Sobre o Teto de Gastos 3.0
Há uma coisa muito importante sobre o pacote de austeridade fiscal do governo, apresentado no PLP 299/2026, que ainda não foi devidamente compreendida. E há um motivo para isso: mal tivemos tempo de entender o que está sendo proposto e já querem votar. Isso, por si só, é pouco democrático. Mas tá longe de ser o pior.
O que está em jogo vai muito além dos cortes imediatos. A proposta pode comprometer, por décadas, o financiamento de direitos constitucionais e alterar profundamente o modelo de sociedade que pactuamos em 1988.
O projeto tem duas camadas. E só uma delas está sendo debatida.
Uma camada é conjuntural. Cortes via redução da base de cálculo de despesas e afins, que afetam gastos sociais e são mensuráveis, como no corte do SUS, além de medidas pelo lado das receitas.
A outra camada, que não foi discutida ainda, é a da criação de um Novo Modelo Fiscal.
Não sei se vocês lembram, mas, na época do Novo Teto de Gastos, em 2023, não havia cortes diretos em nenhum lugar da lei, certo?
Mas por que eu e outros economistas de esquerda fomos críticos?
Porque era uma regra de teto de gastos que inviabilizaria uma série de gastos e, portanto, induziria a cortes como os que estamos vendo agora.
Mais que isso: era uma regra que impedia que o orçamento público sustentasse os direitos constitucionais de forma estrutural, pelo simples fato de o orçamento como um todo ter uma taxa de crescimento global muito menor do que a necessária para acomodar os direitos constitucionais, cuja taxa exigida é superior. É o caso do BPC, da Previdência e da educação. Ou seja, o NAF não cortou diretamente essas despesas, mas levou aos cortes posteriores nessas despesas!
Lembram do teto do Temer em 2016? Naquela ocasião, até teve um impacto direto na saúde e na educação, pois foi via Constituição. Mas não teve impacto imediato na Previdência. Acontece que o teto do Temer inviabilizou a Previdência Social por completo e induziu, então, à reforma da Previdência do Bolsonaro em 2019.
Por isso, é importante separar o que é o pacote de cortes e a elaboração de um novo modelo fiscal, que aproxima cada vez mais o atual Teto de Gastos do antigo teto de gastos de Michel Temer.
O que está sendo apresentado, portanto — e talvez isso seja, de longe, o mais importante e o menos falado, praticamente oculto, diria —, é o Teto de Gastos 3.0.
E esse Teto de Gastos 3.0 estabelece uma ampla agenda de austeridade fiscal ao inviabilizar, ao longo do tempo, uma série de direitos, inclusive os constitucionalmente estabelecidos!
É uma questão de aritmética básica. Se as despesas obrigatórias e os pisos constitucionais precisam crescer acima do limite global, o espaço restante para financiar as demais políticas públicas vai sendo progressivamente comprimido. E, quanto menor o crescimento permitido para o orçamento como um todo, mais rapidamente essa contradição se manifesta.
Aliás, como a taxa global foi ainda mais reduzida, a crise de gestão orçamentária ao longo do tempo foi ampliada, e não mitigada. Ampliou-se o gap entre as taxas de crescimento das despesas. A crise de planejamento do orçamento e do Estado, ousaria dizer, ganhou contornos dramáticos com esse Teto de Gastos 3.0. Não há mais qualquer chance de planejar nada. Será um caos orçamentário. Taxas completamente discrepantes, uma regra ainda mais pró-cíclica e contingenciamentos e bloqueios ainda mais frequentes.
Isso demanda tempo para ser estimado em detalhes, para ser explicado para as pessoas e para os gestores públicos das mais diversas áreas.
Meu argumento é que o Teto de Gastos 3.0 exige tempo para ser discutido pela sociedade. Porque ele é muito mais que uma regra fiscal. Ele reformula, radicalmente, o nosso modelo de sociedade nas próximas décadas.
Aponta para um modelo com cada vez menos serviços públicos, por exemplo, em saúde, Previdência e seguridade, justamente em um momento em que a população está envelhecendo e irá precisar cada vez mais desses serviços. Ou seja, teremos uma população que demanda cada vez mais serviços públicos, enquanto as regras orçamentárias restringem progressivamente a capacidade do Estado de financiá-los.
Trata-se de uma opção por um modelo em que a saúde pública, a Previdência e a seguridade social serão cada vez mais restritas. O resultado é empurrar a população para o cada um que se vire, pague o seu próprio plano de saúde e faça sua previdência. O cada um por si. E não foi isso que pactuamos na Constituição de 1988, certo?
Se querem fazer isso, ok. Mas respeitem o processo democrático. Façam o debate com o povo. Se o povo topar que é cada um por si e que o SUS e a Previdência Social foram um erro na nossa história, tudo bem. Convençam o povo disso e levem pro voto.
O que não dá é fazer isso de forma autoritária, suspendendo a democracia em nome do mercado.
O Teto de Gastos 3.0, mais uma vez, provou que a austeridade exige a suspensão da democracia para ser imposta pra valer.
Não deixem de cobrar do nosso governo. Um governo não precisa de tapinha nas costas. Precisa ser cobrado todos os dias, para aprimorarmos nossa capacidade de trabalho. Cobrem, para que a gente faça. Boa noite e até amanhã!
Corpo de adolescente brasileiro-palestino torturado até a morte por "israel" é devolvido após quase dois anos.
Walid Ahmed, 17 anos, cidadão brasileiro, foi sequestrado e assassinado por "israel" em um campo de tortura sionista em março de 2025.
O corpo de Walid, cuja autópsia revela sinais de tortura e fome a que foi submetido em "prisão" israelense, ficou sequestrado pelos israelenses por 19 meses e foi liberado hoje.
A vitória nas urnas derrotou o projeto do ajuste fiscal, mas o governo eleito não pode dar aval para a agenda econômica da direita.
O PLP 299/2026, que o senador Jaques Wagner enviou ao Congresso, é um pacote que pode cortar até R$ 80 bilhões e mexer diretamente nos pisos constitucionais da saúde e da educação. Na prática, é a mesma agenda de austeridade que o povo rejeitou nas urnas.
A raiz desse problema é o Arcabouço Fiscal. É ele que amarra as mãos do Estado, impede o investimento público e força a busca por metas fiscais que só servem para agradar o mercado.
Enquanto o Congresso discute esse pacote, o Banco Central mantém a Selic em 13,75%, uma das maiores taxas de juros do mundo. Juros altos significam menos investimento, menos emprego, menos dinheiro circulando. Significam a dívida pública crescendo e o orçamento sendo devorado pelos rentistas, enquanto sobra migalha para o povo.
As urnas derrotaram o ajuste fiscal, o arcabouço e a agenda da austeridade. Não podemos aceitar que ela seja imposta agora, por cima da vontade popular.
É preciso barrar esse pacote e o arcabouço fiscal no Congresso.
Assine o manifesto em https://t.co/s13fkwx80W e faça parte do nosso canal de mobilização. Vem com a gente!
#NaoAoAjusteFiscal
Ultimamente tá acontecendo uns absurdos que tá difícil acreditar que há algumas semanas estávamos unidos em prol da mesma causa.
Será que @LulaOficial está de acordo com esse ajuste fiscal?
🚨 “ISRAEL” DEVOLVE CORPO DE ADOLESCENTE BRASILEIRO TORTURADO ATÉ A MORTE EM PRISÃO 🇧🇷🇵🇸
Walid Khaled Abdullah Ahmad tinha apenas 17 anos. Brasileiro-palestino, sonhava em ser jogador de futebol e estudar na universidade. Foi sequestrado por soldados israelenses em setembro de 2024 e morreu em março de 2025, após meses de fome extrema e maus-tratos na prisão de Megido.
Sua autópsia revelou desnutrição severa, perda extrema de massa muscular e complicações infecciosas. Um médico israelense apontou a fome como provável principal fator relacionado à sua morte. A Justiça israelense encerrou a investigação sem responsabilizar criminalmente ninguém.
Nesta quinta-feira (12), após 19 meses de retenção, seu corpo finalmente foi devolvido à família. Walid será sepultado envolto nas bandeiras da Palestina 🇵🇸 e do Brasil 🇧🇷.
Um menino que tinha toda uma vida pela frente. Sua família esperou quase dois anos para poder enterrá-lo. Walid não será esquecido!
Por que essas imagens não estão na imprensa brasileira? É uma criança BRASILEIRO-palestina assassinada por "israel" em um campo de tortura sionista. Colegas jornalistas, estão precisando de alguma ajuda?
🚨GRAVÍSSIMO: Vocês acham que é só a Tabata Amaral que está no bolso de Israel? É um plano cuidadosamente elaborado, com várias frentes. Eles planejam as coisas por décadas.
Governador da Bahia veio a itacare, se reuniu com o prefeito, deu todo aquele show... Foram embora, na mesma noite dois israelenses causaram dentro de um restaurante imitando macacos e direcionando a moradores... Eai, a culpa é dos nativos mesmo?
🚨 A MISSÃO MAIS IMPORTANTE (até agora) 🇵🇸🇧🇷
Estamos organizando uma GRANDE REUNIÃO NACIONAL em Itacaré com representantes de partidos políticos, movimentos sociais e organizações que estejam preocupados com a soberania nacional que pode estar sendo ameaçada pelos soldados de Israel.
O objetivo é reunir essas lideranças para dialogar diretamente com as organizações locais, ouvir a população, fortalecer a mobilização e construir coletivamente os próximos passos dessa luta O QUANTO ANTES!
⚠️ PRECISAMOS DA AJUDA DE TODO MUNDO!
📢 Compartilhem esta publicação em todos os lugares.
📢 Marquem nos comentários partidos, organizações, movimentos e lideranças que precisam estar presentes nessa reunião.
📢 Enviem esta convocação para quem possa contribuir com a mobilização.
Minha DM está aberta para todas as lideranças e organizações interessadas em participar. Vamos construir uma grande articulação nacional CONTRA a presença de Soldados Israelenses no Brasil!
Já temos algumas organizações confirmadas na reunião. Muita coisa está sendo construída e em breve vocês saberão!
ITACARÉ NÃO ESTÁ SOZINHA! 🇵🇸✊
#QueremosOMuralDeVolta
#ItacareDosBrasileiros
#MorroDeSãoPauloDosBrasileiros
🚨 MULTIDÃO TOMA AS RUAS DO MÉXICO EM ATO CONTRA A ENTRADA DE SOLDADOS ISRAELENSES NO PAÍS! 🇲🇽🇵🇸
Manifestantes exigem que militares israelenses sejam proibidos de entrar no México!
Falei aqui e muita gente não sabia do envolvimento da prefeitura de Aracaju com israel, então vou falar pra vocês que o buraco é bem mais em baixo do que vocês acham e que a presença israelense vem aumentando desde as eleições de 2024+