Sobre a PEC65/2023: A transformação do Banco Central em entidade desvinculada da administração pública central fragilizaria sua governança, submeteria a instituição a riscos jurídicos e abriria espaço para a captura do BC pelo mercado financeiro e por interesses internacionais.
@PlinioValerio45 Essa PEC é péssima para o Banco Central, pois enfraquece sua atuação técnica e independente. Para fortalecê-lo é preciso que seja mantido como autarquia, servindo aos interesses do povo brasileiro, não do mercado financeiro. #PEC65NÃO!
@PlinioValerio45 Que insinuação absurda, senador! O governo quer manter o BC como autarquia, instituição do Estado, com servidores RJU, ou seja, com estabilidade garantida. Com o PIX sob controle do Estado, fica garantida a gratuidade do serviço.
A PEC 65/3023, que tenta alterar o regime jurídico do Banco Central, colocaria o BC em risco de captura por interesses privados, a proposta afrouxa controles, não é sobre autonomia, é sobre assinar um cheque em branco para ocupantes de cargos temporário.
#PEC65NÃO! Um BC forte precisa ser autarquia, instituição do Estado, com servidores concursados e estatutários. Para exercer suas atividades com autonomia, os servidores precisam ter sua estabilidade garantida.
A PEC do BC ficou pior, repleta de lacunas, não atenderia os interesses da população. Ruim para os servidores e para o país, um oceano de insegurança jurídica.
#PEC65NÃO! O Banco Central deve continuar como autarquia, com servidores RJU. É instituição do Estado com servidores técnicos concursados e assim deve permanecer.
A Proposta de Emenda à Constituição (65/2023) concentraria enorme poder nas mãos de dirigentes temporários. Além disso, dificultaria a coordenação entre políticas monetária e fiscal. Não seria avanço, seria retrocesso.
Atitudes antissindicais são consideradas práticas ilícitas e abusivas no Brasil, violando a liberdade sindical e os direitos trabalhistas. Essas condutas, como perseguição a sindicalizados ou barreiras à atuação sindical, podem configurar crimes de atentado contra a liberdade de associação e resultar em punições judiciais, trabalhistas e indenizações por danos morais e materiais.
Etarismo é crime no Brasil, especialmente quando direcionado a pessoas idosas (60+), configurando discriminação por idade, com pena de 6 meses a 1 ano de reclusão e multa, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). A legislação protege a dignidade contra o desdém, humilhação ou exclusão social e profissional baseada no envelhecimento.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 não atende aos interesses da sociedade. Pelo contrário, a fragilização dos regimes de contratação e licitações pode trazer repercussões extremamente negativas para o país. Por isso, dizemos #PEC65NÃO
Opinião
A PEC 65/2023 não atende os interesses da população. Tornar o Banco Central entidade de direito privado fragilizaria a autoridade monetária. O BC fiscaliza instituições financeiras; impõe sanções, quando necessário e regula o sistema financeiro. Logo, precisa estar sob o direito público para garantir autonomia e não sucumbir a possíveis pressões do mercado financeiro. #PEC65NÃO
Post de Opinião: A PEC 65/2023 que tenta tornar o Banco Central corporação de direito privado não trará maior autonomia ao BC. Nosso Banco Central exerce funções típicas de Estado, precisa estar sob a proteção do direito público para manter a excelência, garantindo a soberania nacional. Autonomia financeira deve vir por legislação infra constitucional. #PEC65NÃO
#PEC65NÃO!
O Banco Central deve permanecer como autarquia para melhor desempenhar suas funções de Estado, sem pressões do mercado financeiro e de políticos!
Post de Opinião: A PEC 65/2023 que tenta tornar o Banco Central corporação de direito privado não trará maior autonomia ao BC. Nosso Banco Central exerce funções típicas de Estado, precisa estar sob a proteção do direito público para manter a excelência, garantindo a soberania nacional. Autonomia financeira deve vir por legislação infra constitucional. #PEC65NÃO
@ednavelho Perfeito! #PEC65NÃO!
O Banco Central é autarquia que exerce funções do Estado e assim deve continuar, servindo a toda a sociedade brasileira!
Sobre a PEC 65/2023 - OPINIÃO
O Banco Central exerce funções típicas de Estado, transformar a autarquia, exemplo de excelência no serviço publico, em empresa de direito privado, como propõe a PEC, seria uma aberração. Pior ainda seria a apropriação de receitas de Estado para pagar salários acima do teto constitucional. Maior autonomia financeira para o BC pode vir por legislação infra constitucional, não é necessário mergulhar a instituição no mar de insegurança jurídica de uma PEC inconstitucional. Todo dia é dia de dizer #PEC65NÃO