O povo compareceu em peso às ruas do RN por liberdade, anistia, impeachment e o fim do autoritarismo. O Brasil reage a quem sabota nossa democracia!
BRASIL NA RUA!
REAJA, BRASIL!
BRASIL ACIMA DO STF!
Alexandre de Moraes mandou prender o ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Mello por crime apurado pela Lava Jato. Por que só ele foi escolhido entre tantos? Quando também serão presos outros réus da Lava Jato, como Lula da Silva? Quando delatores premiados serão cobrados?
Se essa senhora não é uma "clandestina" por que não presta contas? Por que não temos transparência nos gastos da primeira-dama. Não vou parar!! O povo exige transparência e respeito. Projeto Anti-Janja, já!
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A única coisa boa a respeito do acordo do Janones com a PGR é que agora você pode chamá-lo de criminoso sem medo de ser processado.
O art. 28-A do Código de Processo Penal exige, para a celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP), que o investigado confesse formal e detalhadamente a prática do crime.
Janones é, portanto, um criminoso confesso, como todos já sabiam pelo menos desde o vazamento dos áudios em que ele combinava a rachadinha.
Dito isso, o ANPP do Janones é mais um capítulo revoltante do desmonte do combate à corrupção e à criminalidade no Brasil. Não é surpreendente, mas, ainda assim, é indignante, por várias razões.
Primeiro, Janones é um deputado eleito, que se corrompeu, traiu e desonrou a confiança dos milhares de eleitores que decidiram lhe entregar a sua arma mais poderosa: o voto.
Segundo, Janones está em um dos cargos mais altos de nossa República. É membro de um dos Poderes, e o interesse público exige não a impunidade para Janones, mas uma punição severa e exemplar.
Terceiro, o art. 28-A do CPP prevê que "o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime".
A PGR acabou de fazer o contrário: deu o caminho das pedras para que parlamentares Brasil afora possam praticar a rachadinha com impunidade e temer apenas um tapinha no pulso se forem pegos no ato em algum momento no futuro.
Quarto, o duplo padrão e a seletividade da PGR e do STF são de perturbar o estômago de qualquer pessoa com o mínimo de bom senso.
Quer dizer que Janones, que confessou praticar corrupção e desviar dinheiro público, merece um ANPP, mas Moro, que fez uma piadinha de festa junina com Gilmar Mendes, merece virar réu no Supremo por calúnia, mesmo tendo imunidade parlamentar?
Quer dizer que Janones merece um ANPP, mas Marcel van Hattem e Cabo Gilberto merecem ser indiciados pela PF por discursos na tribuna, também protegidos pela imunidade parlamentar?
Quinto, Janones ganhar um ANPP de presente enquanto Debora Rodrigues amarga mais de dois anos de prisão preventiva por riscar a estátua do Supremo com batom é um cuspe na cara de todos os brasileiros honestos.
Mas ainda há esperança de justiça: quando estourou o escândalo do Rachadones, eu enviei não só uma notícia-crime à PGR, agora frustrada por esse ANPP, mas enviei também uma notícia-improbidade para a Procuradoria da República do DF, que atua na 1ª instância.
Janones ainda pode ser alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, chance que é ainda maior agora que confessou. As esferas cível e criminal são independentes, e Janones ainda pode ser punido na Justiça Federal de 1ª instância.
Apesar de a esperança existir, ela ainda é pequena, porque o Brasil atual praticamente legalizou a corrupção. Janones é apenas o beneficiário mais recente desse grande acordão, com Supremo, com tudo.
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Esses não ganharam episódios no Fantástico ou a indignação dos jornalistas da Globonews