Em meio aos debates sobre a devolução do dinheiro do triplex à OAS, há quem, com a arrogância e a hipocrisia costumeiras, tenha afirmado que a condenação do Presidente Lula foi anulada por "motivos formais". Diante desse delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis, é necessário restabelecer a verdade.
A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018.
Mensagens obtidas na Operação Spoofing revelaram que o ex-juiz combinou atos processuais com o coordenador da Lava Jato, antecipava suas decisões aos membros da força-tarefa, indicou testemunhas para a acusação, interferiu até na escalação dos procuradores que interrogariam o Presidente Lula e dava broncas em Dallagnol como um técnico de futebol que orienta o seu time da beira do campo.
Fez das conduções coercitivas um espetáculo, mandou grampear os advogados de defesa, divulgou ilegalmente conversas telefônicas e levantou o sigilo da delação de Palocci a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger.
Em face de tanta desfaçatez, até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais "motivos formais" revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais. É preciso ter tudo isso bem claro, até para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja. Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro.
Flávio Bolsonaro perde por 4,4 milhões de votos e não reconhece a derrota.
Só confirma por que, assim como o pai, não pode ser eleito. O DNA golpista é a maior marca da família.
Eu disse que o momento era nosso. Eu disse.
Seguinte: jogo empatado a 4 dias.
Vamos ganhar. Nem que seja nos pênaltis. Seremos.
EXPLODEEEEEEEEE!!!!!!!!
Marina Silva é tão imensa que uma derrota dela só manchará a história de São Paulo. Pessoas de todo o mundo vão procurar a biografia de uma das maiores ambientalistas de todos os tempos perguntando-se por que e pra quem ela perdeu. A urna mostrará se São Paulo é o que diz ser.
Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário.
Ainda assim, assistimos na terça-feira a uma cena lamentável. Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável.
E não foi só isso. A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.
Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência.
E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método. No fundo, o alvo é o direito de defesa de pessoas contra as quais esses agentes nutrem algo que se parece muito mais com vingança do que com justiça.
Instituição séria respeita o devido processo desde o primeiro ato.
A Paulo Gonet, minha integral solidariedade. O Brasil e as instituições são devedores da coragem, da seriedade e da correção de homens como ele.
É tão poderoso ver um homem gay que nunca aceitou ser uma versão editada de si mesmo.
Milton Cunha é isso: inteiro.
Exagerado para quem não suporta liberdade.
Livre para quem entende o que está em jogo.
Para alguns, é só personalidade.
Para quem enxerga além, é inspiração.
Viva.
Viva, @MiltonCunha! 💙
Mais de 34 mil crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos estão oficialmente casadas no Brasil.
Não é erro de digitação.
Não é exceção estatística.
É realidade jurídica.
Enquanto discutimos avanços civilizatórios, milhares de meninas ainda atravessam a infância direto para responsabilidades que jamais deveriam existir nessa fase da vida.
Quando uma criança se torna “esposa”, algo falhou antes:
falhou o Estado, falhou a proteção e falhou a capacidade coletiva de impor limites mínimos de dignidade.
Lugar de criança é na escola.
É no desenvolvimento.
É na formação da própria identidade.
Nunca em um casamento.
Uma sociedade que permite isso não está apenas tolerando uma distorção — está normalizando a perda prematura da infância.
Grande Giannetti. Para mim está dizendo óbvio, mas o óbvio precisa ser repetido várias vezes, quanto mais hoje, quanto mais dessa maneira excelente, cristalina, lúcida.
O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo.
Se você é aluno do curso de Direito, eu pediria licença para sugerir uma ênfase em três abordagens na sua formação.
1. Estude os institutos jurídicos.
Atos/fatos jurídicos, posse, propriedade, domínio etc. Adquira familiaridade com esses temas, até saber conversar sobre eles.
E AGORA A DÉCIMA OITAVA CONDENAÇÃO DO BRASIL
A @CorteIDH publicou hoje uma sentença de grande relevância para as comunidades tradicionais das Américas. A decisão foi adotada em novembro de 2024.
Embora seja a 18ª condenação do País pela Corte IDH, esta é apenas a segunda que não tem como ponto central o descumprimento de obrigações positivas em matéria penal e processual penal.
No caso das Comunidades Quilombolas de Alcântara, a Corte em São José reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação de diversos direitos humanos dessas comunidades afrodescendentes, que residem no Município de Alcântara no Maranhão.
Ali está situada uma importante organização militar das Forças Armadas brasileiras, a Base de Alcântara, de onde a @fab_oficial lança foguetes e satélites.
É, portanto, um caso emblemático onde os projetos para o futuro e as belas tradições do passado convivem.
A sentença nos faz lembrar do caso do Povo Indígena Xucuru e seus Membros contra o Brasil, que reconheceu a propriedade coletiva daquela terra indígena situada no Estado de Pernambuco.
Alguns pontos-chave da decisão no caso do Centro de Lançamento de Alcântara:
1. Violações ao direito de propriedade coletiva: a Corte determinou que o Brasil não garantiu o direito das comunidades à propriedade comunal de seu território ancestral, descumprindo sua obrigação de delimitar, demarcar e titular suas terras, individualmente.
2. Falta de consulta prévia: o Tribunal estabeleceu que o Brasil não realizou um processo adequado de consulta livre, prévia e informada sobre projetos e medidas que afetavam as comunidades, violando direitos fundamentais.
3.Impacto em direitos econômicos, sociais e culturais: a sentença reconhece que as ações do Estado afetaram o acesso à alimentação, à moradia, à educação, à cultura e à vida familiar dos quilombolas.
4.Projeto de vida coletivo: A Corte declarou que as violações tiveram um impacto grave no projeto de vida dessas comunidades, afetando sua identidade, autonomia e modo de vida.
5.Medidas de reparação: o Brasil deve realizar a titulação das terras, providenciar a criação de uma mesa de diálogo, a realização de consultas prévias, indenizações e outras medidas de reparação.
Em 2023, em sessão da Corte realizada em Santiago do Chile, o Brasil, representado pelo @ItamaratyGovBr e pela @AdvocaciaGeral, reconheceu a procedência de alegações das vítimas interamericanas.
Esta é, sem dúvida, uma decisão de importante significado para a proteção dos direitos dos povos afrodescendentes nas Américas e no Caribe, reforçando a obrigação dos Estados Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos de garantir a propriedade coletiva e o direito à consulta prévia em projetos que possam afetar essas comunidades.
Neste último ponto, vale lembrar do Acordo de Escazú. ➡️
Todo mundo tinha que ouvir essa fala da Marilena Chauí.
O mundo digital criou uma nova subjetividade
E é a partir disso que a extrema direita está conseguindo manipular as massas