Há uns meses o ótimo Johanns Eller cobriu na coluna da Malu Gaspar o vazamento de áudios em que três pessoas do grupo político do Dino no Maranhão aparecem tentando intermediar um acordo entre o ministro e o governador.
Os termos do negócio estão abaixo.
É absurdo que Dino continue relatando esses processos.
De todas as barbaridades cometidas pelo STF nos últimos anos, nenhum caso é mais escandaloso do que o de Filipe Martins.
Primeiro foi preso por supostamente ter feito uma viagem que nunca fez (e que mesmo se tivesse feito, não seria motivo para prisão);
Depois provou que não viajou e a própria PGR pediu sua soltura. Mas Moraes negou. Ficou 6 meses preso até que Moraes se desse por satisfeito e decretasse sua soltura. Mas não ia ser tão fácil assim...
Em que pese Filipe tivesse sido preso por uma mentira, Moraes afirmou que "as circunstâncias que haviam justificado sua prisão haviam cessado"(?!). Como "cessaram" se nunca existiram?! Assim, na mesma decisão que determinou sua soltura, decretou uma série de medidas cautelares extremamente draconianas e absolutamente injustificadas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, além de proibição de se ausentar da comarca.
- Apresentação semanal à Justiça (às segundas-feiras), com obrigação de se apresentar ao juízo da execução penal da comarca de origem no prazo de 48 horas.
- Proibição de uso de redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por publicação/postagem.
- Proibição de contato/comunicação com outros investigados no caso (incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro).
- Proibição de deixar o país, com entrega dos passaportes em cinco dias e cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome.
- Suspensão de documentos de porte de arma de fogo e de certificados de registro para colecionamento, tiro desportivo e caça.
Medidas como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de sair da comarca são tomadas quando o Réu demonstrou haver risco de fuga. Moraes NÃO JUSTIFICOU na decisão por que aplicou essas cautelares, mas ficou subentendido que ele CONTINUOU A SE BASEAR NA VIAGEM QUE NUNCA EXISTIU.
Depois, seu advogado fez uma postagem do lado de fora do fórum de Ponta Grossa-PR com Filipe parado ao lado sem falar nada. Moraes aplicou uma multa de 20 mil reais a Filipe e aplicou uma nova cautelar BIZARRA dizendo que Filipe não poderia ter sua imagem gravada e/ou divulgada, mesmo que por terceiros.
Quando chegou o momento de seu julgamento, a defesa de Filipe pediu autorização para que ele fosse a Brasília acompanhar o julgamento. Moraes permitiu apenas que ele se deslocasse em Brasília no trajeto aeroporto>hotel>julgamento>hotel>aeroporto, afinal, a autorização que havia sido concedida não significava "uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”.
Durante seu julgamento, por causa da proibição bizarra de que fosse filmado por terceiros, Zanin mandou RECOLHER E LACRAR OS CELULARES de todos os advogados que participaram da sessão.
Sem provas para a condenação (esse ponto merece um capítulo à parte), foi condenado mesmo assim.
Enquanto recorria "em liberdade", um sujeito peticionou no processo dele dizendo que um "Filipe Martins" havia visualizado seu perfil no LinkedIn, anexando um mero "print screen", que não vale como prova. Moraes mandou intimar a defesa, a defesa afirmou, não com relação ao LinkedIn especificamente, mas de forma genérica que seus advogados tinham as senhas de suas redes sociais e as acessavam eventualmente para coletar provas para sua defesa.
Moraes interpretou a manifestação da defesa como uma "confissão" de violação e mandou prendê-lo.
Depois a defesa anexou documento DO PRÓPRIO LINKEDIN, demonstrando que o último acesso de Filipe à plataforma havia ocorrido há anos, ou seja, antes da cautelar.
Moraes não quis saber. Manteve a prisão mesmo assim.
Isso tudo sem falar em solitária na prisão e mudança de presídio para outro em condições piores injustificadamente.
Quando o regime cair, Filipe Martins será o maior símbolo dos abusos de Moraes.
Interessante... Gonet não quis mandar para a 1ª instância o caso da familia que bateu boca com o ministro Moraes em um aeroporto da Italia.
Mas do filho do Lula ...
A gente ouve o Sala de Redação e é impressionante que falam TODOS os salários dos jogadores do Inter (e ainda tripudiam, mesmo sem o jogador sequer ter fardado), mas tu não ouve N A D A sobre quanto ganham os craques do coirmão ou quanto eles gastaram no ano até agora.
Ontem, o advogado de Lulinha teve uma longa reunião com o presidente Lula.
Hoje, a PGR faz esse pedido.
Coincidências que só acontecem no país dos Intocáveis.
❌Manifestantes do 08/01
❌Família Mantovani
❌Jornalista Luís Pablo
❌Brasileiros comuns vítimas do Inquérito das Fake News
Nenhum deles tem foro no STF, mas todos respondem a processos lá.
Mas quando é o Lulinha, o PGR Paulo Gonet quer blindá-lo.
Nem é preciso dizer que a esquerda -- agora que Moraes e Flávio Dino querem isso -- começará imediatamente a apoiar o retorno à lei da época da ditadura que define quem é "jornalista." Pode ver aqui:
https://t.co/HA7nuealD1
O STF, em 2009, eliminou a exigência do diploma de jornalismo para que alguém fosse considerado "jornalista": uma limitação baixada durante o regime militar (Decreto-Lei 972/1969).
A votação foi de 8 a 1. Gilmar Mendes foi o relator. Cármen Lúcia votou com ele. Os ministros concluíram que os direitos de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa da Constituição de 1988 vedam essa exigência da época da ditadura.
Agora, Flávio Dino e Alexandre de Moraes querem o poder de atacar o jornalismo ao reimpor essa exigência, eliminando, no processo, as proteções constitucionais de alguns dos jornalistas mais influentes, respeitados e premiados do país (que possuem formação em áreas diferentes do jornalismo, ou que não concluíram a faculdade, mas ainda assim exercem um jornalismo importante há anos).
Como todos os autoritários fazem, eles estão atacando a imprensa livre. Eles estão tentando arrastar o Brasil ainda mais de volta à era da ditadura militar.
🚨URGENTE - Alexandre de Moraes sugerem revisão da dispensa de diploma para jornalista
“Hoje, qualquer pessoa acorda e diz: a partir de hoje eu sou um jornalista”
Moraes e Dino já querem impedir jornalismo sem diploma.
Os editores togados do debate público teriam impedido Nelson Rodrigues de trabalhar.
O que precisa mudar é o critério de seleção para o STF.
Brasil precisa de magistrados qualificados na Corte, não políticos autoritários.
isso aqui é um completo disparate.
só venezuela e bolívia exigem diploma de jornalismo. em praticamente todas as democracias, não precisa nem de registro profissional.
o único objetivo do STF é se autoblindar controlando a imprensa. que desgraça.
Para salvar a democracia, precisamos de...
🔴Um inquérito de exceção
🔴Censura prévia
🔴Redes sociais derrubadas
🔴Fim do sigilo da fonte
⏳ Restrição à atividade jornalística
Quando a democracia terminar de ser salva, seremos a Coreia do Norte.
Novo vídeo contradiz versão da campanha de Haddad sobre intimidação de PMs
↪️Equipe do PT reafirma relato e diz que pedirá perícia do vídeo: 'viatura desacelera e depois tomba para a direita'. 📲 Leia: https://t.co/dqLjx4zBo4
O fato de um motorista do Uber não receber enquanto está sem passageiro é tão surreal quanto contratar uma secretária que só recebe quando atende ligação.