Marcelo Lobosco

Professor and Researcher in Computer Science, Federal University of Juiz de Fora

[General Paulo Chagas @GenPauloChagas]

PROCURA-SE UM PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(Opinião do Estadão / Apanhado)

Romeu Zema virou alvo de denúncia criminal junto ao STJ por vídeos satíricos com fantoches de ministros do STF.

A peça, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o ex-governador de Minas de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Convém parar um instante e absorver a cena: o chefe do Ministério Público mobilizou o aparato penal da República por causa de bonecos de internet.

Pode-se considerar os vídeos injustos, agressivos, toscos ou demagógicos. O que não se pode fazer, sem violentar o Direito Penal, é fingir que um fantoche equivale a uma acusação formal de crime.

Calúnia exige imputação falsa de fato determinado. Humor político funciona justamente por exagero, compressão e distorção.

Em democracias maduras, autoridades toleram isso. Aqui, o procurador-geral resolveu denunciar.

Zema não tem foro privilegiado. Se Mendes se sentiu ofendido, deveria acionar o Ministério Público na primeira instância. Mas o ministro [como parece ser rotina na Suprema Corte] pediu providências ao colega Alexandre de Moraes, que encaminhou o caso à PGR.

E o órgão que deveria funcionar como filtro contra abusos chancelou sua formalização.

A seletividade fica mais visível quando se observa aquilo que Gonet escolhe não fazer.

Mais de uma vez, o próprio Mendes insinuou que o senador Alessandro Vieira teria vínculos com milicianos e o crime organizado. Onde está a denúncia? Onde está o zelo pela honra?

A régua muda conforme o sobrenome na capa do processo.

Diante de contratos multimilionários de empresas de Daniel Vorcaro e o escritório da mulher de Moraes ou a empresa da família de Dias Toffoli, a PGR entrou em estado contemplativo.

Quando Toffoli assumiu a relatoria do caso Master, Gonet arquivou pedidos de impedimento que os próprios ministros do STF se viram obrigados a reconhecer numa reunião secreta.

Mensagens entre Moraes e Vorcaro foram dispensadas como ninharias.

A elasticidade muda conforme o alvo.

Depois que um ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, trouxe à tona mensagens e relatos sobre a atuação informal do ministro para perseguir críticos, o foco deslocou-se rapidamente. Em vez de concentrar energia no conteúdo revelado, o aparato persecutório voltou-se contra quem revelou.

Críticas a ministros são equiparadas a “ataques à democracia”. Um entrevero entre Moraes e um cidadão comum em Roma ativou as engrenagens penais da PGR.

Uma frase escrita com batom numa estátua gerou pedido de pena superior à aplicada a criminosos violentos. Um Pix de R$ 500 para ajudar a fretar um ônibus com manifestantes rumo a Brasília virou acusação por tentativa de golpe. Já ministros do STF parecem habitar um ecossistema processual muito mais acolhedor, paciente e compreensivo.

Uniformidade de critérios, prudência sem covardia, coragem sem abusos, apego rigoroso ao devido processo legal, proporcionalidade e, sobretudo, independência são o que se espera de um bom procurador.

Já Paulo Gonet oscila entre dois polos igualmente degradantes: o de perseguidor-geral da República e o de prevaricador-geral da República.

[General Paulo Chagas @GenPauloChagas]

SE LULA VENCER A ELEIÇÃO DESTE ANO, terá assegurado o derradeiro mandato de sua carreira, consolidando-se como o enganador mais bem sucedido da história republicana, fruto da sua notável habilidade para iludir, manipular e sobreviver politicamente, sustentado por mentiras e estranhos favores.

Se perder, ainda assim sairá ganhando, porque o próximo presidente herdará um país em frangalhos e será obrigado a adotar medidas duras e impopulares para resgatá-lo do desastre.

Nesse cenário, Lula, o magnífico dissimulado, acusará o novo governo de insensibilidade, incompetência e desprezo pelo povo, sem jamais assumir qualquer parcela de culpa pelo caos que construiu.

Assim, vencendo ou perdendo a eleição, Lula se preservará como salvador diante da ignorância dos idólatras, mesmo sendo o grande arquiteto da tragédia.

Aliás, se olharmos com cuidado, todos que se apresentam como salvadores da pátria fingem ter crenças, sentimentos e virtudes que nunca tiveram.

[Jeffs @Jeffssss_]

"O caso Malafaia é menos sobre Malafaia e muito mais sobre o Brasil. A Primeira Turma do STF tornou o pastor réu por injúria contra generais, enquanto afastou a acusação de calúnia por empate e aplicação da solução mais favorável ao acusado. O dado jurídico é esse; a leitura institucional é muito mais grave: uma fala política áspera, genérica e típica do conflito público foi puxada para dentro da engrenagem penal do Supremo.

O problema central não é a grosseria da fala. O problema é a assimetria. No Brasil atual, a lei parece ter virado uma ferramenta de direção única: dura, criativa e expansiva contra antagonistas; lenta, silenciosa ou complacente quando envolve aliados, amigos ou integrantes do próprio ecossistema de poder. Quando sátiras, vídeos, críticas, posts e xingamentos viram caso de polícia conforme o alvo atingido, a Constituição deixa de ser regra geral e passa a ser cardápio: escolhe-se o prato conforme o freguês.

É nesse ponto que a crítica ao STF deixa de ser apenas jurídica e passa a ser moral. O tribunal que deveria ser o guardião da Constituição parece operar, cada vez mais, como uma confraria de autoproteção institucional. Gilmar Mendes pediu a inclusão de Romeu Zema no inquérito das fake news após vídeo satírico com fantoches representando ministros; a CNN registrou que o pedido foi sigiloso e enviado a Alexandre de Moraes, relator do caso. A Agência Brasil também noticiou o pedido de Gilmar e informou que o STF não divulgou mais detalhes por se tratar de processo sigiloso. Quando até fantoche vira ameaça institucional, talvez o problema já não esteja mais no fantoche.

Lula, involuntariamente visionário, cantou a bola lá atrás: “o que vale são os amigos”. No Brasil de hoje, essa frase parece ter deixado de ser apenas cinismo político para virar método institucional. A lei virou detalhe; o amigo virou critério; o opositor virou alvo. Toffoli, Moraes e Gilmar passaram a ocupar, na percepção crítica de uma parte crescente da sociedade, o centro de um poder que investiga, interpreta, pune, blinda e redefine os limites do aceitável. O resultado é devastador: ninguém sabe mais se será julgado pelo que fez, pelo que disse, por quem criticou ou simplesmente por quem desagradou.

A conclusão é dura, mas necessária: o STF entrou em um permanente estado de exceção retórica e jurídica. O que antes era apresentado como defesa da democracia agora se parece cada vez mais com defesa dos donos momentâneos do poder. Quando a liberdade de expressão depende do humor do ministro ofendido, quando a lei pesa mais sobre adversários do que sobre aliados, e quando a Constituição vira obstáculo a ser contornado por “conexões” misteriosas com inquéritos infinitos, o Estado Democrático de Direito deixa de ser princípio e vira slogan. E slogan, como se sabe, aceita tudo — até chamar arbítrio de democracia".

[Augusto de Franco @augustodefranco]

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A criminalização da democracia

Editorial, O Estado de S. Paulo (23/04/2026)

A PGR tem o dever de rejeitar a inclusão de Romeu Zema entre os investigados no inquérito das fake news. O que ameaça o STF e a democracia não são os discursos políticos, é o abuso de poder

Neste exato momento, a saúde da democracia brasileira está submetida a um exame decisivo. A qualquer hora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinará sobre uma notícia-crime apresentada pelo ministro Gilmar Mendes ao colega Alexandre de Moraes contra Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais. A depender do parecer do procurador-geral Paulo Gonet, saberemos se o aparato persecutório do Estado ainda faz uma distinção nítida entre discursos políticos – legítimos, mesmo que mordazes ou satíricos – e condutas penalmente reprováveis.

A eventual inclusão de Zema entre os investigados no inquérito das fake news, como quer o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), será mais do que outro desdobramento da eterna investigação relatada por Moraes. Será um novo marco definidor da liberdade de expressão no Brasil. Até que ponto a PGR e a mais alta corte do País estão dispostas a proteger a liberdade de expressão como pilar do Estado Democrático de Direito? Se Zema passar à condição kafkiana de investigado sem ter cometido crime algum, restará evidente que tanto a PGR como o STF estão dispostos a sacrificar o mais cívico dos direitos individuais sob o altar dos interesses particulares de Suas Excelências.

Zema, como se sabe, publicou vídeos satíricos em suas mídias sociais nos quais bonecos de animação caricaturam os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, valendo-se não só de fatos públicos e notórios, como também de decisões judiciais efetivamente tomadas por ambos. Ou seja, Zema não inventou fatos. Ridicularizou-os. E desde tempos imemoriais a sátira é uma das formas mais usuais de criticar os poderosos. Ademais, sátira, por definição, exagera, expõe, distorce. Submetê-la ao crivo penal, além de inútil e descabido, diz muito sobre o mau humor dos satirizados, sem falar no pendor para o autoritarismo.

Ao alegar que o conteúdo “vilipendia” sua honra pessoal e a imagem do Supremo, Gilmar Mendes reforça a confusão entre a crítica a indivíduos e o “ataque” à instituição. Nos últimos anos, essa mixórdia tem servido para blindar alguns ministros do Supremo da devida responsabilização por sua má conduta. Como quaisquer servidores públicos, Suas Excelências devem satisfações à sociedade por eventuais malfeitos e conflitos de interesses nos quais se deixam enredar. Colocar-se acima desse escrutínio é colocar-se acima das leis. Logo, um comportamento incompatível com a ordem constitucional democrática em vigor.

Eis aí a missão precípua da PGR: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses individuais e coletivos indisponíveis. Paulo Gonet está a serviço da sociedade brasileira, não do Supremo nem muito menos de alguns de seus ministros, razão pela qual não só deve opinar contra a inclusão de Zema no inquérito das fake news, como pugnar pelo encerramento da investigação – seja com o arquivamento do feito, seja com o envio dos autos para as eventuais denúncias a serem oferecidas pelo parquet.

Há ainda um problema elementar de competência. Desde que deixou o cargo de governador para disputar a Presidência da República, Zema não dispõe de foro especial por prerrogativa de função. Ainda que se admitisse, em tese, alguma ilicitude nos vídeos que ele publicou, seu julgamento não caberia ao STF, mas à primeira instância. Ao insistir em atrair o caso de Zema para o inquérito das fake news, a Corte não disfarça mais que esse famigerado inquérito se tornou um instrumento de perseguição judicial a seus críticos.

O resultado é a erosão sistemática da credibilidade institucional do Supremo, um mal de consequências imprevisíveis, sobretudo eleitorais, que se espraia a olhos vistos. Já dissemos nesta página que a democracia não pode prescindir de um árbitro visto como imparcial por todos os cidadãos para dirimir a miríade de disputas sociais em jogo numa sociedade plural e dinâmica. Mas, quando o STF age para proteger seus membros em vez de proteger a Constituição, vai no sentido diametralmente oposto, tisnando a confiança que alicerça sua autoridade.

Gonet tem uma excelente oportunidade de defender a sociedade contra os arroubos autoritários do STF. Ao examinar o caso, a PGR deve rejeitar a inclusão de Zema no inquérito das fake news, pois não há crime a apurar, e sim um discurso político a ser resguardado.

[Augusto de Franco @augustodefranco]

A crítica é própria da democracia. Então vamos lá. O Globo News Internacional de ontem a noite (22/03/2026) ultrapassou todos os limites. Pareceu um Pravda, ou melhor, um Granma. Chamou uma pessoa para comentar a guerra no Líbano que parecia (não estou afirmando que é) uma militante do "eixo da resistência" (a retórica é a mesma) ou uma funcionária de relações públicas do Hezbollah. Depois, entre tantas e descabidas parcialidades, tratou de Cuba, chamando o embargo de bloqueio (no passado, não agora, replicando exatamente a mesma narrativa surrada - e falsa - do regime). Chamou uma historiadora pró-cubana para dizer que está havendo, há muito tempo, uma transição em Cuba, conduzida pelo partido único (mas isso é só um detalhe pouco importante), confundindo solertemente medidas econômicas com abertura política. Nem vou falar da narrativa da guerra do Irã. É como se um país pacífico, enquanto estava negociando com a melhor das boas intenções, tivesse sido covardemente atacado pelos imperialistas e colonialistas. Ou seja, a guerra que a teocracia do Irã trava há décadas, por meios de seus braços terroristas (Hezbollah, Houthis, milícias xiitas no Iraque e na Síria, Jihad Islâmica, Hamas), é somente uma demonstração de paz. Sinceramente, isso não é jornalismo. Depois se assustam quando as pessoas, em sua maioria, não confiam mais nos meios de comunicação profissionais.

[Hasbará Brasil @hasbarabrasil]

Carta Aberta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

28 de fevereiro de 2026

Presidente Lula (@LulaOficial),

A recente nota do Ministério das Relações Exteriores (@ItamaratyGovBr) condenando ataques contra o Irã não é apenas um posicionamento diplomático circunstancial. Ela expõe um padrão. Mais precisamente, o seu.

E padrões importam.

Em 1979, em entrevista à revista Playboy, o senhor não foi provocado a comentar Adolf Hitler. O senhor próprio trouxe o nome. Disse que, embora “errado”, ele tinha “aquilo que eu admiro num homem: o fogo de se propor a fazer alguma coisa e tentar fazer”. Na mesma resposta, citou o aiatolá Ali Khamenei, Fidel Castro e outros líderes autoritários como exemplos de dedicação.

O senhor fez a ressalva de que não concordava com a ideologia.

Mas, passados 47 anos, essa ressalva perde força diante dos fatos. Quando escolhas diplomáticas reiteradas caminham na mesma direção daqueles exemplos citados no passado, a distinção entre “não concordar com a ideologia” e manter alinhamentos políticos concretos torna-se, na prática, difícil de sustentar.

Alinhamento não é apenas concordância ideológica explícita. É também escolha de referência. Escolha de exemplo. Decisão sobre quem simboliza virtude política.

Quando se apontam líderes autoritários como modelos de “determinação”, a mensagem não é neutra. A determinação, nesses regimes, não é qualidade abstrata: é o mecanismo pelo qual se impõem revoluções, se consolidam ditaduras e se silenciam dissidentes.

E havia — e há — exemplos do outro lado. Democratas que transformaram seus países com firmeza sem destruir instituições. Determinação não é monopólio de regimes totalitários.

Em 1979, o Irã vivia a consolidação de uma revolução teocrática que hoje, 47 anos depois, vemos contestada nas ruas por mulheres, jovens e opositores que arriscam a vida. Ainda assim, naquele momento, o senhor mencionava com admiração a liderança que simbolizava aquele novo regime.

Quase meio século se passou.

Hoje, novamente no exercício da Presidência, o senhor mantém relações próximas com o Irã, envia autoridades de alto escalão a Teerã, sustenta diálogo político frequente e, diante de uma escalada regional que envolve diretamente o financiamento iraniano a organizações como Hamas e Hezbollah, emite uma nota que condena reações sem contextualizar a origem estrutural da agressão.

É impossível não perceber a continuidade.

O discurso pode ter mudado de tom. A lógica permanece.

O Irã reprime brutalmente seu povo, persegue mulheres por desafiarem imposições religiosas, executa opositores e financia grupos que operam deliberadamente contra civis. Ignorar esse contexto ao condenar ações militares não é neutralidade diplomática — é escolha política.

O senhor afirmou, em 1979, que não admirava ideologias, mas a determinação. No entanto, quando a diplomacia brasileira se aproxima reiteradamente de regimes autoritários, relativiza suas práticas e emite notas que omitem o contexto estrutural das agressões que promovem, a antiga ressalva deixa de ser convincente.

A determinação de líderes autoritários não é virtude isolada; é a força que sustenta estruturas de opressão. Reconhecê-la como qualidade admirável, ainda que com ressalvas, transmite uma mensagem inequívoca.

Hoje, 47 anos depois daquela entrevista, ao observar sua política externa e a nota oficial emitida pelo Brasil, a sensação é de que pouco mudou na forma como o senhor enxerga regimes que se colocam contra democracias liberais.

A história oferece oportunidades de revisão. De amadurecimento. De ruptura com referências equivocadas.

O Brasil merece uma política externa que não apenas condene formalmente a violência, mas que reconheça com clareza quem a fomenta sistematicamente.

Neutralidade seletiva é posicionamento.

E posicionamentos revelam convicções, Presidente.

[Hoje no Mundo Militar @hoje_no]

Esta semana, na ONU, em uma votação pedindo a paz na Ucrânia e o retorno das crianças ucranianas raptadas pela Rússia, o Brasil de Lula se absteve de votar, o que, em linguagem diplomática, significa que não apoia o tema em votação.

Mas quando é para apoiar uma ditadura teocrática assassina, o Brasil de Lula faz questão de elevar a voz!

[Frankito, o Curioso® @WeiseFranklin]

Lembram do berreiro devido a um suposto genocídio contra os yanomamis no governo Bolsonaro?

Há um ano, fui atrás dos dados e o que descobri foi assustador: não apenas não havia como corroborar aquele relato por falta de dados, como o governo Lula decidiu colocar todos os dados de mortalidade dos últimos anos (inclusive os desta gestão) em sigilo, não acessíveis nem via LAI.

[Ranking dos Políticos @RankPolitico]

O governo federal gasta R$ 5,9 bilhões por ano para financiar partidos políticos e campanhas eleitorais. Esse dinheiro vem de dois fundos pagos com o seu imposto: o Fundo Eleitoral (R$ 4,96 bilhões), usado para bancar campanhas de candidatos, e o Fundo Partidário (R$ 1,2 bilhão), que paga aluguel, passagens e salários dentro dos partidos.

Enquanto isso, o CNPq, órgão responsável por financiar a pesquisa científica no Brasil, recebe apenas R$ 1,87 bilhão. Ou seja, para cada R$ 1 investido em ciência, o governo repassa R$ 3,07 para o sistema partidário.

E a tendência é piorar. O orçamento do CNPq já sofreu corte de R$ 76 milhões em 2025 e deve cair ainda mais em 2026, para R$ 1,73 bilhão, segundo a ABC e a SBPC. Já os fundos partidários seguem intocados.

O Estado brasileiro gasta três vezes mais para manter partidos e financiar campanhas do que para sustentar a ciência do país.

Via @vitorandradefilo

Fontes: TSE (Fundo Eleitoral e Fundo Partidário), CNPq/MCTI, SBPC e Portal da Transparência

[Augusto de Franco @augustodefranco]

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Dez juízes e um segredo

Demétrio Magnoli, Folha de S. Paulo (21/02/2026)

A prioridade do STF era, até há pouco, sentenciar os conspiradores bolsonaristas da tentativa de golpe de Estado. Agora, mudou. Os dez juízes consagram-se à missão de preservar um segredo: a natureza exata das relações de dois deles, Toffoli e Alexandre de Moraes, com os negócios do Banco Master. O espetáculo que encenam já tem dois atos e ainda não se encerrou.

Não é o mar, mas o pânico, que te afoga. Dois atos, dois erros cometidos na correnteza do desespero. Primeiro ato: uma reunião sigilosa iluminada por uma gravação clandestina. Segundo ato: uma investigação truculenta agregada ao inquérito arbitrário das fake news. O espectro do conflito de interesses não poupa ninguém: desce sobre o conjunto do tribunal.

No ato inicial, Fachin promoveu uma reunião secreta para enterrar o segredo em cova profunda. O plano estava crivado de ilegalidades. Os indícios de conflito de interesses de Toffoli oferecidos pela PF solicitavam deliberação pública, não um conluio à sombra da noite. A solução do afastamento do relator acompanhado por nota oficial de rejeição da suspeita configurou um acordo de fidalgos destinado a proteger o juiz da imperiosa investigação.

Da gravação clandestina, uma casual mas justa punição dos dez atores da farsa, emergiu a imagem sem retoques de um STF agonizante. "Meu time é o STF futebol clube" –a frase de Dino, síntese do espírito do conchavo, merece moldura. Os ministros de capa preta protagonizaram uma orgia corporativista. Disseram aos cidadãos que o time deles não é a justiça, a lei ou as instituições, mas os interesses pessoais de cada um deles. Fachin e Cármen Lúcia, a dupla que insistiu no exílio do relator, converteram-se em sócios da trama de acobertamento.

Nunca nade contra uma corrente forte. Moraes desafia a regra no segundo ato, transformando seu inquérito de exceção original em passaporte para uma viagem sem volta pelo labirinto da ilegalidade. Os suspeitos de acessos imotivados a dados fiscais não têm prerrogativa de foro, mas são investigados no STF. O caso novo foi apropriado pelo relator de um inquérito infindável sem objeto definido, circundando o cânone do sorteio. Um segredo judicial seletivo abre caminho à divulgação das identidades dos acusados. A crua intimidação substitui o devido processo legal.

O segredo precisa persistir. A doutrina do STF reza que os juízes de capa preta estão acima da "lei das gentes" –e o camarada Paulo Gonet, PGR, concorda. A trama dos dez contamina a praça da política. Lula, padrinho da indicação de Toffoli, tenta livrar-se da associação histórica que respinga sobre sua candidatura. A PF não enfrentaria a ira do tribunal sem o amparo do Planalto. Os pilares da aliança entre o Executivo e o STF sofrem rachaduras: o presidente é um "ingrato", na palavra utilizada longe dos microfones por alguns juízes.

O contorcionismo público dos supremos aristocratas resgatou de um gueto murado a candidatura do 01, conferindo verossimilança às narrativas extremistas. Flávio Bolsonaro era uma quase garantia do triunfo de Lula. Toffoli e Moraes, com o auxílio dos oito colegas, produziram o cenário de uma disputa competitiva. Depois de ajudar a barrar golpismo, o "STF futebol clube" converte-se, involuntariamente, em cabo eleitoral da extrema direita. Carnaval, fantasias, alegorias.

[Augusto de Franco @augustodefranco]

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As perguntas sem resposta da operação da PF contra vazamento de dados de ministros do STF

Malu Gaspar, O Globo (18/02/2026)

Violação de sigilo funcional é crime, e é natural que apurações sobre esse tipo de ilícito sejam conduzidas em segredo para que se chegue a uma conclusão. Isso não quer dizer, porém, que juízes e investigadores não devam satisfação ao público. Pois clareza e transparência estiveram em falta na operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira por ordem do ministro Alexandre de Moraes, sobre “possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República e de seus familiares”.

Para começar, não se sabe até agora qual vazamento está sendo investigado, porque a nota do Supremo Tribunal Federal sobre o caso não informa. O texto, escrito no gabinete de Moraes, diz apenas que “a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

Resta óbvio que o ministro se refere ao caso Master e a revelação de situações promíscuas de Dias Toffoli e dele mesmo com Daniel Vorcaro. Um exemplo é o contrato de R$ 130 milhões de reais que o escritório de Viviane Barci de Moraes assinou com o banco e sobre o qual nem ela nem o marido deram nenhuma explicação.

Mas se é esse o caso, com a ação de terça, Moraes mais uma vez comanda uma apuração em que ele é ao mesmo tempo a vítima, o investigador e o juiz.

Falta nexo também na inclusão dessa investigação no inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar uma suposta violação de dados que teria levado à reportagem da revista Crusoé sobre contratos das mulheres de Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes. A revista foi censurada e o inquérito das fake news nunca termina. Desta vez, os fatos investigados são recentes, não tem nada a ver com o contexto de 2019. Mas o inquérito-zumbi continua abrigando apurações sigilosas que não são propriamente encerradas.

No caso de 2019, como lembrou o sindicato dos auditores da Receita em nota oficial divulgada na terça-feira, dois auditores investigados por suposto vazamento acabaram sendo reintegrados ao serviço pelo próprio Moraes. Neste caso, todo o inquérito está sob sigilo, mas os nomes dos servidores que receberam tornozeleira eletrônica por terem acessado os dados de Viviane e de seu filho já foram divulgados.

Outra estranheza com a ação desta terça-feira é que a Receita ainda não terminou de fazer o rastreamento que Moraes determinou, para tentar encontrar acessos indevidos aos dados de 100 pessoas, entre ministros e seus parentes. De acordo com informação oficial, o trabalho termina nos próximos dias. Então, por que a pressa de fazer uma ação em pleno Carnaval, ao invés de esperar a conclusão dos trabalhos? E se surgirem novos acessos indevidos praticados por outros servidores? Serão feitas novas operações?

A nota do STF diz ainda que os acessos ilegais foram seguidos de “posterior vazamento das informações sigilosas”. Ao mesmo tempo, porém, informa que foi pedida a quebra de sigilo telemático e bancário dos servidores da Receita.

Bem, um acesso indevido a dados sigilosos só se torna um vazamento se essas informações forem repassadas a alguém. A Receita pode atestar que os dados dos parentes de Moraes foram acessados sem justificativa razoável ou de forma ilícita. Mas como o STF pode dizer que houve vazamento se ainda nem quebrou o sigilo dos investigados?

Por fim, as determinações de Moraes foram todas feitas de ofício e sem nem sequer ouvir o Ministério Público, ou o procurador-geral da República. Paulo Gonet só entrou no caso de fato nesta terça, chancelando integralmente as hipóteses de Moraes. Todas as questões sobre a operação elencadas neste texto foram enviadas a ele, mas permanecem sem resposta.

[Martha Seillier @MarthaSeillier]

Em pleno carnaval, @pfnery explica como a taxa de desemprego e os dados de pobreza no Brasil 🇧🇷 são mascarados. 🎊🎭

“Pessoas que querem empregos, mas não procuram, ou as que têm empregos, mas trabalham pouco. No passado, isso era chamado de ‘taxa de desemprego oculto’. O IBGE chama de subutilização da força de
trabalho, e nos EUA é comum chamá-la de taxa de desemprego real ou verdadeira. Essa taxa de desemprego real costuma ser mais que o dobro da taxa comum, está em 13% e conta 15 milhões de brasileiros.”

“E as taxas de pobreza? Estão caindo, mas o próprio IBGE calcula outro dado: as taxas sem os benefícios sociais, que ilustram como a redução da pobreza é ‘artificial’. Nunca as diferenças entre as taxas com e sem benefícios foram tão amplas. A extrema pobreza sem benefícios é quase 3 vezes maior e está no mesmo nível de 2016.”

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Ontem, a nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira.

O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformou-se em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça.

A decisão anunciada ontem expôs um STF agora unido em dar mais um largo passo no caminho já trilhado: o da submissão da Constituição a interesses corporativistas e privados. O tribunal já havia derrubado dispositivo legal aprovado pelo Congresso que impedia juízes de atuar em casos envolvendo escritórios de parentes. O Parlamento eleito viu impedimento; o STF viu discriminação contra seus familiares. No conflito entre o interesse constitucional e o interesse dos ministros, venceram os ministros.

Agora, a nota choca o país — e chocará a comunidade internacional — ao afirmar inexistir impedimento ou suspeição na relatoria do ministro Dias Toffoli no caso Master. Um juiz presidindo investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio.

Há semanas, a imprensa revelou negócios altamente suspeitos envolvendo fundo registrado em endereço de fachada, controladores sem respaldo patrimonial e beneficiário final oculto — tudo isso ligando irmãos do juiz a parente do investigado. No dia da própria nota, o ministro relator admitiu que ele também é sócio — até então oculto — do negócio. Apesar disso, o Supremo comunica ao país que não há qualquer suspeição.

Não há suspeição, mas, politicamente, decidiram que a solução mais conveniente seria afastar o relator e publicar um desagravo.

Com isso, o STF promoveu um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição aplicáveis a todos os juízes do Brasil — e, junto, flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política. São as novas diretrizes para as escolas da magistratura e para as faculdades de direito. Em nome de “altos interesses institucionais”.

A degradação que hoje emana do STF já é, de longe, a maior ameaça à democracia. Em pleno ano eleitoral, o Supremo alimenta feras, estimula o extremismo autoritário e dá razão a quem despreza a razão.

A minoria de ministros que ainda preserva a estatura moral de juízes constitucionais, ao assinar a nota, deu sinais inequívocos de que está subjugada. O resgate da instituição terá de vir de forças democráticas dos outros Poderes e, sobretudo, da sociedade.

O Brasil precisa se unir na defesa da Justiça e da democracia.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Em 2023, Toffoli anulou, sozinho, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Ele incluiu na fundamentação de sua decisão um parecer do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, à época subordinado a Augusto de Arruda Botelho, então secretário nacional de justiça.

O parecer dizia que não havia registro do pedido de cooperação do MPF à Suíça, requisito legal para uso das provas. ANPR e PGR, contudo, comprovaram, em seus recursos, que havia sim o pedido formal. O DRCI admitiu a existência e finalmente encontrou o registro.

Apesar disso, os recursos jamais foram sequer analisados, permitindo que centenas de corruptos, inclusive confessos, fossem beneficiados no Brasil e em vários outros países. Botelho havia sido advogado da Odebrecht e, recentemente, já como advogado do diretor de compliance do Master (alvo da Operação Compliance Zero), viajou em jato particular com o min. Toffoli, relator do caso.

Em outubro de 2023, a Transparência Internacional (TI) denunciou a decisão infundada de Toffoli ao Grupo de Trabalho da OCDE (WGB/OECD). O órgão inseriu o caso no topo da lista de verificações sobre o Brasil, na revisão que estava realizando sobre o cumprimento de sua Convenção contra o Suborno Transnacional. Em março, o Brasil terá que apresentar explicações e atualizações à OCDE sobre a anulação das provas da Odebrecht, que configura violação gravíssima às obrigações assumidas pelo país junto à convenção da OCDE.

Apenas três meses depois, publicamos, junto com o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, um relatório que destacava criticamente a atuação de Toffoli no caso da Odebrecht. Dois dias depois, o ministro determinou abertura de investigação contra a TI.

Apesar da PGR ter promovido o arquivamento do inquérito por total falta de provas e de competência de Toffoli, o ministro ignorou a posição da PGR e mantém aberto o inquérito até hoje. O caso já foi citado duas vezes pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA como tentativa de criminalização da Transparência Internacional.

Agora, junto ao IPC 2025 recém-lançado, reiteramos nossas denúncias e recomendamos que Toffoli seja afastado e investigado.

O Brasil e a comunidade internacional precisam acompanhar com máxima atenção este caso. A corrupção do Judiciário impede o desenvolvimento socialmente justo e é devastadora para os direitos humanos, a segurança pública e a democracia.

A luta contra a corrupção não é um fim em si mesma, é uma luta por direitos.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Extremamente graves as declarações autoritárias de Lula, incitando a militância a atacar quem noticia contra o governo. A imprensa que investiga e exerce a crítica com liberdade é fundamental à defesa do interesse público e da democracia.

O presidente deveria se retratar imediatamente, abster-se de fomentar uma guerra suja nas eleições, reafirmar seu compromisso com a liberdade de imprensa e dar total transparência aos bilhões sendo gastos em propaganda governamental, para que não acabem financiando milícias digitais.

[Augusto de Franco @augustodefranco]

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O mundo sob as regras do PT

Editorial, O Estado de S. Paulo (01/02/2026)

Celso Amorim está escandalizado com a subversão das regras internacionais pela força. Mas sua conivência com tiranias sugere que o real incômodo é com o uso da força contra seus ‘companheiros’

Em artigo na revista The Economist, o chanceler de facto do governo Lula, Celso Amorim, lamenta a erosão das normas internacionais e pergunta, em tom dramático: como viver em um mundo sem regras?

Mas quais regras? As de ideólogos petistas como ele são peculiares. Conforme Luiz Inácio Lula da Silva, a democracia é “relativa” e tudo é uma questão de “narrativas”: princípios cedem lugar à conveniência ideológica, e o Direito Internacional é maleável como retórica de palanque. Segundo esses parâmetros, ditaduras que não sejam do “Sul Global” são sempre detestáveis, e as únicas violações intoleráveis são as dos países “ricos”. Nessa mitologia geopolítica, o verdadeiro problema não é a ausência de normas, mas a presença incômoda de princípios universais que limitam o arbítrio dos comissários que estão “do lado certo da História”.

A queda do ditador Nicolás Maduro ofereceu a Amorim um pretexto para defender o que realmente importa: não os direitos do povo venezuelano, mas a imunidade de um déspota aliado. O problema não é tanto o que Amorim diz, mas o que não diz. A abdução de Maduro pelos EUA é de fato questionável sob qualquer ótica jurídica. Mas as prisões de milhares de opositores venezuelanos pela cleptocracia chavista, o êxodo de 8 milhões de refugiados, as execuções, a censura, a fome, o colapso institucional e econômico seguem sem reparos por parte dos petistas, como acontece há anos. Como se vê, o que inquieta Amorim não é o uso arbitrário da força em si, mas seu uso contra aliados ideológicos.

Enquanto Amorim clama por diálogo e respeito ao Direito Internacional, seu governo se abstém de votar resoluções na ONU exigindo o retorno de crianças ucranianas sequestradas por Moscou ou condenando massacres e torturas de dissidentes e minorias no Irã. Enquanto rompe relações diplomáticas e lança acusações hiperbólicas contra a democrática Israel, prestigia a posse presidencial de um fantoche da teocracia dos aiatolás do Irã, a principal patrocinadora do terrorismo global – ao mesmo tempo em que seu partido celebra as inúmeras eleições fraudulentas na Rússia e na Venezuela como verdadeiras festas da democracia. Enquanto abraça entusiasticamente a conversão do Brics em um sindicato de autocracias revisionistas, sabota o ingresso do Brasil na OCDE, o fórum das democracias desenvolvidas que exige compromissos com transparência, pluralismo e racionalidade institucional – regras indisfarçavelmente inconvenientes para o lulopetismo.

Ao longo de suas gestões, o PT abastardou os padrões morais da diplomacia brasileira para acomodar regimes que partilham de seus rancores de grêmio estudantil e sua repulsa ao pluralismo liberal. O “mundo com regras” que Amorim se propõe a restaurar é o de um multilateralismo para ditadores de estimação, onde a “soberania” é escudo para abusos internos, o “diálogo” é sinônimo de inação e a cumplicidade é travestida de “neutralidade”.

Os mesmos que denunciam com fervor missionário o “imperialismo estadunidense” contemporizam o roubo de territórios ucranianos pela Rússia. Os que escrutinam com lupa quaisquer desvios de democracias liberais fazem vista grossa quando direitos fundamentais são ignorados em Pequim, Havana ou Manágua. Sob o comando de Amorim, a política externa brasileira tornou-se um exercício de cinismo metódico: o valor de uma norma depende de quem a viola.

Seu artigo ecoa o discurso lulista que se pretende voz moral da humanidade, mas sob os governos do PT o Brasil é menos vítima de um mundo em colapso do que cúmplice do caos – toda vez em que se omite, silencia e justifica atrocidades em nome de afinidades políticas. Amorim apenas disfarça com um luto performático pela ordem global o seu incômodo com o fato de que o uso arbitrário da força deixou de ser apanágio de ditadores “companheiros” para atingir um deles, o tirano Maduro.

Talvez o mundo esteja mesmo sem regras. Mas sabemos como o petismo joga o jogo das relações internacionais: relativismo para amigos, intolerância para críticos e silêncio para vítimas inconvenientes à sua “narrativa”. Amorim não quer um mundo com regras. Quer um mundo com as regras do PT.

[Crazy Vibes @CrazyVibes_1]

When Jerry first put on his Subway hat in 1990, people didn’t expect much from him.

He had Down syndrome. He didn’t speak much. He shuffled nervously with each customer, terrified of getting an order wrong. But every morning, without fail, he showed up.

And day after day, sandwich after sandwich, Jerry learned. He started remembering people’s orders before they even asked. He learned their names. He greeted them with a smile. Sometimes he’d tell a joke he’d heard from the TV the night before—even if no one understood it, everyone laughed.

Jerry became the heart of that store. The kids who used to come in with their parents grew up and brought their own kids. The walls were repainted, managers changed, the logo evolved. But Jerry stayed.

He never missed a shift. Not when it snowed, not when he twisted his ankle. Not even when his mom passed. “She’d want me to go,” he had whispered, buttoning his green shirt through tears.

For 33 years, Jerry made thousands of sandwiches. But more than that—he made people feel seen.

On his last day, the store was packed.

People lined up not for footlongs—but for Jerry.

The mayor came. The news came. A young man who once had a panic attack at the counter came just to say, “Thank you for being patient with me.”

Then they handed Jerry a plaque:

“33 Years of Service – Thank You, Jerry.”

He held it with trembling hands and smiled.

Then he whispered to the crowd, in the softest voice:

“Did I do good?”

The store went quiet.

And everyone cried

[Augusto de Franco @augustodefranco]

👋

Malu, jornalista

Demétrio Magnoli, Folha de S. Paulo (02/01/2026)

Malu Gaspar, de O Globo, publicou os dois "furos" jornalísticos mais relevantes do crepúsculo de 2025.

Primeiro, o conteúdo do contrato do escritório de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master. Depois, os contatos telefônicos do ministro do STF com o BC dedicados à crise do Master.

O que seria apuração jornalística, em tempos menos anormais, tornou-se conspiração imperdoável, aos olhos do gabinete do ódio petista. O episódio solicita uma breve aula sobre as fontes da imprensa profissional.

Fonte é qualquer detentor de uma informação oculta de interesse público. As legislações democráticas protegem o sigilo da fonte, sem o que não existe jornalismo de verdade. No mais das vezes, a informação revelada atinge interesses de figuras poderosas e, portanto, a fonte só falará se tiver garantia de anonimato.

Quem mostraria o rosto para denunciar o policial que se dedica à chantagem ou o chefe do tráfico na comunidade?

Os capos da militância que ataca Malu reivindicam a "prova" —isto é, a identidade de suas fontes. Há, aí, dois erros graves. Eles simulam ignorar que o jornalismo não faz prova, um conceito pertencente ao sistema judicial, mas divulga informações. Ao mesmo tempo, evidenciam seu desprezo pela democracia: são regimes de força que exigem a exposição de fontes, a fim de calar a sociedade.

Fontes falam por motivos diversos: indignação cívica, interesse em incinerar a imagem de um personagem relevante, mero desejo de vingança. Escroques funcionam, às vezes, como fontes. O jornalista pode conhecer ou não as motivações de suas fontes —mas isso pouco importa.

O que importa são as respostas a duas perguntas singelas: 1) é verdade?; 2) é de interesse público? Se as respostas forem "sim" e "sim", o jornalista tem o dever de publicar.

Fontes podem mentir. Malu, anos atrás: "Você tem que saber aproveitar e não se submeter ao jogo de interesses das fontes. É legal estar ali sempre alerta, tentando descobrir onde está a verdade e onde estão tentando te enganar". O jornalista vive de credibilidade: deixar-se manipular por uma fonte e publicar informação incorreta atenta contra seu único tesouro.

São os detratores de Malu que precisariam evidenciar a hipotética falsidade de seus "furos" —mas eles nem tentam fazer isso.

Os capos organizam seu bombardeio em torno de suas próprias respostas à indagação "a quem serve?". Segundo eles, as informações serviriam à guerra do bolsonarismo contra Moraes. Equivocam-se: a exposição de eventuais desvios éticos ou tráfico de influência no STF serve para punir distorções, aperfeiçoando a instituição, algo negativo para o golpismo.

Contudo, no fim das contas, a indagação deles é estranha ao universo da imprensa profissional. O jornalista-militante só publica o que imagina servir aos interesses dos seus. O jornalista de verdade publica o que é de interesse público, deixando aos cidadãos a possibilidade de extrair conclusões políticas. Malu é da segunda família.

Os difamadores de Malu são, explicitamente, militantes políticos. Mas, paradoxalmente, dirigem à jornalista a acusação gratuita de que ela operaria segundo desígnios políticos. É igual ao que fazem as redes bolsonaristas, apenas com sinal invertido. Finalidade compartilhada: desacreditar a imprensa para proteger seus ídolos.

[Frankito, o Curioso® @WeiseFranklin]

Isto aqui é o puro suco do maquiavelismo.
E não pensem que colocar as preferências políticas acima dos próprios valores morais é algo característico deste ou daquele lado: é supra-ideológico.

E muito comum, infelizmente.

[Simons @Simon_Ingari]

Boss: “You arrived 10 minutes late.”
Employee: “Yesterday I stayed late finishing that last-minute report.”
Boss: “I understand… but rules are rules.”

The next day, the employee arrived exactly on time.
And at 6:00 p.m. sharp, shut down the computer.
No extra emails. No work taken home.

If punctuality is non-negotiable, then effort must have boundaries too.
Recognition cannot be one-sided.

When mistakes are highlighted but dedication is ignored, the real message becomes clear:
“Do only what’s required. Nothing more.”

Empathy costs nothing.
The absence of it? That can cost you everything—especially your best people.