EXCLUSÃO: pena + grave Estatuto.
Gera cancelamento da inscrição.
É pena pública e necessita de aprovação de 2/3 do Cons Seccional.
MULTA agravante da CENSURA/SUSPENSÃO.
O valor é de 1 a 10 anuidades. Deve ser recolhida ao Secc da insc principal. #etica
... 2) falta de pagamento de anuidade/multa/serviços para OAB – suspensão de 30d até pagar o que deve com juros e correção
3) erros reiterados que evidencie inépcia profissional – suspensão de 30d até a aprovação em novas provas de habilitação. É assim que cai na prova !
#etica
@ProfLeone sobre esse artigo, se o empregado for signatário da convenção ele não receberá as verbas rescisórias ? Porque ele diz enseja quitação plena dos direitos decorrentes da relação de trabalho. Fiquei confusa 🤦🏼♀️