Em calmaria, toda bússola parece confiável. É quando o tempo vira que se descobre se a agulha ainda se encontra ativa e funcional.
A Constituição cumpre, na vida pública, função semelhante. Aponta o norte que deve orientar governos, órgãos e autoridades.
Em meu novo livro, reúno textos que buscam analisar, ante episódios recentes da vida nacional, o que se passa com a ordem constitucional quando tormentas sobrevêm.
Quando a bússola falha em plena tempestade, o problema reside no instrumento ou nas mãos que o seguram?
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Primeiro, os holofotes. Depois, o silêncio. Ontem, as manchetes outra vez. O que move o STF ao longo do calendário eleitoral?
Tratei sobre o assunto em artigo publicado ainda ontem. Veja: https://t.co/izPE5P52qv
Nos bastidores, dizem que o impacto é grande: mais um bestseller do Prof. Manoel, lenda viva do mundo jurídico brasileiro e global.
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Nesta matéria, tive a oportunidade de comentar alguns aspectos relativos às plataformas presidenciais que, em função do perfil da Constituição em vigor, contemplam a propositura de reformas ao seu texto.
Abaixo, registro a íntegra das respostas que apresentei às principais indagações da jornalista:
* A CF completou 38 anos ontem e já tem 139 emendas. Há necessidade de ela ser alterada novamente? Se sim, quais pontos merecem reforma?
A quantidade é, sem dúvida, elevada. São, em média, quase quatro emendas por ano. É número que não pode, contudo, ser compreendido sem atenção ao perfil do texto de 1988.
Diferentemente das Constituições de feitio sintético, que se limitam a organizar o poder e a assegurar direitos individuais, a Constituição brasileira é marcadamente analítica e programática. Ela não apenas estrutura o Estado. Disciplina com minúcia matérias tributárias, previdenciárias, orçamentárias e administrativas, e fixa em sede constitucional opções de política pública que, em outros sistemas, ficariam a cargo do legislador ordinário. Ao fazê-lo, o constituinte acabou por subtrair da deliberação política comum escolhas que lhe seriam próprias e elevou o custo de proposições legítimas em sentido diverso.
A consequência é previsível. Se políticas públicas estão na Constituição, mudar de política exige mudar a Constituição. A cada novo governo, a implementação da plataforma sufragada nas urnas passa a depender da aprovação de outras emendas. Não por acaso, os sucessivos Presidentes eleitos sob a Constituição de 1988 propuseram reformas constitucionais, e a maior parte deles as obteve do Congresso Nacional.
Entre nós, a alternância no poder, elemento ínsito às democracias, traduz-se quase necessariamente em reforma constitucional. É a sina de uma Constituição extensa, analítica e profundamente programática.
Há, certamente, temas que reclamam aperfeiçoamento: o pacto federativo, os sistemas eleitoral e partidário e o regime orçamentário, entre outros. O ponto central, porém, é outro. O próprio desenho constitucional faz com que cada governo precise de um novo conjunto de reformas para ajustar o texto à vontade expressada pelo eleitorado. Mais do que perguntar quais emendas virão, convém indagar se não seria o caso de devolver ao legislador ordinário parte das matérias que hoje só se alteram pela via, necessariamente mais custosa, da emenda constitucional.
* Tantas alterações geram insegurança jurídica?
A segurança jurídica depende menos da quantidade de alterações do que da sua qualidade. Uma Constituição muito emendada pode ser muito estável, se as mudanças forem claras e coerentes. Uma Constituição pouco alterada pode gerar profunda incerteza, se o seu texto der margem a várias leituras divergentes.
A insegurança surge, sobretudo, quando o texto padece de ambiguidades, imprecisões ou contradições internas.O problema não está em reformar a Constituição, mas em reformá-la mal. E o efeito se amplia no caso brasileiro: em um texto analítico, cada dispositivo mal redigido abre uma nova frente de controvérsias.
Sob esse aspecto, a Constituição de 1988 tem propiciado níveis preocupantes de insegurança, que não decorrem apenas das emendas. Basta observar as oscilações da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação de suas cláusulas. A prerrogativa de foro, por exemplo, teve seu alcance restringido em 2018 e redefinido em 2025. Quanto ao momento em que se pode iniciar o cumprimento da pena, a Corte mudou de orientação três vezes em uma década (2009, 2016 e 2019). Algo semelhante ocorreu com a validade de leis estaduais que vedam a interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento.
Nesse quadro, a profusão de emendas não é a causa principal da instabilidade jurídica. Agravarão o cenário, certamente, se os textos que as consubstanciam ensejarem mais oscilação interpretativa.
* O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, disse que, se eleito, gostaria de fazer mudanças na Constituição para acabar com a reeleição, reduzir a maioridade penal, alterar a reforma tributária (acabar com o split payment) e reformar o Judiciário. O senhor acredita que essas reformas são necessárias? Por quê?
É legítimo que grupos políticos apresentem, durante a campanha eleitoral, propostas de reforma, inclusive constitucional. Também é natural que, uma vez eleitos, busquem concretizá-las. Esse é o sentido do mandato democrático: converter em ação de governo o programa submetido ao eleitorado.
Quanto ao conteúdo, as propostas não destoam do que se observa na experiência de diversas nações desenvolvidas. A vedação à reeleição para o Executivo é adotada por diversas democracias. A idade a partir da qual se responde criminalmente varia bastante entre as democracias consolidadas, e muitas delas a fixam abaixo dos 18 anos, ainda que frequentemente sob um regime penal juvenil diferenciado. Quanto ao Judiciário, as tensões que hoje envolvem os tribunais recomendam reflexão sobre medidas capazes de prevenir sua repetição no futuro.
Não é isso, porém, o mais importante. A questão fundamental é outra. Num sistema que constitucionalizou de modo exacerbado matérias que, em outros países, seriam objeto de legislação ordinária, a Constituição deixa de ser apenas o estatuto do poder e passa a conter, ela própria, linhas programáticas definidas. Nesse contexto, cabe a cada governo o esforço de assegurar que o ordenamento guarde efetiva legitimidade e aderência aos anseios da população, sempre dentro dos limites que a própria Constituição estabelece ao poder de reforma. Do contrário, o texto constitucional corre o risco de uma indesejável erosão, pela perda de autoridade, ou de defasagem, pelo descompasso com a realidade que pretende reger.
Todos os presidentes eleitos sob a Constituição de 1988 apoiaram - e aprovaram - mudanças ao seu texto. Só no atual mandato foram onze emendas.
Relevantes atores políticos chegaram, em passado recente, a defender passos mais ousados, como a convocação de nova constituinte ou a abertura de revisão constitucional.
Mostrar perplexidade diante de uma plataforma que inclua propostas de reforma constitucional, sem sequer conhecer seu conteúdo, sugere leviandade, desespero ou alienação.
🇧🇷 UMA NOVA AGENDA PARA O BRASIL
Flávio Bolsonaro defende uma série de mudanças na Constituição para alterar regras que considera fundamentais para o futuro do país.
Entre as propostas estão:
🔹 FIM DA REELEIÇÃO
Acabar com a possibilidade de reeleição para presidente e discutir um novo modelo de mandatos. (UOL Notícias)
🔹 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Alterar a Constituição para permitir a responsabilização penal de adolescentes em determinadas situações. (UOL Notícias)
🔹 REFORMA DO JUDICIÁRIO
Rediscutir competências do STF, limitar decisões monocráticas e mudar regras relacionadas à escolha e atuação dos ministros da Corte. (UOL Notícias)
🔹 REFORMA TRIBUTÁRIA
Revisar a reforma tributária em andamento, buscando reduzir distorções, exceções e a alíquota do IVA. (Folha de S.Paulo)
📌 A proposta é mexer nas regras estruturais do país.
Mas há um ponto fundamental: essas mudanças não dependem apenas do presidente. Alterações constitucionais precisam passar pelo Congresso Nacional e obter o quórum constitucional de aprovação de uma PEC.
🇧🇷 MUDANÇAS MELHORES PARA O BRASIL.
Vozes do Brasil
Notícias que dão voz ao que importa.
Artigo interessante do prof. Roger Leal, da USP.
Você acabou de ter acesso liberado por um assinante da Gazeta do Povo. Aproveite para ter o conteúdo... https://t.co/XM3b4k7B0Q
Foi publicado hoje na @gazetadopovo artigo de minha autoria que discute o impacto do atual momento do Judiciário no Brasil e as eleições de 2026.
No texto, assinalei o seguinte:
"A defesa da democracia não pode servir de pretexto para sua captura, tampouco a guarda da Constituição para a expansão imoderada dos poderes de quem a aplica em última instância. Instituições fortes são indispensáveis à vida democrática, mas seu vigor não pode converter-se em substituição da política por sentenças judiciais.
Para além das divergências programáticas sobre economia, políticas sociais e demais temas da agenda pública, é essa a questão que subjaz ao pleito de 2026. Cabe ao eleitor decidir se respalda forças políticas que toleram a atual hipertrofia judicial e o consequente esvaziamento das instâncias representativas, ou se prefere aquelas que se comprometem a conter esse processo de erosão institucional e a restabelecer a primazia da representação popular."
Leia o texto completo em: https://t.co/oQg33wGIgV
Ainda na mesma entrevista, fui questinado sobre os reflexos da Resolução baixada pela Presidência do STF que se destina a "organizar e conferir mais transparência ao envio e à distribuição de petições incidentais".
A íntegra da opinião que apresentei à jornalista foi a seguinte:
Trata-se de iniciativa meritória da Presidência do STF para reordenar o regime de distribuição, ainda que chegue com certo atraso.
Ao exigir validação técnica e autorização da Presidência para a vinculação dessas petições, a norma reafirma o que já decorre do princípio do juiz natural e do art. 285 do CPC. A livre distribuição é a regra. Conexão e continência são exceções e, como tais, devem ser interpretadas de modo estrito.
É cedo, porém, para aferir seus efeitos concretos. Como toda regra procedimental, sua eficácia dependerá da interpretação que lhe derem a equipe técnica da Secretaria Judiciária e, sobretudo, quem estiver no exercício da Presidência, hoje e nas gestões futuras. De outro lado, cumpre ainda avaliar se haverá acréscimo de morosidade, sobretudo a pedidos urgentes.
Há, por fim, um limite que nenhuma resolução supera isoladamente. Num ambiente de acentuada polarização e de crescente pressão política, regras escritas têm força cada vez mais reduzida. Sua autoridade depende, em última análise, da disposição institucional de aplicá-las de modo uniforme, inclusive quando o resultado contrariar preferências do momento.
Não se deve excluir, de outra parte, medidas de reversão. Não duvidaria, no atual cenário, que tenha contestada sua legitimidade constitucional ou seja proposta alteração ao Regimento que supere suas determinações.
Fui indagado pelo Jornal sobre as recentes decisões do STF proferidas em feitos antigos, mediante pedido de terceiros que não integravam o processo, e que tem avançado sobre a seara eleitoral.
A íntegra de minha resposta foi a seguinte:
O art. 285 do Código de Processo Civil enuncia com clareza a regra geral: "a distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade". Trata-se da projeção, no plano processual, da garantia do juiz natural (CF, art. 5º, XXXVII e LIII). A nenhuma pretensão submetida ao Judiciário é dado escolher o magistrado ou o relator que a apreciará.
Daí decorre que as hipóteses de distribuição por dependência, fundadas em conexão, continência ou prevenção, constituem exceções e reclamam interpretação estrita. A diretriz tem especial relevo em sede de reclamação, instrumento usado nas recentes decisões. Não se afigura admissível, portanto, que partidos ou outros atores estranhos ao processo de origem nele ingressem por meras petições avulsas para instaurar nova lide. A eventual afinidade temática não autoriza que, a pretexto de preservar a autoridade de uma decisão, se julgue caso diverso, travado entre partes diversas.
A ampliação desmedida dessas exceções preocupa ainda mais no contexto eleitoral. Quando a flexibilização das regras de distribuição coincide com o acirramento da disputa, abre-se espaço para a percepção de que a jurisdição se afasta de parâmetros estritamente jurídicos. Essa compreensão, independentemente das intenções de quem julga, compromete a confiança pública na imparcialidade dos tribunais, sugerindo ingerência indevida no próprio processo eleitoral.
Fui indagado pelo Jornal sobre as recentes decisões do STF proferidas em feitos antigos, mediante pedido de terceiros que não integravam o processo, e que tem avançado sobre a seara eleitoral.
A íntegra de minha resposta foi a seguinte:
O art. 285 do Código de Processo Civil enuncia com clareza a regra geral: "a distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade". Trata-se da projeção, no plano processual, da garantia do juiz natural (CF, art. 5º, XXXVII e LIII). A nenhuma pretensão submetida ao Judiciário é dado escolher o magistrado ou o relator que a apreciará.
Daí decorre que as hipóteses de distribuição por dependência, fundadas em conexão, continência ou prevenção, constituem exceções e reclamam interpretação estrita. A diretriz tem especial relevo em sede de reclamação, instrumento usado nas recentes decisões. Não se afigura admissível, portanto, que partidos ou outros atores estranhos ao processo de origem nele ingressem por meras petições avulsas para instaurar nova lide. A eventual afinidade temática não autoriza que, a pretexto de preservar a autoridade de uma decisão, se julgue caso diverso, travado entre partes diversas.
A ampliação desmedida dessas exceções preocupa ainda mais no contexto eleitoral. Quando a flexibilização das regras de distribuição coincide com o acirramento da disputa, abre-se espaço para a percepção de que a jurisdição se afasta de parâmetros estritamente jurídicos. Essa compreensão, independentemente das intenções de quem julga, compromete a confiança pública na imparcialidade dos tribunais, sugerindo ingerência indevida no próprio processo eleitoral.
O Inquérito das Fake News (Inq. 4.781) é objeto, desde 2019, de reiterados pedidos de acesso ao seu integral conteúdo.
A recente mudança na relatoria abre oportunidade natural para que a questão seja reavaliada.
O @CFOAB encaminhou nesta semana ao Presidente do STF requerimento de acesso a todos elementos documentados do Inq. 4.781.
Naturalmente, os investigados detêm legitimidade em grau ainda maior. Para eles, o acesso não é só questão de transparência. É aspecto fundamental ao exercício pleno do direito de defesa.
Leitura indispensável e urgente para compreender os desafios contemporâneos enfrentados pela nossa ordem constitucional e os limites funcionais da separação de Poderes. Excelente reflexão do Professor @stiefelmannleal em “A Bússola e a Tempestade”
@de_usp
Em tese, bastaria um despacho do relator do inquérito originário para consignar o óbvio: decisão monocrática proferida em outro inquérito criminal não comporta (a) sagrar o Sampaio Corrêa campeão brasileiro, (b) conceder isenção de IPVA a autoridades federais residentes no Maranhão, nem (c) revisar medida cautelar decretada em inquérito diverso, com objeto distinto, sob a relatoria de outro Ministro.
As três hipóteses padecem do mesmo vício: matéria estranha ao feito. Decisão teratológica não se combate — desconsidera-se por mero despacho judicial. Somente decisão da turma pode rever a medida deferida pelo Relator.
🚨OPINIÃO- Malu Gaspar comenta decisão de Flávio Dino de reconduzir Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal.
“O STF virou uma várzea. Entra o ministro Dino no meio do caminho, atravessando o campo de jogo. Isso é mais um capítulo de um bangue-bangue judicial que tem muito pouco a ver com a Constituição. E ninguém explica as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.”
Falei para o jornal sobre o assunto da autorização por colegiado para investigar Ministro do STF.
Indagado sobre a questão, minha resposta integral foi a seguinte:
Desconheço norma que exija autorização do colegiado para investigar magistrado. Na ADI 5.331/MG, o Plenário do STF fixou que “é inconstitucional norma estadual de acordo com a qual compete a órgão colegiado do tribunal autorizar o prosseguimento de investigações contra magistrados, por criar prerrogativa não prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e não extensível a outras autoridades com foro por prerrogativa de função”, atribuindo interpretação para estabelecer que cabe ao relator autorizar o prosseguimento. Nesse mesmo julgamento, menciona-se ainda que, “no entanto, o Regimento Interno do STF não exige que o prosseguimento da investigação seja autorizado por órgão colegiado, bastando que o relator decida a respeito”.
A submissão ao Plenário, no caso concreto, parece-me escolha institucional do relator, defensável por razões de simetria e de imparcialidade, mas não decorre de comando expresso.
Na falta de norma específica, não haveria- como regra geral - quórum qualificado, sugerindo que a investigação possa ser admitida por maioria.
Em calmaria, toda bússola parece confiável. É quando o tempo vira que se descobre se a agulha ainda se encontra ativa e funcional.
A Constituição cumpre, na vida pública, função semelhante. Aponta o norte que deve orientar governos, órgãos e autoridades.
Em meu novo livro, reúno textos que buscam analisar, ante episódios recentes da vida nacional, o que se passa com a ordem constitucional quando tormentas sobrevêm.
Quando a bússola falha em plena tempestade, o problema reside no instrumento ou nas mãos que o seguram?
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