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Critiquei André Mendonça quando avalizou, como AGU, o inquérito das fake news, agora usado por Moraes contra ele próprio.
Comentei que era melhor abrir mão do cargo que compactuar com o passe-livre ao autoritarismo. Em 2019, Jair Bolsonaro saiu em defesa de Mendonça pelo aval.
Desde então, Moraes explora sua relatoria infinita e exorbitante - em nome da “democracia” - contra todos que ousam trazer à tona verdades comprometedoras sobre ele e seus pares do Centrão do STF.
Faz isso há mais de 7 anos com veículos de comunicação, jornalistas, auditores fiscais e, dessa vez, com um colega de Corte que ousou não esconder o nome dele mesmo: o destinatário dos pedidos de blindagem feitos por um banqueiro criminoso que havia contratado sua esposa por R$ 131 milhões.
Neste sentido, talvez seja o ato não só mais bizarro, mas também o de maior hipocrisia da história do Poder Judiciário brasileiro, que esse mesmo Moraes peça, na condição simultânea de juiz e pretensa vítima, investigação de outro relator por abuso de autoridade e crime de responsabilidade, apontando “quebra da imparcialidade judicial” e direcionamento de alvos “por motivos pessoais e políticos”.
Não que Mendonça seja o exemplo máximo de isenção. Anos antes dos casos Master e INSS, ele blindou, com manobras processais, o deputado federal bolsonarista Silas Câmara, que estava prestes a ser preso por “rachadinhas” e que havia apoiado seu nome para o STF, quando Mendonça o chamava de “ombro amigo”.
Mas, a despeito da desconfiança de não dar ao caso “Dark Horse” a mesma celeridade que aos de Lulinha e Moraes, nada há de concreto até o momento que torne sua supervisão judicial mais anômala que as de Moraes ou de Toffoli (sócio-oculto do resort Tayayá), jamais alvos de pedido de investigação apresentado por colegas.
Tanto é assim que, para desqualificar Mendonça, Moraes se baseia em um relatório interno da PF que se define como “sem caráter decisório e sem valor probatório”; que não tem cabeçalho oficial da corporação, nem é assinado por delegado algum; e que apresenta relatos anônimos sem provas documentais, com grau de confiança de “baixa a moderada”.
De sólido, o relatório aponta que as suspeitas apresentadas pela PF contra a relação de Toffoli com Vorcaro eram graves e não foram alvos de apuração no STF.
Toffoli também foi blindado por Gilmar Mendes - em relatoria ainda mais esdrúxula, ressuscitada pelo decano três anos depois do arquivamento do caso original - contra quebra de sigilo da empresa Maridt determinada pela CPI do Crime Organizado. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira, virou até alvo de Gilmar em ação na PGR de seu amigo e ex-sócio, Paulo Gonet.
A casta do sistema é assim: permite-se toda sorte de extrapolações, mas retalia desafetos sem qualquer evidência igual ou maior de abuso. O que fica evidente, dessa vez, é o absoluto desespero de Moraes.