Asdrubal Júnior

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O contrato prevê arbitragem. Você saberia orientar seu cliente?

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@PortalMigalhas Fortuito externo ou risco da atividade? Depende do contrato: se ele exige cercamento, passagens de fauna e monitoramento em trechos críticos, a falha nesses deveres pesa contra a concessionária. O trecho tinha histórico de atropelamentos de fauna?

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@JotaInfo A Lei 13.303 afasta a licitação quando a escolha do parceiro se liga a oportunidade de negócio definida e específica (art. 28, §3º, II). Se o TCU amplia requisitos por precedente, a estatal perde previsibilidade. Não seria melhor fixar o padrão de motivação em norma?

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@STJnoticias O ponto prático está na modulação: quem tinha liminar garantindo a exclusão da TUST/TUSD antes de 27/3/2017 fica protegido, e quem entrou depois paga. Para consumidores livres e autoprodutores, isso altera o custo da energia. Os contratos já tratam esse risco tributário?

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@JotaInfo Antes de falar em nova oportunidade, vale a lição da MP 1.394: o Estado autorizou as bets, cobrou outorga e depois mandou encerrar o mercado. Sem natureza jurídica clara e regulador definido, o mercado preditivo nasce com o mesmo risco. Quem regularia: a CVM ou a Fazenda?

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@STF_oficial Triagem na Presidência dá vazão a mais de 4 mil recursos por mês, mas também concentra poder antes do relator. Com a Resolução 921, até petições em processos já existentes passam por esse filtro. O STF publica quantas negativas da Presidência são revertidas em agravo?

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Prevista para dezembro de 2023, a obra da BR-285 na divisa RS/SC já foi prorrogada três vezes e agora mira junho de 2027. O TCU viu atraso nos projetos e maturidade de 33%. Não houve multa nem paralisação. Projeto fraco é o maior risco de uma obra pública?

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Cerca de 2,5 milhões de matrículas na educação especial no Censo Escolar 2025. O número mostra a demanda, mas não diz quanto os alunos aprenderam. O especial 2027–2030 do Singulare pede percursos de inclusão da escola ao trabalho. Quem acompanha depois da matrícula?

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Esconder traços autistas para evitar rejeição tem custo que quase ninguém vê. Em 16/10, o Coletivo Autista da UFPB relacionou discriminação, estigma e mascaramento ao sofrimento psicológico. Que tal perguntar: há algo neste ambiente que possamos ajustar?

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11.469 obras paralisadas entre 22.621 com financiamento federal, ou 50,7%, segundo o TCU (posição de abril de 2025). O especial 2027–2030 do Lawinfra mostra que o próximo mandato terá de concluir, conservar e fazer funcionar. Retomar ou reavaliar: quem decide?

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A escola não precisa esperar o diagnóstico para agir. Em Nova Friburgo (RJ), formação de 16/10 sobre TDL e dislexia reforçou que dá para ajustar atividades enquanto a avaliação especializada acontece. Registrar tarefa, barreira e ajuste ajuda na reunião escolar?

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R$ 1,16 bilhão em 384 registros de investimentos da Vale na Ferrovia Carajás estão sob conferência da ANTT. Não há glosa nem reconhecimento: 67 registros, cerca de R$ 92 milhões, podem exigir avaliação separada. Inventário de ativos é risco regulatório?

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