@PauloVitor99049@mostardooo @diopicoro Não se trata de brecha na lei, se trata de lei bem cumprida. O que quer dizer que se o MP pediu que ela seja condenada em 20 crimes, mas apenas provou 2, cabe ao advogado de defesa sustentar que ela só deve ser condenada por 2.
@PauloVitor99049@mostardooo @diopicoro que ele vai apresentar documentos que POSSAM afastar a participação dela no crime. Ou seja, se o MP diz q ela cometeu 10 crimes diferentes, o Aury pode apresentar documentos que afastem ela de 5, e por ai vai.
Não custa nada pensar um pouco antes de falar
@PauloVitor99049@mostardooo @diopicoro Mas irmão, a deolane não contratou o Aury pra financiar o PCC junto com ela, ela controu pra que ele elabore a defesa dela, e não há nada errado nisso.
E detalhe, elaborar a defesa nao quer dizer que ele vai desmentir tudo que o MP está alegando por mera liberalidade, quer dizer
@stffederal@canaldonareba @streamizei amigo, eu sei pesquisar, eu digo pois esse mesmo artigo determina a competência dos estados e do distrito federal para gerenciar e manter a policia.
Não adianta apresentar só o caput que vago.
🚘 💵 Deputado Kim Kataguiri propõe PEC para que o valor do IPVA seja calculado pelo peso do veículo, e não pelo preço do carro, além de limitar a alíquota a no máximo 1%.