Diego Nunes

Professor da Faculdade de Direito da UFSC
História Penal e Constitucional
#legalhistory

[ANPG @anpg]

🚨 VITÓRIA HISTÓRICA!

Acaba de ser aprovado, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.894/2013, que trata dos direitos previdenciários para os pós-graduandos. Depois de quase 40 anos de lutas, os bolsistas Capes e CNPq terão acesso à seguridade social.

É uma conquista da nossa mobilização incansável, dos apoios e das articulações que fizemos nesse período.

Nosso reconhecimento à garra das APGs de todos os cantos do país que confiaram e nunca esmoreceram. Igualmente às Sociedades científicas e comunidade acadêmica, que perfilaram conosco.

Agradecemos também à deputada @Alice_Portugal , proponente, aos deputados @ricardogalvaosp, relator, @tuliogadelha, que apresentou o requerimento de urgência, ao presidente @HugoMottaPB e aos líderes partidários que apoiaram a proposta.

Agradecemos também ao governo, especialmente à @CAPES_Oficial e @CNPq_Oficial, que não mediram esforços para construir soluções para essa justa reivindicação.

É uma vitória da ciência, dos pesquisadores e das pesquisadoras e, sobretudo, do Brasil. 🇧🇷

[Diego Nunes @profdiegonunes]

@A_Wunderlich @TirantBrasil 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

[Vladimir Aras 🇧🇷 @VladimirAras]

MADURO DEPOSTO E PRESO: a captura do ditador Nicolas Maduro lembra a operação “Just Cause”, desencadeada por George Bush (pai) em 20 de dezembro de 1989, com o início da invasão do Panamá.

Aquela investida norte-americana resultou na prisão e abdução do chefe do país, Manuel Noriega, em 3 de janeiro de 1990, há exatos 36 anos.

Tanto uma quanto a outra levantam questionamentos sobre a violação ao artigo 2º da Carta das Nações Unidas.

A diferença entre uma operação e a outra parece estar na precisão e na rapidez da intervenção americana em Caracas (que durou apenas algumas horas), assim como na motivação de Washington.

Em 1989-1990, os EUA invocaram a tese da legítima defesa para atacar o país centro-americano e proteger seus interesses econômicos no Canal do Panamá. Agora em 2026 a ação aparentemente foi motivada pelo petróleo, tendo como pano de fundo o combate ao tráfico internacional de drogas. A Venezuela tem uma das maiores reservas do mundo e é parte da OPEP.

Além disso, Maduro implantou um regime que violou direitos humanos em massa, levando a enormes ondas migratórias para países vizinhos, como a Colômbia e o Brasil.

Ao final da “Justa Causa”, Manuel Noriega foi levado para a Flórida, onde foi julgado. A tese da abdução internacional não lhe ajudou. Em 1992, ele foi condenado por narcotráfico internacional inicialmente a uma pena de 40 anos de prisão.

Um destino semelhante espera Maduro. Em 2020 ele foi denunciado (“indicted”) por narcotráfico, corrupção e lavagem de dinheiro numa corte federal no distrito sul de Nova York (Southern District of New York).

Ao que tudo indica, Maduro será julgado em Manhattan pelos seus crimes. Chegamos assim ao capítulo final da história de mais um “ridículo tirano” da América Latina.

[Diego Nunes @profdiegonunes]

E quem já comprou o presente dos amigos-secretos de havaianas? Isso é coisa para fazer o pessoal ter de ir às compras mais uma vez…

[Conrado Hubner @conradohubner]

CNN

Domingo, 22h

"O STF escapou de qualquer controle?"

[Diego Nunes @profdiegonunes]

Ainda aguardando a motivação da sentença para entender a justificativa para driblar a exceção aos “crimes políticos” #crimescontraoestadodemocratico

[Diego Nunes @profdiegonunes]

Ainda que em termos procedimentais seja possível fazer o pedido, a extradição de Ramagem a meu juízo não cumpre os requisitos do tratado com os EUA

[GloboNews @GloboNews]

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para a extradição de Alexandre Ramagem, que está nos EUA.

Assista à #GloboNews ao vivo: https://t.co/idwWqZibb1 #Edição18

[Diego Nunes @profdiegonunes]

O caso dos foragidos na Argentina é diferente, mas o tratado é bem diverso, como também já escrevi sobre

https://t.co/4dJfSwd4N0

[Diego Nunes @profdiegonunes]

@caiocezarfp Apenas sobre o primeiro ponto, vale lembrar que a própria lei 14.197/21 que inseriu os crimes contra o estado democrático no CP diminuiu algumas penas com relação às figuras típicas semelhantes na revogada Lei de Segurança Nacional de 1983.

[Diego Nunes @profdiegonunes]

Reportagem completa: https://t.co/ZzbmUsUDWq

[Diego Nunes @profdiegonunes]

E, no @UOL , os cálculos (feitos graças ao Luiz Eduardo Cardoso) nova dosimetria caso o PL avance:

[Diego Nunes @profdiegonunes]

Reportagem completa: https://t.co/AKbqVeTXot

[Diego Nunes @profdiegonunes]

Meus pitacos na @folha sobre o futuro do #pldadosimetria :

[Diego Nunes @profdiegonunes]

@KinchesckiD A série chama-se habeas corpus e vai tratar de revisão criminal… daí tu tira!

[Diego Nunes @profdiegonunes]

Agora, também na @folha : https://t.co/1gVLwkXEWp

[Diego Nunes @profdiegonunes]

Escrevi o texto assim que a notícia saiu, ainda na noite de quinta para sexta-feira, publicado ontem no @JotaInfo

Como visto, o episódio influenciou na decisão da prisão preventiva do ex-presidente, pois expressamente mencionado.

[Diego Nunes @profdiegonunes]

Texto completo aqui:

https://t.co/eNWbM2B5Z5

[Diego Nunes @profdiegonunes]

@medoedeliriobr Ramagem não deve voltar:

[Diego Nunes @profdiegonunes]

Escrevi o texto assim que a notícia saiu, ainda na noite de quinta para sexta-feira, publicado ontem no @JotaInfo

Como visto, o episódio influenciou na decisão da prisão preventiva do ex-presidente, pois expressamente mencionado.