Tercio Souza

Bloco de notas público. Um pouco de relações de trabalho, privacidade (LGPD), compliance, processo laboral e afins.

[Tercio Souza @terciosouza]

"Advogado perdeu prazo de recurso por corte de luz e alegou 'força maior'. TST rejeitou: era programado e outros advogados podiam agir. O que acha disso? Já passou por algo assim? Conta aí! #TST #Justiça #Direito"

[Tercio Souza @terciosouza]

Lei nº 14.846/2024 - Altera a CLT para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.

[Tercio Souza @terciosouza]

Decreto nº 12.198, de 240.9.2024 - Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

[Tercio Souza @terciosouza]

Medida Provisória nº 1.263, de 7.10.2024 - Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.

[Tercio Souza @terciosouza]

Para compreender a disciplina do mercado de trabalho americano consulte o https://t.co/Gm7K6ZBRC6

[Tercio Souza @terciosouza]

Pra estatísticas em matéria de relações de trabalho consulte o https://t.co/X8byxKNB2h

[Tercio Souza @terciosouza]

Decreto nº 11.791/23 regulamenta LC 187/2021 sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social

[Tercio Souza @terciosouza]

Decreto Nº 11.795/23 regulamenta Lei 14.611/2023 que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

[Tercio Souza @terciosouza]

Alteração importante da CLT art. 193, §5 contrário ao entendimento do TST: não se aplica às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiro.

[Tercio Souza @terciosouza]

Deficiência auditiva passou a ser definido por Lei (Nº 14.768/2023)

[Tercio Souza @terciosouza]

Decreto nº 11.864, de 27.12.2023 define o salário mínimo a partir de 1º de Janeiro em R$ 1.412,00.

[Tercio Souza @terciosouza]

Lei nº 14.790 autoriza a modalidade lotérica ("BET") no Brasil.

[IAPP @the_iapp]

"Argentina's AAIP creates #AI transparency and protection of personal data program" (via @marvalofarrell's @DferDiego) https://t.co/fohPQTaDZM

[Marcos Sampaio @MarcosSampaio1]

Na Bahia! vamos?

[Tercio Souza @terciosouza]

Decreto nº 11.574/2023 - Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão. https://t.co/szUD8J03wF

[Tercio Souza @terciosouza]

Lei nº 14.553, de 20.4.2023 - Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.

[Bruno Bioni @brunobioni]

A tão aguardada norma de dosimetria da ANPD saiu, mas com ela veio um “balde de água fria”: a notícia de que os processos serão sigilosos até segunda ordem. Gostaria de ouvir os especialistas em contencioso que atuam em outras agências. Segue 🧶

[Marcos Sampaio @MarcosSampaio1]

O IBGC está na Bahia para fortalecer a governança corporativa e impulsionar o crescimento sustentável das empresas locais. Iniciativa que promete transformar o mercado baiano e elevar os padrões de transparência e responsabilidade empresarial. #IBGC #Bahia #GovernançaCorporativa

[Tercio Souza @terciosouza]

https://t.co/UBwARhAyr1

[Tercio Souza @terciosouza]

"A proibição da contratação de parentes nas normas de governança da empresa é uma importante medida para garantir a transparência e imparcialidade nas relações de trabalho. Evita conflitos de interesse e assegura que as contratações sejam baseadas no mérito e competência.