Henrique Bronzoni

Comunicação e Engajamento na @TI_InterBR

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Ontem, a nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira.

O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformou-se em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça.

A decisão anunciada ontem expôs um STF agora unido em dar mais um largo passo no caminho já trilhado: o da submissão da Constituição a interesses corporativistas e privados. O tribunal já havia derrubado dispositivo legal aprovado pelo Congresso que impedia juízes de atuar em casos envolvendo escritórios de parentes. O Parlamento eleito viu impedimento; o STF viu discriminação contra seus familiares. No conflito entre o interesse constitucional e o interesse dos ministros, venceram os ministros.

Agora, a nota choca o país — e chocará a comunidade internacional — ao afirmar inexistir impedimento ou suspeição na relatoria do ministro Dias Toffoli no caso Master. Um juiz presidindo investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio.

Há semanas, a imprensa revelou negócios altamente suspeitos envolvendo fundo registrado em endereço de fachada, controladores sem respaldo patrimonial e beneficiário final oculto — tudo isso ligando irmãos do juiz a parente do investigado. No dia da própria nota, o ministro relator admitiu que ele também é sócio — até então oculto — do negócio. Apesar disso, o Supremo comunica ao país que não há qualquer suspeição.

Não há suspeição, mas, politicamente, decidiram que a solução mais conveniente seria afastar o relator e publicar um desagravo.

Com isso, o STF promoveu um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição aplicáveis a todos os juízes do Brasil — e, junto, flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política. São as novas diretrizes para as escolas da magistratura e para as faculdades de direito. Em nome de “altos interesses institucionais”.

A degradação que hoje emana do STF já é, de longe, a maior ameaça à democracia. Em pleno ano eleitoral, o Supremo alimenta feras, estimula o extremismo autoritário e dá razão a quem despreza a razão.

A minoria de ministros que ainda preserva a estatura moral de juízes constitucionais, ao assinar a nota, deu sinais inequívocos de que está subjugada. O resgate da instituição terá de vir de forças democráticas dos outros Poderes e, sobretudo, da sociedade.

O Brasil precisa se unir na defesa da Justiça e da democracia.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

O Fórum de Lisboa – ou “Gilmarpalooza” – é hoje o maior evento de lobby judicial do planeta. Sem qualquer transparência sobre as verbas públicas, patrocínios privados e conflitos de interesses, não projeta para o mundo um Brasil cosmopolita e inserido nos debates contemporâneos, mas sim um país preso ao clientelismo.

Debater os impactos da inteligência artificial não traz a comunidade jurídica brasileira ao século XXI. Romper com o patrimonialismo profundamente arraigado seria a verdadeira e tão necessária modernização deste estamento.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

STF E EMENDAS PARLAMENTARES

A Transparência Internacional - Brasil também está na audiência de hoje, mas ao contrário dos presidentes do Congresso, não defenderemos as emendas.

Mostraremos como elas têm sido altamente danosas ao Brasil, pulverizando corrupção por centenas de municípios, perpetuando grupos que já estão no poder e minando a capacidade do país de executar políticas públicas.

Como amici curiae neste processo, temos provocado o STF a exigir transparência e controle nas emendas parlamentares e continuaremos atuando firmemente contra o descontrole com o dinheiro público.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Estamos em busca de um(a) profissional para nos apoiar na produção de conteúdos relacionados às agendas climática, ambiental e de infraestrutura.

Detalhes da contratação e inscrições em https://t.co/yw2kaeqjOa

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Em uma avalanche de anulações e impunidade generalizada de casos de macrocorrupção, pode parecer um alento que um ex-presidente pagará por seus crimes. Não é: justiça que tarda, falha.

Foram 10 anos de processo, crimes prescritos, alta possibilidade de progressão de pena e manutenção de privilégios com dinheiro público.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

GRAVE: "Presidente da Assembleia da Paraíba emplaca a própria filha como conselheira do Tribunal de Contas do estado — um cargo vitalício e com salário de mais de R$ 30 mil"

Mas piora muito. O que seria um escândalo isolado é, na verdade, uma epidemia no Brasil 👇

Nomeações de esposas e outros familiares de caciques políticos para Tribunais de Contas são frequentes. Levantamento da @julia_affonso_  no UOL apontou que mais de 30% dos cargos de conselheiros são ocupados por parentes de políticos.

Isso significa que ao menos 74 conselheiros dos Tribunais de Contas no país são parentes de políticos.

Além dos salários e privilégios vitalícios, o que está em jogo é o poder de fiscalizar. Muitos conselheiros usam o cargo para blindar seus aliados políticos, perseguir adversários e favorecer interesses privados.

Isso mina a credibilidade dos Tribunais de Contas e compromete o combate à corrupção.

O Judiciário, o Ministério Público e os próprios Tribunais de Contas têm o dever de impedir essas nomeações políticas. Pelo bem do Brasil.

[1] - https://t.co/vADk7nVmvC

[2] - https://t.co/ZpHvZwVCO5

📷 - Alanna Galdino, indicada para o TCE-PB, com seu pai, Adriano Galdino, presidente da AL-PB

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

E agora, Lula?

Juscelino já foi envolvido em suspeitas de nepotismo, abuso do cargo e desvio de função. A PF e a CGU já apontaram seus crimes. Agora a PGR o denuncia formalmente.

Vai manter sua promessa de campanha e finalmente demitir “quem fez coisa errada”, presidente?

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

OEA: anulação de provas da Odebrecht pode minar confiança pública

Há 18 meses, uma decisão monocrática do min. Toffoli anulou as provas do maior esquema de corrupção transnacional da história. A partir de uma única caneta, mais de uma centena de condenações foram anuladas e hoje corruptos confessos desfrutam de impunidade.

Até hoje, os recursos contra a decisão sequer foram analisados pelo STF. Enquanto isso, a anulação das provas vai sendo denunciada pelos organismos multilaterais como flagrante violação dos compromissos assumidos pelo Brasil, como signatário das convenções anticorrupção da OCDE, ONU e OEA.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

O Brasil precisa de ainda mais corruptos condenados voltando à cena?

Alcolumbre acha que sim — tanto que colocou para ser votado, nesta tarde, um projeto que esvazia a Lei da Ficha Limpa e diminui o prazo de inelegibilidade dos condenados.

A proposta da deputada Dani Cunha (filha do multicondenado Eduardo Cunha) foi aprovada na CCJ quando o próprio Alcolumbre era presidente da comissão e contou com apoios do PT de Lula ao PL de Bolsonaro.

Esta votação é mais uma afronta à sociedade brasileira, que em 2010 levou o projeto da Ficha Limpa ao Congresso, com 1,6 milhões de assinaturas.

Com grande risco de aprovação, a modificação da lei será mais um prego no caixão da luta contra a corrupção no Brasil.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

🔴 MENOS TRANSPARÊNCIA E MAIS RISCO DE CORRUPÇÃO 🔴

O Congresso Nacional deve votar, nas próximas horas, uma proposta que cria uma nova modalidade de emendas parlamentares e impedirá, de modo permanente, a identificação dos autores das emendas de comissão.

Mais uma manobra para a continuidade do orçamento secreto.

ℹ️ leia mais em nosso posicionamento com a @trbrasil e a Contas Abertas: https://t.co/kbdSZNMd5C

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

DENUNCIAMOS O DESMONTE DO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA PARA A OEA 👇

A denúncia foi feita em audiência da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da Organização dos Estados Americanos, ocorrida na última segunda-feira, durante o Carnaval.

Ao lado de outras organizações da América Latina, denunciamos os efeitos da corrupção sobre os direitos humanos e destacamos como a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht (hoje rebatizada de Novonor) gerou impunidade em diversos países do continente.

Nosso gerente de pesquisa e advocacy, que nos representou na audiência, foi categórico: “Se antes o Brasil exportava corrupção, agora exporta impunidade”

🔗 Para saber mais, acesse o texto completo sobre essa ação em nosso site: https://t.co/BYR4dD5w9p

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Estranho seria uma organização anticorrupção que não apanha. Ou que apanha de um lado só.

Temos orgulho de apanhar da esquerda, da direita e, principalmente, de cima.

Os cães ladram, mas a caravana não para.

Apoie o trabalho da Transparência Internacional - Brasil: https://t.co/qClBwhj5Iu

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

30% A MENOS EM SUA APOSENTADORIA

Esse é o desconto que aposentados das estatais brasileiras chegam a sofrer em seus contracheques, todos os meses, pagando a conta da corrupção no Funcef, no Petros, no Postalis, entre outros fundos de pensão.

Hoje, dia do aposentado, reafirmamos nosso compromisso em continuar lutando para que o Brasil não esqueça da história dessas vítimas e nem dos empresários e gestores criminosos que desfrutam de impunidade.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Os crimes de Sergio Cabral causaram mortes, imenso sofrimento humano, atraso e pobreza. Foram 101 milhões de dólares recuperados em contas no exterior, quase um bilhão de reais do Rio de Janeiro desviados para seu bolso. Hoje ele ostenta o que o Estado não foi capaz de recuperar do que roubou.

Um dos maiores corruptos da história do país, condenado em 23 processos a mais de 400 anos de prisão, cumpriu apenas 6. Ele ri na cara da Justiça e do povo brasileiro.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

💡O que o debate sobre a nova fiscalização da @ReceitaFederal sobre o Pix – agora revogada – tem a ver com a corrupção? Leia até o fim para entender.

Pra começar, o debate público contaminado não permitiu que se discutissem, com seriedade e honestidade, os efeitos positivos da melhoria da fiscalização do Pix e outras novas plataformas de pagamento. Muito além da sonegação, a medida seria extremamente positiva para enfrentar a lavagem de dinheiro, que é fundamental para a corrupção e o crime organizado violento, que assolam o país.

Dito isso e diante da abissal desigualdade da taxação (e da fiscalização) no Brasil, é absolutamente compreensível o temor e a revolta da sociedade – principalmente da ampla parcela de trabalhadores informais - diante do risco de se ver mais onerada.

É certo que o debate foi manipulado politicamente e o risco da taxação foi exacerbado superficialmente. Mas a questão fundamental não é de comunicação, é de uma realidade de extrema desigualdade tributária e corrupção nos serviços públicos.

Sabe-se que no Brasil, historicamente, o pobre paga muito mais impostos, proporcionalmente, do que o rico. Isso se dá, principalmente, porque o país taxa muito mais o consumo do que a renda – e o pobre consome 100% da sua renda, enquanto o rico faz poupança e investe, com diversos benefícios fiscais. E é justo reconhecer que medidas do governo, como a recente reforma tributária e a determinação de exigir transparência inédita aos “incentivos” fiscais a empresas, são passos importantes para enfrentar essa desigualdade.

Por outro lado, quem sofre desproporcionalmente mais com os efeitos da corrupção também é o pobre, pois o rico, no Brasil, praticamente não usa o serviço público dilapidado pela corrupção. Então, é absolutamente justo que o pobre se revolte muito mais sobre os impostos e é compreensível, embora não correto, que também queira sonegar.

Mas até a sonegação é desigual no Brasil – e muito. O rico é muito menos fiscalizado do que o pobre, conta com inúmeras brechas para proteger seu patrimônio do fisco e consegue, com influência ou suborno, obter benefícios fiscais, com “regimes tributários especiais” para sua empresa ou setor.

Por fim, hoje existe um enorme medo, entre auditores da Receita, de atuar contra grandes sonegadores poderosos, principalmente autoridades. Em 2019, por exemplo, um dos primeiros atos do famigerado “Inquérito das Fakenews”, aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, foi suspender uma auditoria da Receita Federal que tinha entre os contribuintes auditados, conforme noticiado pela imprensa, as esposas do min. Gilmar Mendes e do próprio min. Toffoli. Além da auditoria ser suspensa – ao que se sabe até hoje – os auditores responsáveis foram perseguidos.

Como se vê, corrupção e desigualdade têm tudo a ver.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

O aniversário da intentona golpista de 8 de janeiro de 2023 deve servir para que se fixe à memória nacional um dos episódios mais infames de nossa história. Também deve ser celebrado pela vitória da democracia brasileira sobre o golpismo de Jair Bolsonaro, um presidente conspirador e corrupto.

A democracia se cultiva pela memória, mas ainda mais pelas ações do presente. Hoje, dois anos depois, a vitória democrática está sob sério risco.

O Brasil padeceu de um processo traumático de desinstitucionalização durante os quatro anos de Bolsonaro no poder, do qual, claramente, não se recuperou.

Exemplo maior dessa deterioração institucional continuada é a forma abusiva, opaca e autoritária como o principal tribunal do país está julgando os ataques de 8 de janeiro e a conspiração golpista.

O Supremo Tribunal Federal teve inequívocos méritos protegendo a ordem constitucional e freando, corajosamente, os abusos de Bolsonaro, que delinquiu sistematicamente sob guarida de um PGR vassalo e colaboracionista e um Congresso comprado com Orçamento Secreto.

Hoje, porém, ações do próprio STF são vetores de desinstitucionalização e descrédito da sociedade na Justiça e na democracia.

De um lado, o Supremo vem decretando anistia geral e irrestrita a centenas de empresários e políticos, envolvidos nos maiores e mais bem documentados esquemas de corrupção da história. Promove a impunidade dessa elite e, ao mesmo tempo, a inadimplência de empresas criminosas, suspendendo e perdoando multas bilionárias - inclusive aquelas que deveriam ressarcir cidadãos diretamente lesados. Tudo isso sob argumentos que alargam ao paroxismo o conceito elástico de “devido processo legal”.

Do outro lado, nos casos do 8 de janeiro, o mesmo conceito do “devido processo legal”, pilar de qualquer sistema civilizado de justiça, é constringido em grau inédito na história republicana do nosso tribunal constitucional.

É no âmbito social que essa desinstitucionalização continuada produz efeitos ainda mais graves, através da normalização generalizada do arbítrio.

É estarrecedor o silêncio tolerante frente a processos criminais que suprimem instâncias revisoras de penas draconianas, que permitem um juíz vítima de um plano de assassinato julgar seus conspiradores, que mantêm prisões fora do prazo legal sem acusações, que fazem advogados apresentarem suas sustentações orais em vídeos gravados e outros abusos espantosos levados à cabo pelo tribunal constitucional do país.

É extremamente preocupante que todo este repertório de arbítrio esteja sendo considerado, por setores ilustrados e respeitáveis da sociedade civil, da imprensa e da academia como defesa da democracia.

O Brasil reconstruiu rapidamente, com cal e pedra, a Praça dos Três Poderes. Urge que o faça com valores.

🔗 https://t.co/XfG5l5XFeX

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Pode-se concordar ou não com o uso das estatais p/ alavancar investimentos e políticas públicas.

Mas com os atuais retrocessos na governança das estatais e a volta do loteamento, os riscos são enormes de que os investimentos deficitários atendam a interesses individuais e políticos, em detrimento do desenvolvimento nacional.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

O Brasil 🇧🇷 já tinha o Judiciário mais caro do mundo, mas sempre surge um novo penduricalho para garantir que não vamos perder o título. 🥇

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

🚨URGENTE: Dino acatou nossos pedidos e dos outros amici curiae e autores da ADPF 854. Decretou medidas para impedir a reincidência do orçamento secreto e MANDOU A PF INVESTIGAR os esquemas de ocultamento e manipulação de emendas das comissões, supostamente liderados por Lira.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

🚨 No apagar das luzes de sua presidência, Arthur Lira avançou mais uma vez contra o orçamento do país.

Por isso, ainda nesta 6ªf, reagimos contra a manobra👇

Denunciamos Lira e 17 líderes de partidos ao STF e pedimos que o documento sigiloso que eles assinaram seja enviado à PGR para que sejam responsabilizados.

➡️ com nossos parceiros Transparência Brasil (@trbrasil) e Associação Contas Abertas (@contas_abertas)