Prestem bastante atenção na loucura que está acontecendo diante dos nossos olhos.
A Folha de S. Paulo publicou que o STF e o governo Lula estão estudando alternativas para preservar Moraes após o ministro ser citado pela Trump Media e Rumble no processo que corre na Justiça Federal americana.
Segundo essas fontes, "a avaliação inicial é a de que um magistrado brasileiro não pode responder pessoalmente por decisões proferidas no exercício do cargo, pois o sistema jurídico nacional protege a independência judicial."
Basicamente, o STF vai dizer que Moraes está protegido pela imunidade de magistrado e pela independência funcional, dois princípios corretos e válidos tanto aqui no Brasil quanto nos EUA; por aqui, juiz responde pessoalmente só em casos de dolo e fraude.
Mas tem 2 poréns importantes nessa história.
O primeiro porém é que, em 2010, a Suprema Corte americana decidiu, num caso histórico chamado Samantar v. Yousuf, que indivíduos estrangeiros não possuem imunidade automática nos EUA apenas por terem agido em nome de seus Estados.
Nesse caso, Mohamed Ali Samantar, que foi ministro da Defesa e Primeiro-Ministro durante a ditadura na Somália, foi processado pelas vítimas e seus familiares que haviam sofrido violações de direitos humanos em suas mãos naquele país, como torturas, prisões arbitrárias e massacres.
Samantar alegou que ele estaria protegido pela imunidade garantida a ele pelo Estado soberano da Somália, e portanto ele não poderia ser processado como pessoa física, em seu CPF.
Este é exatamente o mesmo argumento que o STF e Moraes vão usar agora.
A Suprema Corte americana decidiu, de forma unânime, que a imunidade prevista na lei americana era para os Estados estrangeiros e não para pessoas físicas, e que a imunidade de funcionários estrangeiros deve ser analisada caso a caso de acordo com os princípios do common law americano (direito consuetudinário) e com as recomendações de política externa do Departamento de Estado dos EUA, que pode conceder imunidade a funcionários estrangeiros.
Só que quem comanda o Departamento de Estado hoje é Marco Rubio, crítico feroz de Moraes, e uma das autoras da ação é justamente a Trump Media. A chance de Moraes receber essa imunidade de Rubio é muito pequena, para não dizer nula.
Ou seja: funcionários estrangeiros não têm imunidade automática e podem responder por violações de direitos humanos nos EUA, e no caso do processo contra Moraes, o direito humano protegido é justamente a liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.
Há uma grande chance, portanto, de o argumento do STF na defesa de Moraes não prosperar na corte da Flórida.
O segundo porém é o que mostra a hipocrisia, o duplo padrão e a contradição gigantescas do STF: Alexandre de Moraes já mandou INVESTIGAR ADMINISTRATIVA e CRIMINALMENTE pelo menos 2 juízes por atos jurisdicionais deles durante o exercício do cargo, exatamente a mesma situação em que Moraes se encontra agora.
O primeiro caso foi o do juiz federal que condenou a União a indenizar em R$ 20 mil o ex-deputado paranaense Homero Marchese, vítima dos abusos judiciais de Moraes; Moraes cassou a decisão e ordenou uma investigação sobre o juiz: https://t.co/tJ9zDoKmfZ
O segundo caso foi o do juiz de Minas Gerais que mandou soltar um dos presos do 8 de janeiro: Moraes chegou a ordenar uma investigação criminal contra o juiz, que foi ouvido, amedrontado, pela PF: https://t.co/rM2iZXdCq5
Ou seja: o STF e Moraes invocam, agora, uma proteção constitucional legítima e que existe mas que eles negam para os outros: vale só pra eles. Quando é um juiz abaixo dele que faz algo que ele não gosta, não tem imunidade e nem independência funcional; quando é Moraes o alvo da medida judicial nos EUA, agora ele está protegido e não pode ser questionado.
E tem, é claro, o meu próprio caso: o STF, contra seus próprios precedentes, manteve a condenação do STJ contra mim para pagar mais de R$ 140 mil para Lula por conta do powerpoint, mesmo eu tendo apresentado a denúncia durante o exercício do cargo e existindo leis e jurisprudência que proibiam que eu fosse punido na pessoa física, já que a União era quem deveria responder no meu lugar.
A desfaçatez do Supremo e do governo Lula na defesa incondicional de Moraes e de seus abusos não conhece nenhum limite, nem mesmo o do cinismo, da hipocrisia, do vexame e da vergonha alheia.
https://t.co/bunXIOjs4X
@agazetabotafogo O time todo jogou mal. Mas tirar o Kadir e manter Artur Cabral foi erro capital. Além disso, não ter conseguido proteger a zaga com Medina e Danilo. Erro do técnico e dos jogadores.
@CanalDoManel_ Time com centroavante ruim. Pontas que oscilam. E zaga que é vazada todo jogo. Não pode esperar sucesso. Vitória só se for por acaso ou contra time fraco.
@ProfJoaoCarlosM Não procede. As 1ª semanas em todas as academias militares, inclusive das Forças Auxiliares, são como teste a disciplina, tenacidade e perseverança. É lógico que aparenta ter havido um equívoco do menino, pois o estudo é "puxado", mas não é o mais importante. O ensino moral sim.
Vamos parar de tapar o sol com a peneira. Sem essa de falar de arbitragem. Não temos goleiro nem centroavante, o técnico é fraco. Mas o responsável por tudo isso é um só: John Textor.