As estatais possuem um papel fundamental no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil e as medidas anunciadas pelo governo federal em 9/12 buscam melhorar sua capacidade de gerar resultado para a sociedade brasileira.
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Há estatais dependentes do Tesouro, mas elas não entram na estatística de déficit do BC. Entre as que precisam de recursos do orçamento, há hospitais universitários (SUS) e a Embrapa, que receberam 72% do total de recursos repassados pelo Tesouro para as estatais em 2023.
Déficit não é prejuízo. O Globo erra novamente ao imputar tal equivalência em seu editorial de 15/12. Na verdade, grande parcela do déficit das estatais representa alta do investimento e a expressiva maioria das empresas com déficit apresentou lucro.
Chegou a hora de ampliarmos o debate em torno da redução dos supersalários. Essa é uma medida justa e necessária. Tenho me colocado a favor desse debate desde o início, porque acredito que o teto salarial é fundamental para uma gestão pública transparente e eficiente.
Importante o alerta do ombudsman da @folha sobre a falta de clareza a respeito uma possível reforma administrativa. Precisamos avançar com informação precisa e um diálogo honesto sobre a estabilidade - essencial para um serviço público profissional e ético.
Propor o fim da estabilidade para “aliviar” crises fiscais é um erro. O Estado não pode ser gerido como uma empresa privada. Precisamos de políticas públicas resultantes e profissionais preparados para enfrentar desafios.
Dados desmentem a preocupação fiscal: os gastos com servidores públicos federais permaneceram estáveis em % do PIB, mesmo com reajustes negociados. Em 2023, representam 2,61% do PIB e seguirão equilibrados até 2026.
A história confirma a importância da estabilidade: servidores denunciaram irregularidades em contratos de vacinas durante a pandemia e barraram pressões ilegais no caso das joias sauditas. Sem estabilidade, isso seria possível?
Demissões de servidores sem processos robustos abrem portas para perseguições políticas e prejuízos em políticas públicas. Como resistir à pressão de desmatadores ou garantir a qualidade na educação se a estabilidade não proteger o trabalho dos servidores?
A estabilidade deve ser acompanhada de processos permanentes de avaliação do desempenho, regras claras para progressão de carreira que considerem esses resultados e um processo de formação continuada. Essa é uma agenda que vem avançando em várias frentes e é prioridade do MGI.
O MGI vem implementando melhorias na gestão pública, como o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), já aprovado por 84% dos órgãos federais. Ele fomenta uma gestão por resultados e não apenas por frequência, incentivando entregas de qualidade.
A estabilidade assegura uma burocracia profissional que atua independente de governos, protegendo servidores que denunciam irregularidades e garantindo a qualidade de políticas públicas essenciais. É ferramenta de defesa do Estado e não de privilégios individuais.
A experiência da pandemia mostrou o papel fundamental do Estado e do SUS. Não fosse a estabilidade e o preparo dos servidores, o impacto da crise seria ainda maior. É hora de aprender com essas lições, não retroceder.
O editorial da Folha deste domingo (17/11) ignora que a estabilidade do servidor público não é privilégio, mas um pilar da defesa do Estado. Desde janeiro, o governo @Lulaoficial avançou na Transformação do Estado com foco em eficiência, integridade e continuidade.
Parte do déficit das estatais federais representa materialização de investimentos. Entenda! 🤔
Dados do @BancoCentralBR somam estatais federais, estaduais e municipais e, por isso, comparações demandam atenção.
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