Presidente @LulaOficial e @JanjaLula: não transforme o SUSP em SUP!
Estudei a proposta de PEC do SUSP. E posso dizer que ela não constitucionaliza o sistema federativo que criamos em 2003, quando estávamos no governo Lula 1. Ela, na verdade, cria o SUP - SISTEMA ÚNICO POLICIAL, que aumenta a já grave ingovernalibilidade dos meios de força. E isto repolitizando as polícias federais pela extensão de suas competências sem delimitação de suas capacidades coercitivas, sem uma modelagem de suas arquiteturas, suas cadeias de comando, especializações, provisão de efetivos diante dos novos mandatos propostos. A PEC não apresenta um arranjo federativo análogo ao do SUS (nossa inspiração) com a definição das competências exclusivas e partilhadas entre a União, Estados e Municípios. Insiste na desde a constituição autoritária de 1968, na consolidação dos monopólios do poder de polícia e na manutenção de seus mandatos como procurações em aberto ou xeques em branco. Mais uma vez, atendeu-se às lógicas corporativistas na constituinte que resultaram no arremedo do artigo 144 que define funções policiais ao inves de atribuições federativas. Tudo isso na contramão do que se faz em democracias de larga escala para governar os meios de força com o necessário comando civil das espadas. O projeto é um ajuntamento que amplifica as carteiradas, as desautorizações e conflitos de competência já existentes inclusive com as FFAA. Isto porque tem-se a ausência intencional de um sistema ou arrajdo que distribua as atribuições das agências com poder de polícia no Brasil. Não se tem como mexer nas competências da PF e PRF sem reorganizar as atribuições de outros orgãos em um desenho federativo e republicano. Trata-se de uma mudança que incha certos orgãos comprometendo todo corpo. As GMs, as polícias penais (ainda que se pegue os recursos do FUNPEN para a segurança), a força nacional estão fora deste SUP, assim como a interface com as FFAA que podem fazer GLO. Também não é desejável em democracias subordinar a política penitenciária as razões de segurança que são sempre restritivas, afinal quem vigia e prende não deve custodiar, esta foi a marca da ciração das polícias modernas. A PEC do SUP não dá comando a união e sim fortalece as Federais que ficam ainda ainda mais fortes que o Ministério e seu governo eleito. Na PEC do SUP a segurança é igual a polícia, enfraquecendo a capacidade de governo da presidência, governadores e prefeitos. Também desitrada o controle e participação social como tem no SUS e não oferece qualquer desenho de controle, transparência, responsabilização e accountability para conter os maus usos e abusos do poder de polícia agora mais ampliado no SUP. Se continuar desse jeito as polícias sentarão de vez nas cadeiras dos governantes, constituindo-se como autarquias armadas sem tutela que já são hoje. O problema não é ampliar competencia de polícia é não ter um sistema com pesos e contrapesos tal como se ve na PEC do SUP. A PEC 51 do @lindberghfarias do PT, mesmo com problemas, tinha um arranjo federativo e não era um clube onde só entra corporações armadas. E foi esquecida pelo governo? Tempos difíceis quando se busca recuperar a paternidade de 2003 perdida do SUSP para o TEMER em 2018, deformando-o em um SUP. Há boas razões para governadores, prefeitos e sociedade civil gritarem! Dá tempo ainda de criar o SUSP na constituição. Quer saber mais? Assista minha fala de hoje no @ocafezinho.
Pessoal, sexta-feira de pane cibernética no mundo! Loucura!
Falei com @Azeloc e ele tá louco também. Disse que vai disponibilizar 5 VAGAS 0800 para a gente SORTEAR entre as pessoas que derem um RT para divulgar o cupom promocional de 65%.
https://t.co/zbcwJYHCEA
Já que tá todo mundo enlouquecido, vou adicionar 10 livros da nossa coleção
https://t.co/MLVZppFLq9
Então, para resumir: RT aqui e vc concorre a 5 vagas e 10 livros. Eita sexta-feira louca!
Oi, @GloboNews, tudo bem?
Estamos procurando vocês desde a manhã de ontem, 07, para falar sobre a Palestina.
Vimos inúmeros propagandistas do apartheid israelense entrarem ao vivo diversas vezes.
Não tem espaço para a representação palestina na programação de vocês?
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Nada mais hediondo. Dijalma de Azevedo Clemente, de apenas 10 anos, foi morto por uma bala perdida, nesta quarta-feira, dia 12, a caminho da escola. Ele ficou no meio do tiroteio entre PMs e bandidos. O caso aconteceu em Inoã, Maricá, Região dos Lagos, Rio de Janeiro. Assistam!
Penso algumas questões
Qual impacto das mortes por Covid e óbitos em excesso no período pandêmico?
Em um governo de perseguição às políticas públicas, Qual impacto na mortalidade neonatal e morte prematura?
ATENÇÃO: IBGE divulga que a população brasileira é de 203 milhões de habitantes, quase 5 milhões a menos que o esperado. Desde o último censo, em 2010, a população cresceu 0,52% ao ano, o menor ritmo de crescimento da história. Mais da metade da população mora em 5% das cidades.