the Constitution’s federalist design.

[University of Wyoming Firearms Research Center @uwyo_firearms]

Now in the Forum: Attorney Charles Eldred presents a challenge to modern assumptions about the Bill of Rights, with particular focus on the Second Amendment. Read the article here -> https://t.co/eH8MYfs8cK