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Isso não é justiça
Editorial, O Estado de S. Paulo (22/03/2025)
Moraes condena uma cidadã que nem sequer deveria ter sido julgada pelo STF a 14 anos de prisão por causa de uma pichação com batom, num flagrante exagero que desmoraliza o Judiciário
Na tarde de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar a sra. Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A cabeleireira de Paulínia, cidade do interior de São Paulo, não cometeu um crime de sangue. Tampouco aplicou um grave golpe na praça ou desviou milhões de reais em recursos públicos, como tantos que caminham livremente pelas ruas País afora. Armada com um batom, a ré pichou, na estátua da Justiça em frente à sede da Corte durante os atos golpistas no 8 de Janeiro, os dizeres “Perdeu, mané” – uma referência à infeliz frase dita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a um bolsonarista que o admoestou em Nova York, em novembro de 2022. No mundo da justiça e da sensatez, foi este, e apenas este, o seu crime.
Já para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o ministro Alexandre de Moraes, Débora dos Santos praticou cinco delitos gravíssimos: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio público tombado. Nada menos. Como exatamente ela praticou cada um deles tendo se comportado como se comportou naquele dia fatídico, parece não ter importância. Presa preventivamente, por ordem de Moraes, desde 17 de março de 2023, a ré agora está prestes a receber uma pena – caso a decisão do relator seja confirmada por seus pares – que ultrapassa, e muito, as penas a que foram condenados criminosos muito mais perigosos do que ela para a sociedade. Por si só, isso abala ainda mais a já desgastada imagem do STF aos olhos de muitos brasileiros de boa-fé que acompanham, atônitos, a forma como o STF tem conduzido os julgamentos dos atos golpistas.
Não resta a menor dúvida de que, por ter praticado atos tipificados como crimes pela legislação penal em vigor no País, Débora dos Santos deveria mesmo receber uma sanção judicial após o transcurso do devido processo legal – que, a rigor, deveria ter começado no foro indicado, qual seja, a primeira instância, e não a última, o que impede que a uma cidadã sem prerrogativa de foro seja plenamente assegurado o direito ao duplo grau de jurisdição. Mas a qualquer pessoa minimamente sensata, imbuída de boa-fé e, sobretudo, senso de justiça, uma pena tão draconiana como a imposta à ré pelo ministro Alexandre de Moraes não passa nem sequer por razoável, que dirá por justa. Lamentavelmente, e não apenas para o STF, mas para todo o País, senso de justiça é o que faltou ao sr. Moraes no julgamento desse caso.
Não há virtude maior para um juiz do que o senso de justiça. No julgamento de um caso concreto, o magistrado não se limita – ou não deveria se limitar – à aplicação mecânica da lei. Julgar implica um exame profundo das circunstâncias e das consequências da decisão a ser tomada, a culminação de uma exegese equilibrada que não por acaso tem uma balança como símbolo. Ao se debruçar sobre as provas trazidas aos autos e ouvir os argumentos da acusação e da defesa, um juiz há de ter a habilidade de enxergar além da letra da lei. Chega a ser constrangedor para este jornal ter de colocar essas palavras no papel diante de um caso sendo julgado por nada menos do que a mais alta instância judicial do País.
Malgrado não ser, como já foi dito, a sede adequada para o julgamento de Débora dos Santos e tantos outros cidadãos envolvidos no 8 de Janeiro que não têm foro especial por prerrogativa de função, ainda há tempo para que o colegiado do STF corrija a flagrante injustiça do ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser ocioso dizer que a aplicação da lei deve ser feita com equilíbrio, razoabilidade e sensatez. Nada disso há no voto condenatório do sr. Moraes.
No caso concreto de Débora dos Santos, o STF deve refletir profundamente sobre a real gravidade de sua conduta, da qual a ré já se desculpou por escrito tanto à Corte como à Nação. A um tempo, o Supremo não só preservará a função social da pena, como evitará uma sobrecarga punitiva que mais parece um recado simbólico do que, de fato, um ato de justiça.
Nunca trabalhei com turmas do ensino médio tão, tão…. decadentes. Esse é o pior ano, em 30, de magistério. São analfabetos funcionais, idiotizados, desrespeitosos, cheios de opiniões que são incapazes de articular, inconsequentes, egotistas e licenciosos (para não piorar).
quadrilhas invadindo Portugal, PCC, Comando Vermelho e igrejas evangélicas. se a policia e a justiça não intervirem logo, quando acordarem será tarde demais. e Portugal vai virar um pequeno Brasil, ao contrário do que disse Chico Buarque.
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Alguém avisa esse jornal e o Lula que Fidel Castro já morreu? A menos que queiram se encontrar no cemitério.
Em seguida, vai para ilha de Cuba na companhia de vários ministros e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. https://t.co/vsyd6aUas6
A gente sabe que é com a melhor das intenções, mas, como há gente sem noção, jesus!
Mais de 200 toneladas de doações ao RS estão paradas em Portugal; entenda #CNNBrasil | notícias da @CNNBrasil https://t.co/GQknItEpzI
Quem morreu no ataque ao prédio anexo da Embaixada do Irã em Damasco, que sediava o comando da organização terrorista Guarda Revolucionária Iraniana? 7 (sete) militares da Guarda Revolucionária Iraniana, 5 (cinco) milicianos apoiados pelo Irã, 1 (um) combatente do Hezbollah, 1 (um) conselheiro iraniano, 2 (dois) auxiliares considerados civis. Cá entre nós: isso não é staff diplomático.
A mistura tóxica de religião com política não conhece fronteiras. Mais um desserviço que prestam a Portugal.
“O voto evangélico chegou a Portugal: ADN tornou-se alvo apetecível para alcançar a “bancada evangélica”. https://t.co/V9UU2KlzwH
“A cidade avançada não é aquela em que os pobres andam de carro, mas aquela em que os ricos usam transporte público” (Enrique Peñalosa, urbanista e ex-prefeito de Bogotá)
@MauMeirelles@victorsarro nosso presidente soltou um comentário muito similar, menos a parte da rosca, que gerou um video indignado do Marcos Mion em defesa das pessoas com dificuldades intelectuais.
@brom_elisa Em Portugal e outros países da Europa, o presidente anda na rua, vai ao supermercado e dirige o seu próprio carro. Desconfio de gente que precisa andar sempre com um grande aparato de segurança ao seu lado.
@madeleinelacsko@UOL Hoje, ao retweetar seu artigo, alguém me questionou: "não entendi, você é hater ou fã?". Seguramente não leu o texto, caso contrário não faria a pergunta, já que o tema do artigo é justamente o maldito binarismo. Atualmente parecem ser as duas únicas posições possíveis.