Uma conta de R$ 24 bilhões por ano para o SUS não pode ser decidida caso a caso, ao sabor do tribunal em que a ação foi proposta. Diante da relevância da questão, propus ao Plenário do Supremo reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a revisão judicial dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados. Em sessão virtual encerrada ontem, a proposta foi acolhida por 9 votos a 1. Em 2021, o Tribunal havia considerado a questão infraconstitucional. Agora, superado esse obstáculo, vai examiná-la sob o ângulo constitucional e fixar uma orientação para todo o país.
Os números mostram a urgência. A estimativa de impacto é da União. Dos 343 processos suspensos à espera da definição do tema pelo STJ, 225 estão no TRF1, cerca de 65% do total. O TRF1 tem orientação favorável aos hospitais, enquanto outros tribunais possuem precedentes em sentido contrário. O Conselho da Justiça Federal suspendeu recentemente o pagamento de nove precatórios que somam mais de R$ 775 milhões, até que se verifique a regularidade dos créditos.
Preocupa ainda o destino desses créditos. Muitas ações são propostas por Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas parte dos valores acaba cedida a escritórios de advocacia e agentes do mercado financeiro. Há caso, apontado pela União ao Conselho da Justiça Federal, em que o precatório foi dividido entre uma empresa agropecuária (70%) e os advogados da causa (30%), sem previsão de repasse ao hospital que prestou o serviço. São situações que merecem apuração cuidadosa, sobretudo depois do que o caso do Banco Master revelou sobre o desvirtuamento das cessões de precatórios: créditos judiciais contra a União adquiridos com grande desconto e contabilizados pelo banco por valores muito superiores.
A discussão ultrapassa o interesse das partes e alcança o financiamento da saúde pública e a repartição de encargos entre União, estados e municípios. Caberá ao Supremo definir os limites constitucionais da revisão judicial desses valores, tendo em vista a sustentabilidade do SUS.
https://t.co/aFvgnWGlu5
Lula oficializa ao TSE oferecimento para abertura de seu sigilo, da primeira-dama Janja, de Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e
Luís Claudio Lula da Silva.
Em troca, petista pede que disponibilizem seus sigilos: Flavio Bolsonaro, sua esposa Fernanda, o ex-presidente Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro e os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan.
Já que o Felca levantou o tema bullying
Vou aqui deixar a lista de quem mais sofria na escola nos anos 90:
5° - Preto
4° - Afeminado
3° - Baixinho
2° - Gordo
1° - Filho de mãe gostosa
Alterar seções de votação entre o primeiro e segundo turno??!!!!!
E só piora com as justificativas: falta de acessibilidade (descobriram agora?!); falta de energia elétrica (estão adivinhando? Não dá tempo de consertar)?
Aí vem o arremate perfeito: o número de locais de votação alterados foi corrigido por causa de ERROS NO SISTEMA QUE TOTALIZAM AS SEÇÕES.
Ou é mentira e eles ainda não decidiram mesmo o que fica como está e o que muda - grave - ou tem mesmo erros em um sistema que “totaliza”, uma operação basica de “conta de mais”: muito grave.
Aí a jornalista do @BomDiaBrasil dá a notícia (i.e., lê o release do @TSEjusbr) e ninguém pergunta nada, ninguém mostra no mapa as seções antes e depois da mudança, muito menos vai a campo verificar as justificativas. Podiam também verificar se isso sempre acontece ou ja aconteceu uma vez ou outra, e nas mesmas dimensões.
Ah, também não colocaram um “use o QRCode no canto da tela para consultar se o seu local de votação foi alterado”.
Pelo visto, não acharam o assunto muito importante. Nem o próprio TSE, que nao fez grande esforço pra divulgar isso nos intervalos comerciais. Continuam as musicas estimulantes, “é o eleitor no comando”. Só não sabe onde.
@lelispatricia Um equivoco. Ele nada tem do típico malandro carioca. É um bandido, miliciano, envolvido com todo tipo de gentalha e acusação.
Malandro carioca é um traço de temperamento, ligado à simpatia, à manha, ao charme, ao jeito de se comunicar do carioca que não tem nada de fora da lei.
🚨 URGENTE: ENTREVISTA DA ROBERTA LUCHSINGER, LOBISTA DO LULA, VAI AO AR ÀS 20:00 DESTE SÁBADO NA CNN
Robertinha e Vorcaro querem ver o circo pegar fogo 🚨😂🚨😂🚨😂🚨
“Na conversa, gravada neste sábado (17) em seu apartamento em São Paulo, Roberta fala sobre sua relação com Lulinha e com o presidente Lula, sobre as investigações às quais responde e sobre as declarações públicas do presidente a seu respeito.
A empresária também aborda os encontros que diz ter presenciado entre o filho do presidente e integrantes do governo, sua relação com o ex-chefe de gabinete da Presidência e a possibilidade de COLABORAR COM A JUSTIÇA.
Roberta comenta ainda a mudança de Lulinha para a Espanha, as medidas cautelares que ela cumpre desde dezembro e as ameaças que ela afirma receber.”
PEEEGA FOOOOOGO, CABARÉ!!! 🔥🔥🔥
Já preparei a pipoca! A máfia vai cair!!!!
https://t.co/afQPLVbDjH
ATENÇÃO: Senador Camilo Santana, coordenador da campanha do presidente Lula, apresenta PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, ou seja, contra a vida.
URGENTE! 🚨
Nossa luta é pelo fim da escala 6x1, com redução da jornada, sem redução de salário e sem abrir mão de direitos!
Rogério Marinho, do PL, apresentou uma proposta de trabalho por hora para ser votada junto com o fim da escala 6x1.
Queremos tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar e estar com a família. Não aceitaremos retrocessos!
Por isso, vamos usar a tag: #GolpeNoSenado para pressionar e informar as pessoas das ações do povo da grama ao lado.
#FANDOMSPELA5X2