São tantos os vícios e ilegalidades na decisão de Dino, neste domingo, que até o mais gabaritado e experiente dos juristas teria dificuldade para elencar. Mas a avacalhação do princípio do juíz natural é a mais evidente. Dino acaba de dar verniz institucional ao modelo nefasto do “juíz à la carte”, em que as partes escolhem o julgador que melhor se adapta às suas conveniências e pretensões… 🤮
O texto é de Rodolfo Borges, em O Antagonista 👇
“O self-service em que se transformou o Supremo Tribunal Federal (STF) serviu neste domingo, 27, mais uma gambiarra da lavra do ministro Flávio Dino.
O ministro com “cabeça política” indicado por Lula reverteu pela segunda vez em poucas semanasuma decisão de um colega de tribunal, usando um processo antigo, de maio, sobre uma decisão do Tribunal Regional do Paraná que havia determinado a remoção de conteúdo e a proibição de novas manifestações sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado.
O procedimento repete o que ocorreu no caso da reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal, e evitou que a reclamação dos advogados do humorista Antonio Tabet fosse sorteada entre os ministros do tribunal, indo parar diretamente nas mãos do ministro escolhido.
Naquele processo, Dino também reverteu uma decisão de André Mendonça.
“É impossível enxergar”
Dino faz sua própria avaliação sobre o post em que Tabet reverberou a fake news de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.
“É impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa — já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”, diz Dino.
Tabet postou uma imagem de Nossa Senhora com o seguinte comentário: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar nossa Senhora Aparecida”.
Inquérito das fake news
A complacência de Dino com Tabet destoa da rigidez com que Alexandre de Moraes conduziu o inquérito das fake news, contra o qual, aliás, Dino nunca se insurgiu.
O ministro já estava no STF quando Moraes decidiu bloquear o X por 40 dias durante as eleições municipais de 2024, e não demonstrou qualquer preocupação com a liberdade de expressão.
Crusoé avisou, em junho, que haveria uma guerra entre TSE e STF para decidir os rumos da eleição. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, referendou rapidamente o reajuste eleitoreiro do Bolsa Família, sem nem esperar por decisão do TSE.
Os ministros seguem avacalhando o STF depois da pior sessão da história, em que Dino, Gilmar e Cristiano Zanin atuaram para evitar abertura de investigação sobre Moraes e Daniel Vorcaro.
A única certeza nesse STF caótico é de que o buraco é bem mais embaixo.”
A dois domingos da eleição, Flávio Dino derrubou neste domingo, 27 de setembro, uma decisão de André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral, e determinou o restabelecimento de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A informação que originou a controvérsia é falsa, e Mendonça havia classificado os conteúdos como “notoriamente inverídicos”.
Mendonça havia determinado a remoção de 1.125 publicações que faziam a associação falsa entre Flávio e um antigo projeto para retirar o título da santa. O projeto foi apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli e arquivado em 2008 - não era de Flávio Bolsonaro.
Mas Dino entrou em campo; a decisão nasceu de um pedido do humorista Antonio Tabet, que escreveu no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Como Tabet não escreveu nominalmente “Flávio Bolsonaro”, Dino sustentou que seria necessário presumir que a expressão se referia ao candidato e afirmou não enxergar “grau de certeza de ilicitude” suficiente para restringir a liberdade de expressão. E mandou restabelecer também as demais publicações excluídas pelo mesmo fundamento.
Uma informação FALSA volta a circular em pleno período eleitoral por determinação de um ministro comunista do Supremo. A campanha de Flávio reagiu dizendo receber a decisão com “perplexidade” e acusou Dino de usurpar competência da Justiça Eleitoral.
Qual é, afinal, o critério brasileiro para fake news? Durante anos, “desinformação” foi invocada para justificar remoção de conteúdos, bloqueios de perfis, multas e investigações de todos aqueles de direita. Agora, quando uma informação falsa atinge um adversário de Lula às vésperas da eleição, surge uma interpretação expansiva da liberdade de expressão para permitir sua circulação.
Não se combate desinformação escolhendo quais mentiras merecem censura e quais merecem proteção constitucional. Ou a lei vale para todos - direita, esquerda, governo e oposição - ou não vale para ninguém.
Às vésperas das eleições, a extrema esquerda quebra todas as regras e leis liberticidas que eles mesmos criaram.
Jogador ricaço, que se acha melhor que os outros por delírios de "consciência social", junta-se aos artistas igualmente ricaços, aos banqueiros bilionários que fazem filmes monotemáticos, aos bilionários monopolistas de proteína animal, aos banqueiros bilionários que não fazem filmes, mas lucram com os juros a 14%, ao banqueiro criminoso que mantém ministros do essetefe no bolso, aos bilionários donos de redes de TV e jornais que recebem rios de dinheiro do governo federal, para que todos de mãos dadas apoiem o candidato do sistema, milionário que trabalhou 12 anos numa vida de 80.
De outro lado está o trabalhador, o empreendedor, que acordam cedo, chegam ao trabalho, sobem as portas de seus negócios, que pagam os boletos, que são achacados por impostos e pelo crime.
Crime que para essa malta de ricos é mero resultado inevitável das "desigualdades sociais".
Trabalhadores do Brasil , uni-vos, votem contra o candidato dos milionários com “consciência social” lule de silve, votem em FLAVIO BOLSONARO.
Os trabalhadores que votam em lula da silva contribuem com os grilhões que os escravizam ao estado a serviço dessa gente, o lulo-psolismo.
Mendonça, em 2016, pegou um Uber cujo motorista era primo do irmão do empregado do amigo do Vorcaro. O desespero está grande! A ala podre do STF, a ala lulista, tenta embaralhar tudo para proteger o ministro corrupto Alexandre de Moraes. E conta com os militantes disfarçados de jornalistas para o trabalho sujo...