O inquérito das Fake News acabou. O estado de exceção, não!
O procedimento sempre foi chamado de "inquérito", mas na prática foi um Ato Institucional do Supremo, ao arrepio da Constituição e do ordenamento jurídico.
A própria decisão de Fachin que ordena o arquivamento expõe o mar de arbitrariedades e abusos cometidos ao longo de sete anos, tudo sob sigilo.
Para começar, o inquérito transformou os ministros em vítimas e julgadores ao mesmo tempo. Só isso já torna a ilegalidade autoevidente.
A ilegalidade foi apontada já em abril de 2019 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito. Moraes simplesmente ignorou. Meses depois, ela o chamou de "verdadeiro tribunal de exceção".
Mas é muito pior.
A lista de casos investigados deixa patente que o inquérito nunca teve objeto definido: é uma colcha de retalhos de 104 procedimentos vinculados, em que cabia qualquer coisa que incomodasse os ministros. O próprio Fachin admite que o aval do plenário não autorizava "a ampliação ilimitada de seu objeto".
No dia do arquivamento, até a OAB reconheceu que o procedimento se estendeu por mais de sete anos "sem respaldo em lei nem na Constituição".
Fica evidente também que, num primeiro momento, foi um instrumento de blindagem dos ministros. O primeiro ato de maior relevo foi a censura à revista Crusoé, que revelou a explicação de Marcelo Odebrecht de que o "amigo do amigo de meu pai", nas comunicações da construtora, era Toffoli. Meses depois, Moraes suspendeu a investigação da Receita sobre 133 contribuintes, entre eles ministros e familiares.
E naquela época nem existia Vorcaro distribuindo milhões e whisky para a turma.
Depois veio a perseguição em massa contra a direita, tratada como a maior ameaça à "democracia", leia-se, ao establishment.
Agora Fachin arquiva o inquérito, mas preserva tudo o que foi feito nele: atos, provas e ações penais. E, para justificar sua "relevância", o que ele cita? As condenações de centenas de manifestantes do 8 de janeiro de 2023.
Essa é a maior confissão aberta da ilegalidade disso tudo.
Ora, como um inquérito aberto em 2019 para apurar ofensas a ministros vira a matriz de processos sobre fatos de 2023???
Simples: por prevenção, tudo foi parar nas mãos do mesmo relator.
Fachin inverte a ordem dos fatores. Não houvesse o estado de exceção aberto em 2019 com o Ato Institucional chamado "inquérito das Fake News", provavelmente não haveria o 8 de janeiro, uma explosão de indignação causada principalmente pela perseguição do Supremo, que fez metástase no processo eleitoral de 2022, comandado pelo mesmo relator do "inquérito".
A justiça seria feita se tanto o inquérito quanto todos os procedimentos derivados fossem ANULADOS, incluídas aí as condenações absurdas dos manifestantes do 8 de janeiro e a condenação política de Jair Bolsonaro e de seus principais aliados, num verdadeiro show trial.
Se fizesse isso, Fachin colocaria seu nome na história como o ministro que restabeleceu o Estado de Direito no Brasil. Mas teria de reconhecer a própria participação na farsa: foi ele o relator da ação que garantiu a "legalidade" do inquérito, em 2020.
Infelizmente, o arquivamento não encerra o estado de exceção. Ele continua de pé enquanto houver centenas de brasileiros entre presos políticos, exilados e perseguidos pelo Estado por suas opiniões e posições políticas.
E os novos procedimentos já estão aí, com a mesma postura persecutória. Dino acaba de mandar a PF abrir um inquérito, a pedido do PT, dentro de uma ação sobre mineração, para "investigar", ou seja, perseguir a direita sob o pretexto de "interferência externa" nas eleições. Nada indica que a ala do Supremo alinhada ao regime lulista vá parar de usar o cargo para protegê-lo e criminalizar qualquer oposição.
O fim do estado de exceção no Brasil só virá com a anulação de todas essas condenações, a libertação dos presos políticos, a volta dos exilados, o restabelecimento da liberdade de expressão e de associação e o impeachment dos ministros que promoveram todos esses abusos, sem esquecer aqueles que se lambuzaram na lama do Master.
Governo federal AUMENTA de 16% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus. Quem não pode comer carne, coma ovo; e quem tem pneu careca, que vá a pé, ora!
Lá está o @FlavioBolsonaro estampando a capa de um dos principais jornais do mundo. E isso é só o começo. Nesta semana, mais entrevistas para os principais veículos do mundo já agendadas.
Lembrando, o diretor-geral da PF chegou a ser afasto por André Mendonça, e reconduzido ao cargo por Fachin.
Agora, segundo @malugaspar , o diretor-geral mandou refazer relatório que expunha ligações umbilicais de ministros com Vorcaro, e exonerou os delegados responsáveis.
Por muito menos do que já foi revelado nessa investigação, opositores foram presos e condenados a penas duríssimas.
Até quando os ministros permanecerão inimputáveis?
Lula não se emenda. Depois de prometer um monte de coisas na campanha e não cumprir, foi à TV em rede nacional mentir mais um pouco. Como alguém ainda acredita nesse escroto?
NO GOVERNO LULA, OS ACORDOS CONTRA A CORRUPÇÃO ENCOLHERAM 86%.
A diferença em relação ao governo Bolsonaro é de mais de R$ 10 bilhões.
Entenda o que está acontecendo. 🧵
Formada por quase 1 milhão de delinquentes, a população carcerária brasileira só é menor que a dos Estados Unidos e da China. Detalhe: aqui não há um único corrupto no meio dessa imensidão de gente. Ou a corrupção granfina foi legalizada pela Era Lula ou todos os larápios de terno e gravata foram condenados à eterna impunidade.
O inquérito das Fake News acabou. O estado de exceção, não!
Fachin arquivou o “inquérito”, mas blindou tudo o que foi feito nele: atos, provas e condenações. É a mesma fórmula da Emenda nº 11, de 1978, que revogou o AI-5 “ressalvados os efeitos dos atos praticados com base neles”.
Com uma diferença: em 1979, veio a anistia. Hoje, até a Lei da Dosimetria está suspensa por Moraes há seis meses.
No vídeo, mostro as quatro condições que o próprio Fachin impôs em 2020 para validar o inquérito, e que foram TODAS descumpridas.
Enquanto Filipe Martins, Débora e centenas de outros seguirem presos, exilados ou perseguidos, não há nada a comemorar.
O Supremo segue sendo vítima, investigador, acusador e juiz. Isso não é democracia. É ditadura.
Just did a round table review with the Grok @Bot engineering team.
Fixes are being implemented overnight and you should notice a dramatic improvement by tomorrow. If not, reply to this post and we will address any remaining issues right away.
A sociopatia em estado puro:
"Quem como carne pode pagar um impostozinho... já frango, não precisa ter imposto, porque é o que o povo consome..."
Esse é o mesmo Descondenado que prometeu picanha para o povo.
Quem votou nesse símbolo da degeneração moral brasileira MERECE!
🤣🤣🤣🤣🤣🤣
CHANCE DE DARIO DURIGAN SEGUIR COMO MINISTRO DA FAZENDA CRESCE NO LULA 4 - GLOBO
POSSIBILIDADE DE HADDAD RETORNAR AO POSTO NÃO ESTÁ DESCARTADA - GLOBO