📍Configura abuso de autoridade o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar após às 21 horas e antes das 5 horas
STJ, RHC 196.496-RN, Terceira Seção
São hipervulneráveis segundo o STJ:
- Indígenas (REsp 1835867);
- Crianças e adolescentes (REsp 1517973)
- Idosos (EREsp 1192577);
- Pessoas com deficiência (REsp 931513);
Mulheres em situação de violência doméstica (RHC 100446).
«Pedi e ser-vos-á dado; procurai e achareis; batei e abrir-se-vos-á» (Lc 11, 9). Com efeito, «Pedir» é reconhecer, na pobreza, que tudo é dom do Senhor e de tudo se deve dar graças; «procurar» é abrir-se, na obediência, à descoberta quotidiana da via a seguir no caminho da santidade, segundo os desígnios de Deus; «bater» é pedir e oferecer aos irmãos, com coração casto, os dons recebidos, esforçando-se por amar a todos com respeito e gratuidade. #JubileuDaVidaConsagrada
Alguns casos de condenação em danos morais, divulgados na última semana.
Mordida de cachorro - R$ 2.000,00
Perturbação do sossego causada por poluição sonora - R$ 3.000,00
Infidelidade com divulgação das fotos da traição - R$ 50.000,00
Pensem bem antes de trair. É melhor soltar o cachorro ou colocar o som alto.
Vejam abaixo as notícias.