O Alexandre de Moraes ter editado o contrato de R$ 131 milhões com o Vorcaro é uma coisa boa porque ajudou a salvar nossa democracia, isso tudo é só uma sensação de corrupção, entenda
Isso faz muito sentido porque:
- o Congresso aprovou uma lei. A Lei da Dosimetria;
- Essa lei está VIGENTE;
- No mesmo dia da sua promulgação, partidos entraram com ações no STF para questionar a sua constitucionalidade (ADI);
- Segundo o STF, houve distribuição dessas ações por SORTEIO. E o "sorteio" caiu com quem? Ele mesmo... Moraes. O sujeito mais sortudo do Brasil.
- Se fosse seguir o rito LEGAL, Moraes teria que analisar os pedidos de liminares feitos nessas ADIs. Para suspender a aplicação da lei, teria de conceder uma decisão cautelar afirmando que havia probabilidade de ela ser inconstitucional;
- Essa decisão seria submetida automaticamente ao Plenário do Supremo. Ou seja, correria um risco TEÓRICO de ter a sua liminar derrubada;
- Para não correr esse risco, e para fazer a sua vontade prevalecer (pois, como disse a Fernanda aí embaixo, em uma ditadura, quem tem a palavra final é o ditador), adotou um procedimento anômalo:
- não declarou a inconstitucionalidade da lei nas ADIs. Na verdade, nas ADIs, ele não fez nada. Só engavetou. Estão paradas até hoje;
- em lugar de dar uma decisão nessas ações, que teria de ser submetida aos seus colegas, deu decisões pulverizadas nos processos individuais de cada um dos Réus do 08/01 que pediu que a lei fosse aplicada. Em cada um desses processos, recusou-se a aplicar a lei porque "há ADI pendente de julgamento";
- ou seja: ele recebeu as ADIs, não as analisou e depois usou a existência dessas ADIs para justificar a não aplicação da lei. E entrou em um argumento circular em um procedimento no qual ele tem controle TOTAL:
Os Réus não terão a lei aplicada em seu favor enquanto as ADIs não forem julgadas -> as ADIs não serão julgadas enquanto ele mesmo não der andamento a elas.
De maneira que Moraes se tornou DONO da vida e do destino dessas pessoas sozinho. Recusou-se sozinho a aplicar uma lei VIGENTE, SEM DECLARÁ-LA INCONSTITUCIONAL e não há nada que ninguém possa fazer...
Nenhuma democracia do mundo concede esse tipo de poder a um único indivíduo. Se ainda estamos em uma, olha... está ficando cada vez mais difícil de dizer.
*para não dizer que "não há nada" que os Réus possam fazer, eles recorreram das decisões de Moraes que recusaram a aplicação da lei. Esses recursos devem ser julgados pelo plenário, porém isso só irá acontecer quando... o próprio Moraes liberar os recursos para julgamento, o que, pelo regimento, não tem prazo para acontecer. Ou seja, mesmo para o time do "é só recorrer", MESMO ASSIM, essas pessoas continuam nas mãos de Moraes.
Não há ameaça maior à nossa democracia do que ministros que abusam do poder.
A decisão de Dias Toffoli, que suspendeu a campanha de Renan Santos, é absurda.
Enquanto isso, Lula fez campanha antecipada com um desfile no Carnaval do Rio, sem sofrer qualquer consequência.
Lembro quando Lula chamou as mortes dos Yanomami de genocídio, foram 940 óbitos.
Quase quatro anos e 1.138 mortes depois, o TCU aponta que 16 das 24 medidas de saúde indígena não foram cumpridas.
Ninguém liga. Essa é que é a verdade.
o PT fez literalmente um desfile de escola de samba homenageando o candidato, mas o Toffoli suspendeu a campanha pq o algoritmo do instagram sugeriu o perfil do renan. esse país não tem mais jeito, pode enterrar e jogar cal em cima
Lula nunca viu Roberta Luchsinger na vida. É o que ele acaba de falar no JN sobre a "amiga" do Lulinha que mandou mensagem ao Careca do INSS sobre uma suposta mesada de R$ 300 mil por mês do roubo dos aposentados. Será?