CASO ODEBRECHT
Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, tomou uma decisão inusitada.
Monocraticamente e com base em informações incorretas passadas pelo governo, ele anulou todas as provas obtidas por meio de acordo de leniência no caso Odebrecht. Essas provas estavam no exterior, na Suíça e na Suécia.
Agora, 30 organizações da sociedade civil de 21 países enviaram uma carta ao Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE (WGB) no 3º aniversário dessa decisão.
A carta das ONGs destaca que a decisão monocrática de Toffoli barrou a cooperação com autoridades estrangeiras, beneficiando indevidamente ao menos 28 pessoas ou empresas de 8 países, inclusive ex-presidentes peruanos.
As entidades globais anticorrupção pedem ao WGB que, como órgão de monitoramento da Convenção, solicite ao STF o julgamento pelo plenário dos três recursos pendentes, interpostos pela PGR, pela ANPR e pelo MPSP.
Pedem também que o WGB consulte os Estados membros da OCDE sobre impactos dessa morosidade em casos em curso.
Por fim, solicitam que o WGB recomende a continuidade de investigações baseadas nos HDs da Odebrecht, podendo os Estados valer-se de cooperação com países que possam oferecer provas oriundas de fontes independentes (como a Suíça).
Embora o Brasil não seja parte da OCDE, nosso País é membro do WGB, por haver ratificado a Convenção Anticorrupção de 1997 (OECD Anti-Bribery Convention).
"Vocês nem vão acreditar. Mas é verdade. O PAULO GONET mandou arquivar a denúncia de HOMOFOBIA que foi feita contra o GILMAR MENDES.
O que será que deu no GONET, gente? Estou chocado. 😳
(Contém um "pouquinho" de ironia. KKK)
O ator global André Bankoff @andrebankoff sai em defesa do governador Romeu Zema @RomeuZema e pergunta ao Chat (IA): quantas vezes o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus e quais os crimes predominantes…
Pasmem! Foram 620, a maioria desses habeas corpus relacionada a crimes de tráfico de drogas. Em segundo lugar, aparecem lavagem de dinheiro e organização criminosa.😳
Nous avons deux archétypes de Noirs dans cette image.
À gauche, celui qu’on déteste le plus.
Il est "arrogant", et surtout, on n’accepte pas qu’un Noir puisse l’être.
Il ne ferme jamais sa gueule, il se rebelle, il prend position, il défend les siens, il s’exprime et s’affirme sans complexe.
C’est le Noir insoumis.
À chaque fois, il réagit, il pointe du doigt, il dénonce sur les réseaux, il ne se tait pas.
Résultat ? Il devient la cible numéro 1, on le traite d’arrogant, de pleurnichard, de provocateur.
À droite, le chouchou universel.
Même les racistes le tolèrent, l’adorent. Il est doux, discret, il n’ouvre jamais la bouche pour dire quoi que ce soit qui dérange. Il reste effacé, presqu’invisible.
Il est l’exception que tout le monde cite pour dire « moi je n’ai rien contre les Noirs, j’aime Kanté, je l’aime bien…»
Lui, tout le monde l’aime. Pourtant, quand tous ces gens t’apprécient, c’est que tu constitues un problème dans le fond.
Attention !
Je ne juge pas Ngolo Kanté. Je ne lui demande pas d’être quelqu’un d’autre non plus. C’est sa nature. Je m’en sers simplement comme miroir pour montrer le contraste entre le Noir qu’on tolère et le Noir qu’on punit.
Le système n’a jamais, et n’aimera un Vinicius Jr qui répond, un Balotelli qui se laisse pas faire, un Samuel Eto’o outspoken, un Marcus Rashford qui parle politik…
Quand tu es Noir, ultra-talentueux, et que tu refuses de baisser les yeux et de fermer ta bouche…, cette combinaison devient insupportable pour beaucoup. Et pour t’atteindre, ils n’ont d’autre choix que le racisme.
Mais quand tu restes dans ton coin, talentueux mais muet, brillant mais inoffensif, discret et humble à leurs yeux…, là, subitement, tu deviens leur exception préférée, leur bon Noir.
Ici, le choix n’est pas entre être Kanté ou Vinicius. Le vrai scandale, c’est qu’on te pardonne beaucoup plus facilement ton talent quand tu acceptes de ne jamais l’accompagner d’une voix, et ça, dans tous les domaines.
C’est ça, la grille de lecture invisible qu’on applique. Seuls les Noirs ne comprennent pas encore.
De : Abdoul Chérif Haïdara
Em 2023, Toffoli anulou, sozinho, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Ele incluiu na fundamentação de sua decisão um parecer do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, à época subordinado a Augusto de Arruda Botelho, então secretário nacional de justiça.
O parecer dizia que não havia registro do pedido de cooperação do MPF à Suíça, requisito legal para uso das provas. ANPR e PGR, contudo, comprovaram, em seus recursos, que havia sim o pedido formal. O DRCI admitiu a existência e finalmente encontrou o registro.
Apesar disso, os recursos jamais foram sequer analisados, permitindo que centenas de corruptos, inclusive confessos, fossem beneficiados no Brasil e em vários outros países. Botelho havia sido advogado da Odebrecht e, recentemente, já como advogado do diretor de compliance do Master (alvo da Operação Compliance Zero), viajou em jato particular com o min. Toffoli, relator do caso.
Em outubro de 2023, a Transparência Internacional (TI) denunciou a decisão infundada de Toffoli ao Grupo de Trabalho da OCDE (WGB/OECD). O órgão inseriu o caso no topo da lista de verificações sobre o Brasil, na revisão que estava realizando sobre o cumprimento de sua Convenção contra o Suborno Transnacional. Em março, o Brasil terá que apresentar explicações e atualizações à OCDE sobre a anulação das provas da Odebrecht, que configura violação gravíssima às obrigações assumidas pelo país junto à convenção da OCDE.
Apenas três meses depois, publicamos, junto com o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, um relatório que destacava criticamente a atuação de Toffoli no caso da Odebrecht. Dois dias depois, o ministro determinou abertura de investigação contra a TI.
Apesar da PGR ter promovido o arquivamento do inquérito por total falta de provas e de competência de Toffoli, o ministro ignorou a posição da PGR e mantém aberto o inquérito até hoje. O caso já foi citado duas vezes pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA como tentativa de criminalização da Transparência Internacional.
Agora, junto ao IPC 2025 recém-lançado, reiteramos nossas denúncias e recomendamos que Toffoli seja afastado e investigado.
O Brasil e a comunidade internacional precisam acompanhar com máxima atenção este caso. A corrupção do Judiciário impede o desenvolvimento socialmente justo e é devastadora para os direitos humanos, a segurança pública e a democracia.
A luta contra a corrupção não é um fim em si mesma, é uma luta por direitos.
@brunocalabrich Colega, tem razão, esse julgamebto do STF é mais um indicativo do que vivemos. E como foi possível o PGR oferecer denúncia nesse caso? Diante de um IP com atos nulos, pois conduzido pela suposta vítima e sem deter competência?