🚨 Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, entraram em vigor nesta segunda-feira (20) os dois decretos assinados por Lula que ampliam a responsabilidade das plataformas digitais.
As empresas serão obrigadas a criar canais próprios para receber denúncias e poderão ser responsabilizadas caso deixem de remover conteúdos enquadrados nas hipóteses previstas pelos decretos, mesmo sem ordem judicial prévia. Críticos afirmam que os critérios adotados são subjetivos, o que pode resultar em interpretações diferentes na análise das publicações.
O Congresso teve 60 dias para sustar essas medidas, mas nada fez. Agora, com o recesso parlamentar, as novas regras já estão em vigor.
Imagina o que vai acontecer com homens supostamente inocentes se a lei da misoginia passar😳
“EXCLUSIVO: IMAGENS DE SEGURANÇA MOSTRAM A VERDADE SOBRE CONFUSÃO DA PASTORA RENATA VIEIRA COM ENTREGADOR”
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