CAROLINA Rolim Machado CYRILLO

Professora de Direito Constitucional FND/UFRJ. Docente de Elementos de Derecho Constitucional UBA. Núcleo Interamericano de Direitos Humanos - NIDH

[Raúl Gustavo Ferreyra @Prof_Ferreyra]

MARCIO CHAER
Com profunda dor me despeço de um amigo.
Sustentou com tenacidade o diálogo constitucional na América do Sul e fez da @conjur um farol único para a sociedade aberta. Condolências à família e aos colegas.
Raúl Gustavo Ferreyra

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Recebi com profunda tristeza a notícia do falecimento de Márcio Chaer, fundador do Consultor Jurídico. Jornalista qualificado, foi um dos pioneiros do jornalismo especializado em assuntos jurídicos no país. Mais do que um profissional que eu admirava e acompanhava, perdi um querido amigo. Seu caráter íntegro e sua generosidade permanecerão na lembrança de todos que com ele conviveram.

Em 25 de julho de 1997, o ConJur publicou seu primeiro texto. O Judiciário brasileiro ainda era solene e distante, e pouco do que se decidia nos tribunais chegava ao público. Márcio ajudou a mudar isso. Construiu uma plataforma que democratizou o acesso à informação especializada de qualidade. Eram textos gratuitos, de amplo acesso. Deu voz a muitos estudiosos do Direito e subsídios para o trabalho de todos os profissionais da área. Não há um advogado, um juiz ou um promotor no país que não tenha frequentado esse site e percorrido o universo de informações que ali vicejava.

Com o tempo, o projeto ganhou capilaridade e alcance: em 2007, Márcio criou o Anuário da Justiça, que passou a registrar perfis, decisões e tendências dos tribunais e se firmou como referência de consulta. O ConJur ultrapassou também as fronteiras do país, e suas páginas passaram a receber textos de grandes nomes do Direito estrangeiro, como o italiano Luigi Ferrajoli, os argentinos Eugenio Raúl Zaffaroni e Raúl Gustavo Ferreyra e os portugueses Jorge Miranda e Carlos Blanco de Morais. Assim, Márcio posicionou a revista na vanguarda da cobertura jurídica. Poucos fizeram tanto para aproximar o jornalismo e o Direito, e o público da informação qualificada.

Márcio era um defensor das instituições e um entusiasta da difusão do conhecimento. Fugia do superficial. Nos momentos mais agudos da vida nacional, teve coragem e destemor para sustentar posições contramajoritárias, sempre leal aos fatos e ao senso de justiça. Foi assim na cobertura da Lava Jato, quando abriu espaço, num momento em que poucos o faziam, para a crítica aos abusos e às violações de direitos fundamentais. Para ele, o jornalismo era também uma forma de defender as garantias individuais e o Estado de Direito. Sob sua direção, o ConJur tornou-se um dos bastiões de resistência contra a desinformação, ao oferecer conteúdo de qualidade.

Ao redor do ConJur, Chaer reuniu gerações de jornalistas e juristas renomados e cultivou amizades que atravessaram décadas. Tenho a honra de ter convivido com ele. À sua família, aos amigos e à equipe do ConJur, expresso minhas sinceras condolências e meu respeito por aquele que foi, e continuará sendo, uma referência para o jornalismo e para o Direito no Brasil.

[ConJur - Consultor Jurídico @ConJur_Oficial]

Morre Márcio Chaer, jornalista e diretor da ConJur, em São Paulo

O jornalista Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, morreu no início da tarde deste sábado (2/10), em São Paulo. Ele sofreu um mal súbito durante um assalto no centro da cidade e não resistiu.

https://t.co/93a1KPU3Fv

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Quando exerci o cargo de Advogado-Geral da União, entre 2000 e 2002, tive dentre as minhas prioridades fortalecer a estrutura institucional da AGU e consolidar a identidade da advocacia pública como função de Estado. Justamente por conhecer a relevância da instituição, vejo com profunda preocupação iniciativas legislativas recentes que, em nome de interesses corporativos, subordinam a função constitucional da AGU aos interesses privados de seus membros.

Proposições legislativas que buscam autorizar membros da AGU a exercer advocacia privada paralelamente ao cargo público constituem iniciativas desse tipo. Elas ensejam mudança relevante na atuação desse órgão, permitindo que interesses privados concorram com os deveres institucionais inerentes ao cargo — ou, pior, que se sobreponham a eles.

Nesse ponto, a AGU não deve reproduzir o modelo adotado por alguns Estados, que permitem a seus procuradores o exercício da advocacia privada. O movimento deveria ser exatamente o inverso. Talvez seja o caso de o Congresso aprovar uma emenda constitucional que vede, de forma clara e definitiva, o exercício da advocacia privada por membros de carreiras de Estado.

Essas iniciativas são expressão de um fenômeno mais amplo: a priorização de reivindicações corporativas em detrimento das atribuições e dos deveres do cargo. Esse movimento é especialmente grave quando envolve profissionais que já figuram entre os mais bem remunerados do serviço público, em descompasso evidente com a realidade da maioria dos brasileiros.

Por isso, é necessário examinar tais propostas com olhar crítico e senso de responsabilidade. Estou certo de que os parlamentares e os dirigentes da AGU agirão com prudência no exame dessas iniciativas.

https://t.co/eFc5SHvBXT

[CAROLINA Rolim Machado CYRILLO @carolmcys]

https://t.co/C2m3z09Kig

[Raúl Gustavo Ferreyra @Prof_Ferreyra]

Enlace del diario Perfil https://t.co/DIDJ1ZbBfq
Se adelanta fragmento del libro *"Ante la Ley Suprema quebrada. Dictadura militar 1976-1983 y negación del Estado constitucional. Las piezas del mal"de inminente aparición.

[CAROLINA Rolim Machado CYRILLO @carolmcys]

Da norma ao mercado: Argentina inaugura licitação internacional da AySA https://t.co/PgEK6XHutB

[CAROLINA Rolim Machado CYRILLO @carolmcys]

Quando o Congresso vincula a si mesmo: tipificação do desaparecimento forçado https://t.co/9GTM8V1llk

[CAROLINA Rolim Machado CYRILLO @carolmcys]

@Prof_Ferreyra Esencial

[Raúl Gustavo Ferreyra @Prof_Ferreyra]

Dictadura 1976-1983:
la negación de la Constitución| Perfil https://t.co/n8ryuGJrVp
Raúl Gustavo Ferreyra

[CAROLINA Rolim Machado CYRILLO @carolmcys]

@IgnacioColomboM Yo dije precedente, creo que no entendiste y … una vez más, son cosas distintas el efecto vinculante, el erga omnes y la ratio decidendi.

[CAROLINA Rolim Machado CYRILLO @carolmcys]

@IgnacioColomboM Creo que te equivocas con efecto erga omnes y lo que es un precedente. Son dogmaticamente distintos. La ratio es sin duda para todos, efecto erga omnes es otra cosa. La ratio es “son contraias a la CADH las disposiciones que admiten decision judicial sin motivacion”.

[CAROLINA Rolim Machado CYRILLO @carolmcys]

@IgnacioColomboM Pero no es solo sobre la doble instancia la ratio del voto. El voto es bueno en la discusión sobre la necesidad de una decision judicial tener fundamentación.

[CAROLINA Rolim Machado CYRILLO @carolmcys]

@IgnacioColomboM Como no ? Ustedes no aceptaran el 68 de lá CADH?

[CAROLINA Rolim Machado CYRILLO @carolmcys]

@IgnacioColomboM Pq ? Los EUA no reciben los precedentes interamericanos como
Nosotros pq no aceptan la jurisdición, verdad ?

[CAROLINA Rolim Machado CYRILLO @carolmcys]

@IgnacioColomboM El voto me pareció impecable desde lá mirada de todos actores del SIDH

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

Cumprimento Rodrigo Mudrovitsch pela entrevista ao El País, na qual expõe, com clareza, os desafios que a Corte Interamericana de Direitos Humanos enfrentará nos próximos anos.

Ao estabelecer prioridades como a aproximação com a sociedade — sobretudo com os mais jovens —, a agenda climática e a efetividade de suas decisões, o Presidente da Corte Interamericana projeta uma agenda institucional orientada à estabilidade democrática e à defesa dos direitos humanos.

Seu histórico na Corte, marcado pela atuação em temas complexos como direitos de povos indígenas, proteção ambiental e garantias judiciais, autoriza confiança na concretização desses objetivos. Que esses compromissos sirvam de exemplo para os demais organismos multilaterais e para as nações democráticas.

https://t.co/6m8dV9RZR0

[Gilmar Mendes @gilmarmendes]

É com distinção e reconhecimento que saudamos a eleição do jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch à presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Desde 2022, sua atuação como magistrado tem se distinguido pela defesa intransigente da democracia, da independência judicial e dos direitos fundamentais. Agora, à frente da mais alta instância jurisdicional do sistema interamericano, terá a responsabilidade de consolidar a proteção aos direitos humanos em todo o continente.
Ao lado da vice-presidente Patricia Pérez Goldberg, inicia-se um novo capítulo na tutela hemisférica dos direitos dos grupos vulneráveis.
Uma conquista significativa para a diplomacia jurídica brasileira e para o fortalecimento do Estado de Direito nas Américas.
Congratulações ao Dr. Mudrovitsch por esta honrosa investidura.

https://t.co/nvs5dKPcxb

[CAROLINA Rolim Machado CYRILLO @carolmcys]

@gilmarmendes Foi um trabalho feito com muito cuidado e afinco !