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Se o São Paulo cogita Rogerio Ceni, espero que Rogerio Ceni não cogite o São Paulo. Não com essa zona politica que vive o clube. Não com mais uma gestão terrível. Não com Rui Costa.
Rogerio não merece ser desrespeitado por alguns torcedores mais uma vez.
Decisão inédita do STJ sobre tema importante de PROCESSO PENAL!
O conceito de justa causa para a ação penal foi construído em torno da viabilidade probatória ou do lastro probatório mínimo para iniciar o processo. Agora, porém, a 5ª Turma do STJ ampliou esse conceito para relacioná-lo também à observância das garantias fundamentais do réu na investigação.
Um dos direitos do investigado é que a investigação não dure por tempo indeterminado. O STJ analisou um caso em que o IP que apurava crime de apropriação ind��bita de celular durou quase 6 anos. Com isso, a denúncia oferecida pelo MP foi rejeitada por ausência de justa causa.
"A demora injustificada e prolongada de IP de baixa complexidade compromete a legitimidade da persecução penal e pode afastar a justa causa para o recebimento da denúncia".
Santa Teresa d'Ávila dizia que é justo que muito custe o que muito vale.
o amor que ficou depois da crise,
a fé que sobreviveu à dúvida,
a paz que veio depois do caos,
a pessoa que você se tornou depois do que te quebrou.
nada disso chegou fácil.
e é exatamente por isso
que vale tanto.
São Paulo já deveria olhar seriamente pro mercado de técnicos. Um nome que acho que faria um trabalho interessante com esse elenco é o de Hernán Crespo.
✅No concurso de causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, o juiz pode limitar-se a um só aumento, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente a pena.
EREsp 2.206.873-SP, 3ª Seção, DJEN 16/3/2026.
✅Em síntese, disse o que já estava no art. 68, p. ú, CP.
▫️A distinção entre o concurso formal próprio e o impróprio relaciona-se com o elemento subjetivo do agente, ou seja, a existência ou não de desígnios autônomos
STJ, Jurisprudência em teses 23, 2
➖ O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura concurso formal e não crime único, ante a pluralidade de bens jurídicos ofendidos
STJ, Jurisprudência em teses 23, 1
TJs podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais usando como parâmetro normas da CF, desde q se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados. (STF. Plenário. RE 650898/RS, RG - Tema 484 - Info 852)
📝A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva apaga todos os efeitos da condenação, tanto principais quanto secundários, afastando o interesse recursal do réu em apelar para obter absolvição
STJ, AgRg no REsp 2.118.145-RJ, Quinta Turma