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Debate de altíssimo nível promovido pela ABCCRIM, será uma honra poder participar. #Direitopenal #NovoCPP #ABCCRIM

Hoje, 18h, em parceria com o @JotaInfo, no canal do ID-i no YouTube: https://t.co/xWrMjIgvMX.
@RogerioSanchesC e @augustodeAB debaterão sobre “Investigação Defensiva”, importante tema previsto no Projeto do Novo CPP, em trâmite na @camaradeputados
#novocpp #processopenal

Quando o texto preliminar do PL do #NovoCPP condiciona a investigação criminal apenas em casos de ineficiência por abuso do poder econômico ou político, submete a atuação ministerial a um filtro do Poder Executivo e desvirtua o propósito constitucional do MP.

@RogerioSanchesC @nicomaciel80 "Existe uma condenação do Brasil na Corte Interamericana dos Direitos Humanos que obriga o Congresso a modernizar nossa legislação e garantir que casos de letalidade policial sejam investigados por um órgão isento, que é o MP. O PL do #NovoCPP desafia a Corte", @RogerioSanchesC.
@RogerioSanchesC "Há uma nova investida contra o poder de investigação do Ministério Público. Se em 2013, tivesse passado a PEC 37, nós não teríamos tido a Lava Jato", lembra o promotor de Justiça Aluisio Maciel Neto (@nicomaciel80). #NovoCPP
Celeridade se resolve com investimento no corpo policial e no aparato investigatório. A modernização deve visar eficácia e fortalecimento do sistema de combate à criminalidade! #NovoCPP

Os promotores de Justiça Rogério Sanches Cunha e Aluisio Maciel Neto vão esclarecer todas as suas dúvidas quanto aos avanços e retrocessos do texto preliminar do #NovoCPP, que tramita na Câmara. Amanhã, terça (01), 17h, ao vivo no Facebook e no YouTube. Não perca!

Durante a solenidade, o presidente da Ajufe, Eduardo André destacou o trabalho desempenhado pela Comissão da Ajufe, que acompanha o PL do #novoCPP e tem participado das discussões. Para ele, a ausência de debates em torno do PL é preocupante. @TRF4_oficial @EmagisTRF4

#NovoCPP Tópico primordial a ser modificado no texto do novo Código de Processo Penal é a criação de investigação supletiva do Ministério Público. A modernização deve visar eficácia e fortalecimento do sistema de combate à criminalidade!

O MP tem atuação independente e sob órgãos de controle. Por isso, o MPSP vem dialogando para a supressão do item § 3º do Art.19 do projeto preliminar do novo CPP. A modernização deve visar à eficácia e ao fortalecimento do sistema de combate à criminalidade! #NovoCPP

#NovoCPP "O problema é construir um modelo de investigação defensiva sem reflexão e sem mecanismos de controle", Olavo Pezzotti, promotor de Justiça do Gaeco no webinar de hoje. Entenda as fragilidades do relatório preliminar do novo CPP: https://t.co/bPzCN3eacO
O MPSP sugere a supressão do item “investigação defensiva” no #NovoCPP . A Constituição trata da segurança pública no art. 144. A investigação e o processo devem ter um propósito e ser assumidos pelo Estado como um dever jurídico, não como gestão de interesses particulares.

#NovoCPP Elencada como demanda de alteração urgente no texto do CPP: a supressão do §7º no Artigo 39, que cria atuação indevida da autoridade policial quando permite ao delegado de polícia, no ato de relatório do inquérito, encaminhar junto proposta de acordo ao MP.

#NovoCPP O MPSP propõe a supressão da emenda “Da Investigação Defensiva”, pois o sistema proposto não se submeterá a qualquer mecanismo de controle. Dentre as mais comuns manobras defensivas, destaca-se a possibilidade de atribuição da responsabilidade penal a terceiros.

O diálogo deve ser a base da modernização de qualquer instrumento jurídico. O documento, com as propostas do Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral, foi enviado para análise da Comissão Especial destinada a discutir o Projeto de Lei nº 8045. #NovoCPP

#NovoCPP Webinar com debate fundamental para se aprofundar nas discussões do PL que propõe alterações ao Código de Processo Penal. Inscreva-se e não perca!
Projeto novo CPP!
👉AGENDA
Terça, 18, às 10h, com transmissão ao vivo pelo Youtube da @esmpsp do @mpsp_oficial , vamos falar sobre investigação criminal e o acordo de não persecução penal ⚖️📚🔎
📌Inscreva-se até 17/05, no site: ⏩ https://t.co/cAnPj8wV2Y ⏪

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