Parece bizarro, mas é a pura realidade:morar numa capital brasileira onde se pode andar na rua falando ao celular é um privilégio.O q era p ser normal passa a ser virtude e, em se tratando de Brasil, é.
E temos uma @pmscoficial muito boa e q precisa ser cada vez mais valorizada.
Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023:
📌Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio.
📌parcelamento vai de maio a dezembro;
📌restituição pela Receita vai de maio à setembro.
Publicada resolução do CNJ que atualiza norma sobre pagamento de precatórios.
O texto organiza a fila de preferências.
Superpreferenciais, até o limite do triplo do valor das RPV, terão prioridade inclusive sobre os precatórios não pagos no ano anterior em virtude da EC 114/21.
Novo ministro da previdência quer regionalizar a idade mínima para a aposentadoria no Brasil.
"Tem que ter 60 anos de idade [para se aposentar], por que 60 anos de idade? Eu acho que tem que pensar em regionalizar. A realidade do Nordeste é uma, a realidade do Sudeste é outra".
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154, 1/1/2023 recria o Ministério da Previdência Social.
Destaque para o art. 43 que define: Constituem áreas de competência do Ministério da Previdência Social:
I - previdência; e
II - previdência complementar.
O Ministro será Carlos Lupi (PDT).
PORTARIA MTP Nº 4.061, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Regimento Interno do CRPS) foi republicada por ter saído no DOU de 13/12/2022, Seção 1, página 133 a 142, com omissão dos artigos 77 e 78 do anexo, do original.
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.531, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o Código de Conduta Ética do Instituto Nacional do Seguro Social.
Encontre lá informações sobre
📌Deveres e das Vedações
📌Desvios de Conduta
📌Canais de Denúncia
📌Sanções
Entre outros…