O mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o Brasil reforça um ponto essencial para o futuro do nosso sistema financeiro: a autonomia do Banco Central do Brasil (BCB) ainda é incompleta.
Segundo o documento, embora a autonomia operacional e a estabilidade de mandatos tenham avançado com a Lei Complementar 179/2021, o BCB ainda não possui autonomia para gerir seus recursos e sua estrutura administrativa.
O FMI defendeu que “conceder ao BCB autonomia administrativa e financeira adicional aumentaria sua capacidade de atrair e reter os talentos profissionais necessários para contribuir com inovações financeiras no contexto de um ecossistema financeiro em evolução e iniciativas financeiras sustentáveis, ao mesmo tempo em que garantiria uma prestação de contas eficaz e segurança cibernética”.
O relatório reconhece a importância da PEC 65/2023, que trata justamente desse avanço. A medida é fundamental para garantir uma atuação mais eficaz, transparente e segura por parte do BCB, sem abrir mão da responsabilidade pública.
A ANBCB defende que autonomia com responsabilidade é um pilar para a estabilidade econômica e a inovação no sistema financeiro brasileiro.
É hora de dar o próximo passo.
@anbcb Um exemplo apenas para ter ideia da necessidade e urgência da PEC65: "ontem" não existiam cripto ativos, "hoje" existem aos montes e "amanhã" o BC terá que autorizar e supervisionar entidades novas e complexas. Com o arcabouço atual? Não é assim nos países mais desenvolvidos...
A estabilidade econômica de um país não pode ser dependente de ciclos eleitorais.
Em entrevista ao jornalista Felipe d’Avila, o ex-diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, reforçou uma verdade que atravessa fronteiras e ideologias: os países que mais reduziram a pobreza e melhoraram a renda nos últimos anos têm Bancos Centrais autônomos.
Segundo Figueiredo, essa autonomia é o que permite ao BC cumprir seu papel técnico com responsabilidade: controlar a inflação e garantir um ambiente macroeconômico estável, sem ceder a pressões populistas de curto prazo. Isso só é possível porque, quando um Banco Central é autônomo, ele age como órgão de Estado — e não como braço de um governo específico. Reforçou, ainda, que para ser verdadeiramente autônomo não é suficiente a autonomia técnica, pois governos podem pressionar a Autoridade Monetária por cortes orçamentários ou medidas administrativas, é necessário uma autonomia plena com mecanismos de controle e prestação de contas.
É exatamente isso que a PEC 65/23 propõe: conceder a autonomia financeira, orçamentária e administrativa do Banco Central, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais. A proposta consolida a autoridade da instituição sobre seu orçamento e estrutura, sem abrir mão da prestação de contas ao poder democraticamente eleito, ao CMN, Congresso Nacional e à sociedade.
A PEC 65/23 é uma política de Estado que protege o futuro. E quem mais ganha com isso é o cidadão.
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@anbcb Um exemplo apenas para ter ideia da necessidade e urgência da PEC75: "ontem" não existiam cripto ativos, "hoje" existem aos montes e "amanhã" o BC terá que autorizar e supervisionar centenas de entidades novas e complexas. Com o arcabouço atual? Nem pensar...
@anbcb O banco sempre foi responsável nas suas ações e nos seus gastos. São 60 contribuindo para um sistema financeiro mais sólido e eficiente. A PEC é parte de uma evolução necessária para uma ampliação do arcabouço regulatório e uma melhoria na capacidade de prestação de serviços.
Durante a abertura do FEBRABAN TECH 2025, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, voltou a destacar a importância da PEC 65/23 como instrumento de modernização institucional da autoridade monetária brasileira. Segundo ele, a proposta não significa dar um cheque em branco ao BC — e sim o contrário: é um passo em direção a mais transparência, mais controle público e mais responsabilidade democrática.
Na prática, a PEC permite ao Banco Central ampliar seu perímetro regulatório e atuar com mais eficiência sobre novas tecnologias e modelos financeiros. Isso é essencial para proteger o cidadão, garantir concorrência justa entre os agentes do sistema e manter o país na vanguarda da inovação — como já tem sido com ferramentas como o Pix.
Galípolo também respondeu a uma das críticas mais comuns ao texto da PEC: a falsa ideia de que o Banco Central poderá agir sem prestar contas. “Muito pelo contrário”, afirmou. Segundo ele, os Bancos Centrais mais modernos do mundo têm evoluído justamente para prestar mais contas à sociedade e aos representantes democraticamente eleitos — com regras claras, metas públicas e fiscalização constante. “E é isso que o Banco Central do Brasil quer!”, reforçou.
A PEC 65/23 fortalece o papel do BC como instituição pública, subordinada à lei e aos interesses da população. E permite que ele siga fazendo o que faz de melhor: criar soluções seguras, eficientes e inclusivas para o sistema financeiro brasileiro.
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@anbcb A PEC 65/2023 não privatiza o Banco Central nem vende o Pix. Ela fortalece a autonomia e estrutura da instituição, alinhando-a a padrões internacionais.
Desinformações atrapalham o debate — é preciso combater fake news com fatos.
@anbcb Desde 1965, e evolução institucional do Banco Central tem sido em degraus e, neste momento, é urgente a necessidade de subirmos alguns degraus para fortalecimento da atuação técnica do Bacen.
@anbcb Que bobagem essa estória de privatizar o Bacen, vender o Pix... A maior autonomia do BC, via PEC65, não é jaboticaba, nem maldade, nem esperteza, nem qualquer coisa ruim, mas corresponde às melhores práticas internacionais. O Brasil necessita!
Fake news não são só boatos — são obstáculos reais para o debate público.
Na última semana, um tema técnico e essencial como a PEC 65/23 foi distorcido por desinformações absurdas: disseram até que ela seria usada para privatizar o Banco Central ou criar uma empresa para vender o Pix.
Em fala recente, o presidente Gabriel Galípolo foi direto: “Se você não assumir a narrativa da sua comunicação, alguém vai assumir por você.” É por isso que estamos aqui. A ANBCB vai enfrentar esse tipo de desinformação com fatos, clareza e compromisso com a verdade.
A PEC 65/23 não privatiza, não transforma o BC em empresa e muito menos vende o Pix. Ela fortalece o arcabouço institucional do Banco Central como ente de Estado — com mais autonomia, estabilidade e estrutura compatível para ser capaz de continuar inovando a serviço da sociedade e fiscalizando efetivamente o mercado finaneiro.
O Banco Central, como entidade única que é, terá uma tipificação própria, será transformado em uma instituição de natureza especial, organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito privado integrante do setor público financeiro. O poder democraticamente eleito continuará indicando os dirigentes da instituição, que devem ser aprovados pelo Senado e o CMN continuará definindo as metas e diretrizes que o BC deverá observar.
Modelos similares a esse são realidade nos bancos centrais de referência no mundo. Hoje o BC ocupa a 123a posição entre 156 países no ranking de governança e atuação técnica de bancos centrais, evidenciando que esse fortalecimento é urgente e necessário.
Veja a fala de Galípolo no vídeo.
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@anbcb A PEC65 é a evolução institucional e legal do BC. Dará as condições para BC reinvestir em melhorias do Pix.
Fortalecer o Pix, sim!
@jaqueswagner@ottoalencar , precisamos avançar com esta pauta de Estado.