Cargos vitalícios podem ser extintos mesmo que providos.
Servidor em cargo vitalício só perde o cargo por decisão transitada em julgado (não cabe processo administrativo)
- STJ: O STJ é competente para julgar a AÇÃO PENAL contra membro de Tribunal de Contas de Estado quando os fatos são anteriores à posse e desvinculados do cargo.
Inq n. 1720, j. 3/9/2025
Info Ext. 33
@maribc00 Complementando esse tema = a demissão de empregado público tem natureza administrativa e não trabalhista, puxando a justiça comum e não a justiça do trabalho
@filmesbr763 Mas tem sim, esse jogo aí era um marketing da produtora na época. O charlie havia se enforcado dentro da escola e aí o filme de terror começa