"Ele perdeu totalmente a moral."
No #RodaViva, o jurista e professor Wálter Maierovitch critica a condução do presidente do STF, Edson Fachin, em relação à suposta relação não republicana entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro.
#TVCultura#SomosCultura
O único capaz de tirar o Brasil dessa fossa moral e mudar o Brasil (para melhor) é o @RenanSantosMBL. O objetivo não é retirar o Lula ou o Flávio da disputa. O objetivo é eleger o Renan. 🐆✨ #Brasil#mudança#eleição#missão
Renan Santos refutando aquele argumento capenga do "Renan nunca foi político, como ele vai ser presidente?"
Com um baita bônus dele desenhando qual será seu plano de administração do Brasil:
Compartilhem!
O rolo de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro ofereceu um caminho de saída a propagandistas do bolsonarismo que posam de defensores da “direita” nas redes sociais e em revistas parasitárias.
Passaram 7 anos atacando “isentões” por apontarem na raiz tudo que - de modo tosco, lacrador e retardatário - copiam e repetem agora, sem manifestar arrependimento, nem pedir desculpas.
Na maior cara de pau, criticam até o “bolsopetismo” que acobertaram e a patrulha da “seita” que mobilizaram.
Essa gente não “acordou”, nem virou “analista independente”, “sem político de estimação”, contra militantes fanáticos.
Apenas notou que seu estoque de pano - reduzido após tantos escândalos - não daria conta da mentirada Master dos Bolsonaro e de seus porta-vozes EAD mais aloprados, escancarada a partir da revelação do áudio enviado por Flávio a Vorcaro.
Recusou-se dessa vez, então, a abrir mais uma porta no subsolo do fundo do poço e preferiu ensaiar um retorno à superfície, já que áudio fura bolhas e é mais difícil de acobertar que rachadinhas e sabotagens do combate à corrupção e à impunidade.
A voz do próprio senador pedindo dinheiro a um notório gângster para um filme de autopromoção familiar é uma imoralidade mais clara ao cidadão comum que centenas de páginas do Ministério Público sobre funcionalismo fantasma, bem como da imprensa sobre acordões de bastidor.
Não que seja uma despedida definitiva, claro. Caso se renove a perspectiva de poder, sobretudo com segundo turno, a ala atualmente dissidente da claque rachada retomará a produção de panos e os ataques a quem não se vende, nem se curva.
Essa gente não larga o fundo do poço, sem deixar aberta uma porta para voltar.
“O presidente [do STF] Fachin, respondendo a recurso nosso, reconheceu (com muito jeito) que a atuação de Gilmar Mendes no caso Maridt (o fundo da família Toffoli) não seguiu as regras processais e proibiu novos malabarismos similares”, diz o senador Alessandro Vieira.
Explico:
Fachin decidiu “que doravante as petições protocoladas em processos já arquivados e com baixa na distribuição deverão observar o previsto no § 3º do art. 2º” da Resolução STF 706/2020, “a fim de evitar que sejam suscitados eventuais novos questionamentos concernentes à distribuição, na esteira dos procedimentos já estipulados” pela referida normativa.
Eis o que a resolução prevê:
“Art. 2º A distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal somente será realizada por servidor ocupante de cargo efetivo ou de confiança, com exclusão de empregados terceirizados e estagiários.
(…) §3º O procedimento de distribuição por prevenção, antes de concluído, deverá conter, além da justificativa descrita nos parágrafos anteriores, a validação formal da distribuição pelo Coordenador de Processamento Inicial, pelo Secretário Judiciário e pela Presidência…”
Ou seja: depois que a Maridt protocolou petição em mandado de segurança da CPI da Pandemia (que já tinha sido arquivado havia três anos), buscando a relatoria de Gilmar Mendes para obter decisão favorável, o decano do STF aparentemente atropelou a necessidade de validação, inclusive da presidência do STF, ora ocupada por Fachin, para anular a quebra de sigilo aprovada pela CPI do Crime Organizado e blindar seu aliado Toffoli.
Com a manobra, Gilmar também driblou o relator André Mendonça, então responsável por decidir sobre pedidos que contestavam atos da CPI. E o pior é que funcionou.
Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, impediu a prorrogação da comissão e ela foi encerrada, Fachin declarou a perda do objeto do recurso da CPI, que requeria “o reconhecimento do erro na distribuição”, “com sua redistribuição por livre sorteio, sem vinculação ao mandado de segurança anteriormente arquivado, e o regular cadastramento de seus representantes processuais”.
No caso de ministros do STF, portanto, atropelar norma para blindar aliado, até que uma investigação acabe, compensa, já que nenhum colega reage a tempo. Nem o presidente do tribunal.
Fachin destacou “que a Resolução STF nº 706/2020 instituiu normas complementares destinadas ao aprimoramento da segurança, da transparência e da aleatoriedade do sistema de distribuição processual nesta Corte”.
E ainda repetiu várias vezes:
“Dentre outras medidas, a Resolução estabelece que o procedimento de distribuição por prevenção, antes de concluído, deverá ser objeto de validação nos termos do art. 2º, § 3º daquela normativa.”
“Determino, outrossim, que as petições protocolizadas em feitos já arquivados também observem a disciplina do art. 2º, § 3º da Resolução STF nº 706/2020.”
A determinação contraria a narrativa de Gilmar de que apenas concedeu um habeas corpus (para uma empresa, diga-se); e reforça o argumento de Vieira no pedido de indiciamento que rendeu retaliação do decano na Procuradoria-Geral da República.
Mas ficam algumas perguntas no ar:
1) Fachin esperou a CPI ser encerrada (com Toffoli blindado) para fazer tal determinação referente apenas a casos futuros?
2) Se a validação da distribuição não foi feita com a presidência do STF, como prevê a resolução, o presidente do Supremo não deveria ter apontado isso no momento da manobra, a tempo de neutralizá-la?
3) O que impedirá, afinal, que a mesma regra seja violada novamente, se o exemplo demonstrou que os ministros do STF nada fizeram, ou nada fazem, para neutralizar uma chicana corporativista, tendo sido necessário um recurso parlamentar, analisado somente após o fim da investigação, com o objeto já “perdido”?
4) Que “aprimoramento da segurança” e “da transparência” é esse que não funciona na prática?
Com “muito jeito”, o que se faz na cúpula do Poder Judiciário é vista grossa ao jeitinho.
Uma coisa que eu aconselharia vocês é se desapegarem dessa tentativa de jogar esse escândalo do Master pra direita ou esquerda.
Tem pra todo mundo. Pega gente de todas as vertentes. Até gente cuja única ideologia deveria ser a Constituição.
Sabem por quê? A ideologia destas figuras envolvidas era uma só: lucrar.
@STF_oficial Pergunta honesta: por quê o STF está organizando isto? O STF não deveria julgar o caso e a organização de comissões para alterar regras ou ajustá-las ficar por parte da política?
Uma das alegações de Lewandowski em 2016 ao garantir o sigilo dos cachês de palestras de magistrados foi que eles informariam à Receita os ganhos, sem necessidade de dar maior publicidade.
Mas desde 2019 sabemos que, se a Receita descobre algo suspeito, Moraes reage contra ela.