O direito da advocacia à sustentação oral decorre diretamente do direito à ampla defesa, direito fundamental do cidadão e cláusula pétrea prevista na Constituição Federal de 1988 que não pode sofrer restrição por norma prevista em regimento.
#constituiçãofederal#advocacia
Muito importante o posicionamento do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, após mais um cerceamento do direito de um colega advogado realizar sustentação oral durante um julgamento no TSE.
É com o mais profundo pesar que o Vasco da Gama recebe a informação que o #MaiorDeTodos nos deixou neste domingo.
Carlos Roberto de Oliveira, o Dinamite, dedicou 29 dos seus 68 anos ao Clube, como atleta e Presidente.
Te amaremos para sempre, Calu.
Descanse em paz 🖤