💡Nos concursos públicos para ingresso na Magistratura ou no Ministério Público a comprovação dos requisitos exigidos deve ser feita na inscrição definitiva e não na posse.
STJ, Jurisprudência em teses 11, 16
Representação em Juízo
- União ➜ AGU
- Estados ➜ Procuradores
- Municípios ➜ Prefeitos / Procuradores / Associação de Representação de Municípios
- Autarquia ➜ quem a lei designar
- Fundação de DPB ➜ quem a lei designar
- Massa Falida ➜ Administrador Judicial
- Herança Jacente ou Vacante ➜ Curador
- Espólio ➜ Inventariante
- Condomínio ➜ Administrador ou Síndico
- Pessoa Jurídica ➜ quem ato constitutivo designar ➜ não designou? ➜ Diretores
- Sociedade e associações irregulares ➜ pessoa administra bens
- Ente sem personalidade jurídica ➜ pessoa administra bens
É anulável o casamento em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares
Dica para quem está começando a estudar agora: façam questões. Desde o primeiro dia. Todos os dias. Sempre. Até cair o dedo. FAÇAM QUESTÕES!
“Bequinha, não quero estudar hoje, o que eu faço?” 10 questões, meu doce de cupuaçu. Corrija e entenda a lição de cada uma delas.
Na prova, você vai responder o conteúdo aplicado EM QUESTÕES. É na prática que você vai entender como isso é cobrado.
Pra hoje, pra amanhã e sempre, até a aprovação: QUESTÕES!!!!!
TUTELA DE URGÊNCIA
➡️ANTECIPADA
O órgão julgador antecipa aquele direito ou bem da vida que o autor espera conseguir ao final do processo.
➡️CAUTELAR
O órgão julgador confere uma medida p/ assegurar aquele direito ou bem da vida que o requente espera obter ao fim do processo.