Nadine Borges

Secretária de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói. Mãe da Julia, Advogada, Professora, Doutora em Direito e Sociologia.

[Nadine Borges @nadinemborges]

Nunca na história do Judiciário da Argentina um caso dessa envergadura foi decidido em tão pouco tempo. Os juízes se comportaram como fantoches. A América Latina retrocede décadas diante de uma sentença que descarta princípios da presunção de inocência. CORAGEM @CFKArgentina

[Nadine Borges @nadinemborges]

Uma volta à Idade Média.
Expulsaram Cristina Kirchner da vida política eleitoral e a condenaram a 6 anos de prisão. Não cabe recurso. E os 3 juízes são extremamente próximos do Ex- Presidente Maurício Macri.

[Nadine Borges @nadinemborges]

A condenação de Cristina Kirchner em um processo que durou menos de dois meses, às vésperas do período eleitoral, em que ela seria candidata é um ato extremamente covarde do Judiciário argentino. Os juízes não analisaram a defesa alegando inconsistências técnicas. (segue)

[denise assis @deniseassis3]

@marcyo2001 @LulaOficial Lula precisa de um ministro da Defesa, não de um advogado dos militares. Ele saberá encontrar um nome. Alckmin pode ser um.

[Nadine Borges @nadinemborges]

@lpedrettil Gigante! Orgulho

[Conselho Nacional de Justiça @CNJ_oficial]

Ditadura: CNJ aprova reconhecimento de causa da morte e permite emissão de certidões de óbito. https://t.co/sgokeQSVJt #TáNoPortal

[Lucas Pedretti @lpedrettil]

Ontem a FSP achou de bom tom publicar um artigo do Bolsonaro intitulado "aceitem a democracia". Ótima ocasião para divulgar o lançamento do nosso livro "A serviço da repressão", sobre a cumplicidade empresarial do Grupo Folha com a ditadura militar.

[Nadine Borges @nadinemborges]

🎯

[Gustavo Petro @petrogustavo]

Las graves dudas que se establecen alrededor del proceso electoral venezolano pueden llevar a su pueblo a una profunda polarización violenta con graves consecuencias de división permanente de una nación que ha sabido unirse muchas veces en su historia.
Invito al gobierno venezolano a permitir que las elecciones terminen en paz permitiendo un escrutinio transparente con conteo de votos, actas y con veeduría de todas las fuerzas políticas de su país y veeduría internacional profesional.

Mientras se realiza ese proceso, la tranquilidad puede llegar a las fuerzas ciudadanas opuestas y detener las violencias que lleven a la muerte hasta que termine el escrutinio y terminen oficialmente las elecciones. Proponemos respetuosamente llegar a un acuerdo entre gobierno y oposición que permita el respeto máximo a la fuerza que haya perdido las elecciones. Dicho acuerdo puede ser entregado como una Declaración Unilateral de Estado al consejo de seguridad de las Naciones Unidas.

Le solicito al gobierno de los EEUU, suspender los bloqueos y las decisiones en contra de ciudadanos venezolanos. El bloqueo es una medida antihumana que solo trae más hambre y más violencia de las que ya hay y promueven el éxodo masivo de los pueblos. La emigración a EEUU desde Latinoamérica disminuirá sustancialmente si se levantan los bloqueos. Los pueblos libres saben tomar sus decisiones.

La situación actual del mundo, donde se rompe el derecho internacional, asesinando niños con impunidad total y donde pueblos hermanos se enfrentan con las armas ante designios de poderes oscuros que gravitan alrededor de la codicia y no piensan en la vida de la humanidad, puede hacer del Caribe un fogón de la violencia y de la inestabilidad enfrentando potencias extranjeras ajenas a nuestra historia y nuestro territorio.

El pueblo colombiano sabe en su propia historia de la gravedad de la polarización violenta construida por el sectarismo político. Llevamos 75 años de violencia casi que permanente con más de 700.000 muertos desde entonces, con una sociedad y un estado que han recorrido tramos de profunda degradación.

Eso no puede suceder en nuestro país hermano y debe terminar definitivamente en Colombia. Cualquier cosa que suceda en Venezuela afectará a Colombia y viceversa. Como el gobierno venezolano ha ayudado a la paz de Colombia, ahora este gobierno que represento quiere ayudar a la paz de Venezuela.

América Latina debe ser una región de Democracia, Libertad y Paz. Esa fue la consigna final del Libertador Bolívar. Esa bandera debe seguir levantada por nuestros propios pueblos.

El presidente Maduro tiene hoy una gran responsabilidad, recordar el espíritu de Chávez, y permitir que el pueblo venezolano regrese a la tranquilidad mientras terminan las elecciones en calma y se acepta el resultado transparente cualquiera que haya sido.

El escrutinio es el final de todo proceso electoral, debe ser transparente y asegurar la paz y la democracia.
Mis votos por la paz y la Democracia en Venezuela.

[Nadine Borges @nadinemborges]

Pela abertura dos arquivos do Elio Gaspari Já!

[Lucas Pedretti @lpedrettil]

A opinião do Elio Gaspari sobre os militares só me interessa no momento em que ele doar o arquivo do Geisel e do Golbery pra uma instituição pública. Como isso não vai acontecer...

[Nadine Borges @nadinemborges]

Ninguém me perguntou, mas eu sou 100% contra emendas parlamentares. Isso nada mais é que um toma lá, da cá, com verniz de legalidade. Não tem cabimento o Legislativo atuar como Executivo. Isso só pode dar ruim. Precisa acabar pelo bem da democracia 👀

[Nadine Borges @nadinemborges]

É tão sem cabimento existir a possibilidade de usar dinheiro público sem transparência. O orçamento secreto é exatamente isso. Bom que @FlavioDino também defende o fim desse absurdo!

[Pedro Rousseff @pedrorousseff]

Ministro Flávio Dino acaba de colocar em pauta no STF, o FIM DO ORÇAMENTO SECRETO no Congresso Nacional.

A festa com o dinheiro público na mão do SABOTADOR Arthur Lira precisa ACABAR!!!

[Nadine Borges @nadinemborges]

Plateia do @vivoriorj vaiou fala de @andretrigueiro quando ele disse pra não votarmos em negacionistas pra vereador e prefeito durante o show de apoio às vítimas da tragédia no RS! Brasil mostra a tua cara!

[Nadine Borges @nadinemborges]

Desde a década de 60 que não modernizam nada na contenção, diques, barreiras em Canoas e Porto Alegre. Não é só mudança climática a causa. É ausência de Estado e de políticas públicas. É criminoso. Não há prevenção, só exploração e ganância.

[Nadine Borges @nadinemborges]

Canoas, minha cidade natal que fica ao lado de Porto Alegre está com boa parte submersa. Isso é fruto de muito descaso e ganância dos governos que não investem em políticas públicas de infraestrutura. O que me dói mesmo é que o governo sabia das intensidades das chuvas e nada fez

[Talíria Petrone @taliriapetrone]

Tenho certeza que meu sonho de fazer de Niterói a melhor cidade para se viver pode se tornar realidade. Essa convicção agora vem também ao receber o apoio de @alessandromolo, @minc_rj, @nadinemborges, grandes referências políticas. PSOL e PSB vão transformar Niterói! ✊🏾

[Nadine Borges @nadinemborges]

Imagens aéreas mostram ruas alagadas em Porto Alegre após cheia do Guaíba https://t.co/RfLItsrCxf

[Nacho Lemus @LemusteleSUR]

Atención - Imágenes fuertes
Un helicóptero de la brigada militar no llega a tiempo para el rescate de dos personas y un perro en Rio Grande do Sul.

Las condiciones climáticas y la falta de recursos destinados la prevención y mitigación de desastres naturales por el gobierno local dificultan los rescates.

video: @AeroEntusiasta

[Nadine Borges @nadinemborges]

@joocarlosteixe6 @tretasjuridicas São todos voluntários que dedicam tempo na defesa dos direitos da advocacia e da sociedade.

[Nadine Borges @nadinemborges]

Obrigada David!

[David Deccache @deccache]

Todo apoio ao Deputado Glauber Braga. Vejam o contexto da confusão. O criminoso do MBL, que é acusado de agredir mulheres e que já ameaçou uma militante idosa do PSOL de mais de 70 anos, ofendeu a mãe do Deputado. Na ausência de Polícia Legislativa para proteger o deputado das ofensas e expulsar o provocador, Glauber teve que agir. O MBL pediu e recebeu.

[Nadine Borges @nadinemborges]

Leiam o desastre que pode acontecer se a Lei de Diretriz Orçamentária para 2025 for aprovada com essa proposta. É uma ameaça real ao mínimo constitucional garantido à saúde e à educação.

[David Deccache @deccache]

Comentários preliminares sobre o PLDO de 2025 e a ameaça ao piso da saúde.

Ao dar uma primeira olhada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, minha reação foi de completa incredulidade.

Nas projeções fiscais do PLDO para os gastos com saúde (obrigatórios com controle de fluxo), o governo parece pressupor o fim do piso constitucional já a partir de 2025. Isso confirma e ratifica as declarações recentes da equipe econômica, que se opôs publicamente aos atuais mínimos constitucionais para saúde e educação, conquistas históricas do nosso povo.

Para que as projeções e/ou projetos do governo apontados no texto se concretizem de fato, é necessário que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada no Congresso ainda neste ano, revogando os atuais pisos constitucionais da saúde e da educação. Portanto, nada está perdido. Ainda.

O PLDO revela intenções claras do governo de promover um declínio contínuo nos gastos com saúde de 2025 a 2028, representando um retrocesso flagrante em comparação com o modelo atual. Para 2024, a projeção de gastos começa em R$ 153,4 bilhões e segue uma trajetória de queda anual, atingindo R$ 148 bilhões em 2028 (a preços de 2024).

Essa redução é ainda mais drástica para essa variável específica que o congelamento imposto durante a gestão Temer, configurando uma verdadeira trajetória de 'derretimento', conforme descrito na tabela 7 do PLDO 2025.

Em decorrência da contínua e deliberada deterioração relativa dos gastos com saúde, o governo prevê diminuir a proporção desses gastos em relação ao PIB de 1,33% em 2024 para 1,15% em 2028 (tabela 6).

É importante ressaltar que o anúncio deste projeto ocorreu no mesmo dia em que foi divulgada uma suposta parceria entre o governo e o Congresso para a aprovação de uma PEC que visa estabelecer um piso para aumentar os gastos com as Forças Armadas de 1,2% do PIB para, no mínimo, 2%.

Há também a promessa de redução do tamanho do Estado como um todo em proporção ao PIB.

O diagnóstico do governo é claro: considera que o Brasil gasta muito com saúde, educação e demais áreas públicas. Portanto, pretende construir uma economia com mais mercado e menos Estado. Concretamente, promete reduzir os gastos primários totais de quase 19,63% do PIB em 2023 para 17,85% em 2028 (PLDO 2025, p. 146).

Um trecho curioso do PLDO é quando o governo menciona que pretende realizar uma ampla revisão de gastos com o seguinte objetivo:

"O processo de revisão de gastos no âmbito do Poder Executivo federal surge como uma resposta estratégica e proativa a três desafios: (1) reduzir a pressão das despesas obrigatórias, que têm previsão de crescimento, por força legal e de movimentos sociodemográficos (...)."

Sinceramente, é razoável para um governo progressista atuar para reduzir despesas que tendem a crescer para acompanhar o aumento da demanda da população por um determinado serviço?

Como a população brasileira está envelhecendo, por exemplo, há obviamente pressão para a ampliação com gastos em saúde. Diante deste cenário a atitude sensata é atuar para reduzí-los?

Antecipando-se às críticas, o governo defende que os cortes de gastos serão compensados por um 'aumento de eficiência'. Naturalmente, argumentam que o cerne dos problemas na saúde e educação reside na eficiência. Segundo essa lógica, reduzindo os salários dos professores e dos profissionais de saúde, a eficiência, por consequência, aumentaria.

Detalhe: embora o governo, por motivos óbvios, não mencione explicitamente saúde e educação como alvos diretos das revisões, as tabelas anexadas e o Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro deixam claro essa intenção. O relatório revela que foram realizados estudos visando a retirada de mais de R$ 500 bilhões dessas áreas até 2033.

Diante deste cenário de contração fiscal dos gastos e investimentos públicos, como o governo pretende gerar crescimento econômico nos próximos ?

(i) Contração fiscal expansionista e... progresssista. Baseados em suposições sem evidências, apostam que a reforma tributária e a contração fiscal reduzirão significativamente 'a tal taxa neutra de juros' (p. 123). Esta hipótese neoliberal, amplamente falha e ridicularizada por fartas evidências históricas, é hoje criticada até pelo FMI. Apenas os mais ardorosos defensores do neoliberalismo ainda sustentam a tese de uma contração fiscal expansionista. Até Alberto Alesina, o arquiteto dessa teoria, agora admite suas falhas. Contudo, o governo promete que dessa vez a contração fiscal vai funcionar tão bem que além de ser expansionista será progressista, algo que será inédito na história do capitalismo.

(ii) As chamadas medidas microeconômicas, principalmente a ampliação da facilidade do sistema financeiro em executar garantias de devedores, como carros, casas e afins. Prometem que isso também reduzirá juros. A Febraban apoia efusivamente a medida que ela mesmo construiu e garante que os juros no Brasil são altos porque o nosso povo fica dando muita volta nos pobres bancos.

(iii) Citam medidas de incentivo ao investimento privado, especialmente ambientais, como o chamado Plano de Transformação Ecológica. Será o mercado salvando o meio ambiente da destruição que ele mesmo gera.

(iv) Consideram que a suposta inovação do programa de hedge cambial para reduzir o risco do especulador externo vai atrair investimentos.

Prosseguem com um espetáculo de platitudes neoliberais, tão familiares aos discursos dos tucanos ao longo das décadas.

Entretanto, não posso terminar esse texto sem mencionar algo que me chamou bastante atenção: a curiosa aposta na ampliação da dívida externa. Aqueles minimamente familiarizados com a economia brasileira entendem bem o risco de trocar dívida emitida na nossa própria moeda por dívida em dólares e outras moedas fortes. No entanto, para o governo, parece não haver diferença alguma. Vejam esse trecho de uma matéria assinada pelo Tesouro Nacional:

"A emissão reforça o papel importante da dívida externa em termos de alongamento de prazo, diversificação de indexadores e da base de investidores (...)"

Por fim, o governo conclui no PLDO que é a austeridade fiscal que vai matar a fome e a insuficiência de serviços públicos no Brasil:

"Políticas fiscais bem elaboradas, dentro de um arcabouço que prima por responsabilidade fiscal, podem mitigar os problemas sociais que assolam a população brasileira, como a fome, a oferta ainda insuficiente dos serviços públicos e as desigualdades."