Pessoal, toda PEC aprovada muda a Constituição, e esse é justamente o trabalho do Congresso.
Desde 1988, a Carta já recebeu quase 140 emendas. Só nos governos do PT, foram mais de 60: 28 nos dois primeiros mandatos de Lula, 24 com Dilma e pelo menos 11 agora no Lula 3.
Ou seja, quase metade de todas as mudanças na Constituição saiu justamente dos governos petistas. Quando era o PT mexendo, ninguém falava em ataque à democracia. Agora fingem que é o fim do mundo.
Isso tem nome: histeria seletiva.
🚨 ATENÇÃO: estão criando mais terrorismo político em torno da fala recente de Flávio Bolsonaro sobre a Constituição, e aqui quero explicar um pouco melhor como isso realmente funciona, quem quiser ler e compartilhar, fique à vontade.
Antes de fazer terrorismo político com a fala de Flávio sobre “mudar a Constituição”, vale lembrar como a Constituição brasileira realmente funciona.
Vamos lá: a Constituição pode ser emendada, mas não pode ser simplesmente reescrita ao bel-prazer de um presidente ou de uma maioria política, há um procedimento constitucional rígido e existem limites materiais que nem uma PEC pode ultrapassar.
Hoje, 6 de outubro, Flávio de fato falou em usar a maioria no Congresso para “mudar a Constituição” e “redemocratizar” o país, mas, nessa declaração, não especificou quais dispositivos pretende alterar.
E aqui está o ponto:
Não é o presidente eleito que chega ao Planalto e simplesmente muda a Constituição por decreto, Constituição não se altera por vontade unilateral do Executivo.
Uma mudança constitucional precisa seguir o rito de uma PEC: ela precisa ser proposta por quem tem legitimidade para isso e ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com 3/5 dos votos em cada turno e em cada Casa, e ai depois é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
E MAIS: Existem as cláusulas pétreas.
O art. 60, §4º, da Constituição estabelece que não será objeto de deliberação uma proposta de emenda tendente a abolir:
• a forma federativa do Estado;
• o voto direto, secreto, universal e periódico;
• a separação dos Poderes;
• os direitos e garantias individuais.
"AH MAS ELE TEM MAIORIA NO CONGRESSO"
Mesmo uma eventual maioria política muito grande no Congresso não recebe um cheque em branco para destruir as bases constitucionais do país.
Isso não significa que a Constituição seja intocável, muito pelo contrário: ela já foi emendada inúmeras vezes desde 1988 e pode continuar sendo APERFEIÇOADA, isso significa que existem REGRAS para mudar o texto e limites para impedir que uma maioria momentânea utilize o próprio mecanismo constitucional para abolir os pilares do Estado Democrático de Direito.
Logo, se alguém discorda das mudanças que Flávio pretende propor, que apresente quais são elas e faça o debate sobre cada uma, mas transformar uma frase genérica sobre “mudar a Constituição” em “amanhã ele vai acabar com a democracia e com o voto” é simplesmente antecipar uma conclusão que não está contida na declaração.
Criticar propostas concretas é política, atribuir uma intenção de destruir a democracia sem sequer saber quais dispositivos serão propostos é terrorismo político, e democracia também significa isso: discutir propostas concretas, respeitar as regras constitucionais e não substituir o debate por medo.
Se informem e não caiam em narrativas criadas para te enganar.
🚨 ATENÇÃO: estão criando mais terrorismo político em torno da fala recente de Flávio Bolsonaro sobre a Constituição, e aqui quero explicar um pouco melhor como isso realmente funciona, quem quiser ler e compartilhar, fique à vontade.
Antes de fazer terrorismo político com a fala de Flávio sobre “mudar a Constituição”, vale lembrar como a Constituição brasileira realmente funciona.
Vamos lá: a Constituição pode ser emendada, mas não pode ser simplesmente reescrita ao bel-prazer de um presidente ou de uma maioria política, há um procedimento constitucional rígido e existem limites materiais que nem uma PEC pode ultrapassar.
Hoje, 6 de outubro, Flávio de fato falou em usar a maioria no Congresso para “mudar a Constituição” e “redemocratizar” o país, mas, nessa declaração, não especificou quais dispositivos pretende alterar.
E aqui está o ponto:
Não é o presidente eleito que chega ao Planalto e simplesmente muda a Constituição por decreto, Constituição não se altera por vontade unilateral do Executivo.
Uma mudança constitucional precisa seguir o rito de uma PEC: ela precisa ser proposta por quem tem legitimidade para isso e ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com 3/5 dos votos em cada turno e em cada Casa, e ai depois é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
E MAIS: Existem as cláusulas pétreas.
O art. 60, §4º, da Constituição estabelece que não será objeto de deliberação uma proposta de emenda tendente a abolir:
• a forma federativa do Estado;
• o voto direto, secreto, universal e periódico;
• a separação dos Poderes;
• os direitos e garantias individuais.
"AH MAS ELE TEM MAIORIA NO CONGRESSO"
Mesmo uma eventual maioria política muito grande no Congresso não recebe um cheque em branco para destruir as bases constitucionais do país.
Isso não significa que a Constituição seja intocável, muito pelo contrário: ela já foi emendada inúmeras vezes desde 1988 e pode continuar sendo APERFEIÇOADA, isso significa que existem REGRAS para mudar o texto e limites para impedir que uma maioria momentânea utilize o próprio mecanismo constitucional para abolir os pilares do Estado Democrático de Direito.
Logo, se alguém discorda das mudanças que Flávio pretende propor, que apresente quais são elas e faça o debate sobre cada uma, mas transformar uma frase genérica sobre “mudar a Constituição” em “amanhã ele vai acabar com a democracia e com o voto” é simplesmente antecipar uma conclusão que não está contida na declaração.
Criticar propostas concretas é política, atribuir uma intenção de destruir a democracia sem sequer saber quais dispositivos serão propostos é terrorismo político, e democracia também significa isso: discutir propostas concretas, respeitar as regras constitucionais e não substituir o debate por medo.
Se informem e não caiam em narrativas criadas para te enganar.