Márcio Falcão

Cafeinado, brasiliense do tipo ligado, que sabe o real significado de tesourinha em BSB e que acompanha o 🌍 da Justiça - reportando na TV Globo

[Márcio Falcão @falcaomarcio]

Essa foi a primeira avaliação formal da PGR sobre a proposta de delação apresentada pela defesa de Vorcaro

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[Márcio Falcão @falcaomarcio]

Kassio Nunes Marques determina suspensão de pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro
Divulgação do levantamento ocorreu após vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro.

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[Vladimir Aras 🇧🇷 @VladimirAras]

CASO RUMBLE: entenda em 10 passos.

1. O ministro Alexandre de Moraes determinou, no Brasil, usando o Marco Civil da Internet, a remoção de certos conteúdos postados no Rumble, uma pessoa jurídica domiciliada no exterior.

2. Para cumprimento da decisão, ordenou a comunicação do ato brasileiro à pessoa jurídica estrangeira, sem cooperação internacional, por e-mail, sem observar a Convenção da Haia sobre Citação (Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, de 1965).

3. Como se poderia imaginar, houve resistência da pessoa jurídica estrangeira à ordem brasileira, o que levou seus advogados a proporem uma ação civil na sua jurisdição (EUA), em Tampa, Flórida, contra a determinação do ministro brasileiro.

4. A Rumble obteve na Justiça Federal da Flórida uma decisão judicial americana negando, em liminar, efeitos à decisão do STF nos EUA. Ou seja, a empresa pôde manter o conteúdo objeto da decisão brasileira.

5. Em seguida, no processo da Flórida, a pessoa jurídica estrangeira pediu a citação do ministro Alexandre de Moraes no Brasil, por rogatória. Esta é a via correta, a da Convenção da Haia sobre Citação, da qual ambos os países são Partes.

6. À rogatória foi enviada ao Brasil, via DRCI/MJ, e encaminhada ao STJ. Após ouvir a PGR e a AGU, a Corte Especial do STJ negou-se a dar curso à rogatória expedida pela Justiça federal dos EUA. Houve o indeferimento do “exequatur”, que é o “cumpra-se” exigido pelo artigo 105 da Constituição para cumprimento de rogatórias estrangeiras no Brasil. Com isso, a citação não se efetivou no Brasil. Suponho que oa motivos sejam a alegação de ordem pública e de jurisdição cível exclusiva do Brasil.

7. Nesse meio tempo, a Rumble pediu à juíza federal de Tampa na Flórida que autorizasse a citação do ministro Alexandre de Moraes no Brasil por e-mail, tal como ele mesmo fizera em relação à Rumble, no começo da história.

8. Em 22 de maio, o juízo de Tampa autorizou essa diligência.

9. Abriu-se o prazo para a empresa autora realizar essa diligência processual. Uma vez consumada a citação por e-mail, o processo civil americano terá curso na Justiça Federal da Flórida.

10. Neste caso, o ministro pode contratar um advogado para representá-lo lá (o que imagino que não vá ocorrer) ou pedir à AGU que contrate um advogado custeado pelo Brasil (sim, a lei federal o permite) para promover a defesa do ministro. A outra alternativa é a revelia, isto é, o seguimento do processo sem a participação do requerido.

Temos então um conflito de jurisdição entre os EUA e o Brasil.

Fora da Convenção não há salvação.

[Fantástico @showdavida]

Reportagem completa: https://t.co/JSnuCoLyXS

[Fantástico @showdavida]

Exclusivo: os repórteres Caco Barcelos e Thiago Jock conseguiram o que jornalistas de todo o planeta tentam desde o início do confronto: entrar no Irã. Um acesso raro, concedido a poucos veículos de imprensa.

[Isabela Camargo @IsabelaICamargo]

André Mendonça convoca primeira reunião com delegados para tratar sobre o caso Master. Com ⁦@falcaomarcio⁩ https://t.co/Qi7b0uWJCh

[Hugo Motta @HugoMottaPB]

Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6x1, da deputada @ErikakHilton (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado @ReginaldoLopes (PT-MG).

Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros.

O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.

[Fábio Amato @AmatoJor]

Exclusivo. Trabalho com meu parceiro @falcaomarcio
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[Rafael Soares @rafapsoares]

De onde vem a munição usada pelo CV no Complexo do Alemão?

Planilha revela gastos de R$ 5 milhões em um mês com armas e munição. Um dos fornecedores é o CAC Eduardo Bazzana, dono de um clube de tiro em São Paulo, que recebeu mais de R$ 1,6 milhão.

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[Márcio Falcão @falcaomarcio]

@aguirretalento Craque! Sucesso

[g1 @g1]

STJ autoriza que companhia aérea recuse transporte de animais de suporte emocional https://t.co/yLeeejEkS2 #g1

[g1 @g1]

STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem por três crimes e derruba decisão da Câmara https://t.co/flWMBmi3pz #g1

[Márcio Falcão @falcaomarcio]

As cautelares que Collor terá que cumprir :

[Márcio Falcão @falcaomarcio]

Moraes concede domiciliar para Collor.

[GloboNews @GloboNews]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na noite desta sexta-feira (25), para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ao todo, seis ministros votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Saiba mais com @KarlaLucena_.

➡ Assista ao #EmPauta: https://t.co/mgnXyoxnmY #GloboNews

[g1 @g1]

Moraes rejeita recursos de Collor e determina prisão do ex-presidente na Lava Jato; plenário vai decidir se confirma ou rejeita decisão https://t.co/dI5T7b0K6B #g1

[Jornal Nacional @jornalnacional]

O Papa Francisco morreu aos 88 anos, às 2h35 desta segunda-feira (21), pelo horário de Brasília, 7h35 pelo horário local. As informações foram confirmadas pelo Vaticano. O pontífice ocupou o cargo máximo da Igreja Católica por 12 anos.

📷 TIZIANA FABI / AFP

[GloboNews @GloboNews]

O ministro do STF Flávio Dino foi aplaudido ao dizer, durante sessão sobre a ADPF das favelas, que o crime organizado está no asfalto: “Tive a oportunidade, num julgamento anterior, de mencionar que nessas distorções de percepção quanto ao crime organizado, a ideia é que isso se concentra nas áreas populares do Rio de Janeiro. Não é verdade. O que tem de principal no crime organizado no Rio de Janeiro não está nos bairros populares, não está nos morros nem nas periferias. Na verdade, está no asfalto”.

➡ Assista ao #J10: https://t.co/mgnXyoxnmY #GloboNews

[g1 @g1]

Moraes determina prisão preventiva de Léo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro https://t.co/EqQo4CLPns #g1

[Márcio Falcão @falcaomarcio]

Moraes determina prisão preventiva de Léo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro | Política | G1 https://t.co/p5TJNueTz2