Top Tweets for #improbidade
#TJSP afastou a condenação por #improbidade de um ex-secretário da Fazenda de Pontal/SP.
A Corte entendeu que, apesar das irregularidades apontadas na prestação de contas de despesas de viagem, não houve comprovação de dolo específico para causar prejuízo ao erário, requisito exigido pela Lei de Improbidade Administrativa após a reforma de 2021.
https://t.co/XQW6za5pRN
#TJSP afastou a condenação por #improbidade de um ex-secretário da Fazenda de Pontal/SP.
A Corte entendeu que, apesar das irregularidades apontadas na prestação de contas de despesas de viagem, não houve comprovação de dolo específico para causar prejuízo ao erário, requisito exigido pela Lei de Improbidade Administrativa após a reforma de 2021.
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#STJ manteve decisão que afastou a condenação por #improbidade administrativa de #prefeito que nomeou duas filhas para cargos de secretárias municipais.
A 1ª turma entendeu que não foi comprovado o dolo específico exigido pela lei de improbidade após a reforma de 2021. Segundo o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, não houve demonstração de intenção de obter benefício indevido ou de violar os princípios da administração pública.
https://t.co/sUe3QKdteC
#STJ autorizou o prosseguimento de ação de #improbidade contra #advogado da #AGU acusado de apresentar certificado de pós-graduação adulterado para obter pontuação em concurso de promoção funcional.
Para a 1ª turma, a decisão que anulou sua demissão e determinou a reintegração ao cargo não impede a análise dos mesmos fatos na esfera da improbidade administrativa.
https://t.co/DHFBU515SO
#STJ discute se a exigência de dolo para configurar #improbidade administrativa pode alcançar condenações por culpa grave já transitadas em julgado.
Enquanto o relator Afrânio Vilela votou pela aplicação da tese do STF, a ministra Maria Thereza de Assis Moura abriu divergência ao defender a preservação da coisa julgada. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.
https://t.co/L0uQobKHN8
#STF suspendeu #julgamento sobre mudanças na lei de improbidade administrativa após concluir parte da análise da reforma promovida pela lei 14.230/21.
Até o momento, a Corte reafirmou que #improbidade exige dolo e validou dispositivos sobre sanções, responsabilização de particulares e violação a princípios da Administração Pública.
https://t.co/BJaQlWkrUz
#LuizFux afirmou no #STF que é preciso diferenciar “o administrador ímprobo e o administrador incompetente” em ações de #improbidade administrativa.
#FlávioDino respondeu dizendo que alguns gestores “são assessorados bem demais, apenas para o caminho errado”.
Improbidade administrativa não é erro, é desonestidade na gestão pública. A lei exige dolo, a intenção de violar o interesse público, seja por enriquecimento ilícito, dano ao erário ou quebra de princípios: https://t.co/73zgzydggr #improbidade #direito
Improbidade administrativa não é erro, é desonestidade na gestão pública. A lei exige dolo, a intenção de violar o interesse público, seja por enriquecimento ilícito, dano ao erário ou quebra de princípios: https://t.co/TzMnhpcu7t #improbidade #direito
TJSC mantém condenação de ex-prefeito por "missão oficial" de lazer na Europa ✈️⚖️
#JustiçaSC #Improbidade #SulSC #DinheiroPúblico
https://t.co/GiZgXz9eZr
Justiça determinou devolução de cerca de R$ 2 milhões e suspensão dos direitos políticos de Sandro Saltara por 14 anos
https://t.co/BYnO88m0Mf
#minas #bh #justiça #tjmg #improbidade #exvereador #câmaramunicipal #doutorsandro #rachadinha #amante #jornalhojeemdia
⚖️ O STF suspendeu o trecho da Lei de Improbidade (14.230/21) que reduzia pela metade o prazo de prescrição das ações após sua interrupção. A medida preserva a tramitação de duas mil ações no Rio de Janeiro.
➡️ Saiba mais: https://t.co/jnJC9rDTus
#stf #improbidade #informacao
🔁 Compartilhe. Campina não pode ser laboratório da indústria do vício.
#SãoJoãoDasBets #CampinaGrande #MPPB #Bet7K #Improbidade
MPE alertou que a cobrança de juros vai empacar o acordo para cobrar o ressarcimento da Assembleia de Deus de MS e do pastor Jeremias Flores (Republicanos). #OJacaré #improbidade #DesviosIgrejaEvangélica #PastorJeremias #polêmica
https://t.co/BIFwSj5Tr7
O Governo do Estado recorreu da sentença que homologou o acordo entre o MPE, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e o pastor Jeremias Flores dos Santos (Republicanos), ex-vereador da Capital. #OJacaré #improbidade #ContraAcordo #GovernoContesta
https://t.co/CvJC2mUTks
MP-GO propõe ação de improbidade contra ex-presidentes da Comurg que atuaram de 2020 a 2024 ⇒ https://t.co/WoQKbLnBrE #NoArNaCBN #NoArNaCBN #CBNGoiania #improbidade #política
Reitor da Unesp contrata advogado por R$ 230 mil para defesa em ação de improbidade administrativa. #Unesp #Improbidade #Contrato #Educação #ODia https://t.co/igQfFfhZsU
Confira as notícias do #MPRJ que foram destaques na semana!
#ministeriopublico #riodejaneiro #rj #improbidade #GaecoMPRJ #saude #direitoshumanos
Confira as notícias do #MPRJ que foram destaques na semana!
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