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Das 11 ilhas às facções judiciais no STF
Marcus André Melo, Folha de S. Paulo (18/05/2026)
O diálogo ríspido entre o ministro Gilmar Mendes e o presidente do STF, Edson Fachin, é revelador de tensões profundas no interior do tribunal e aponta a emergência de "facções judiciais" no âmbito da corte. "Está ficando muito feio, Fachin. Barroso não gostava de perder, mas era mais elegante do que você e reconhecia o resultado. Você não: é mau perdedor, interrompe o jogo e leva a bolinha para casa ao ver que vai ser derrotado", teria afirmado Gilmar.
A discórdia teve origem na decisão de Fachin de estabelecer que petições apresentadas em casos arquivados devem ser previamente validadas pela presidência do STF antes de serem encaminhadas ao ministro relator. Desarquivá-los seria uma teratologia jurídica. Na mensagem enviada ao presidente do Supremo, Gilmar ainda o acusou de atuar como um filibuster —isto é, um agente de obstrução procedimental.
Mas o aspecto mais relevante não está na agressividade verbal —algo não inédito no STF—, e sim na natureza das razões subjacentes ao conflito. Tensões e animosidades já envolveram o próprio Gilmar em embates com Joaquim Barbosa e Barroso. O que é novo são os antagonismos estruturados menos por divergências jurisprudenciais ou disputas de protagonismo e mais por interesses ligados ao padrão heterodoxo de atuação extrajudicial dos ministros.
Trata-se de um conjunto de práticas bastante peculiar ao caso brasileiro em perspectiva comparada: ministros com atividades empresariais, participação frequente em eventos patrocinados por atores privados, presença de advogados de partes interessadas nesses encontros, manifestações públicas fora dos autos e relações informais densas com elites políticas e econômicas. A isso se somam suspeitas recentes de irregularidades graves associadas ao caso Master, que ampliaram vertiginosamente os custos reputacionais para a instituição.
O que estamos observando é algo distinto do individualismo que caracteriza o STF —a imagem recorrente das "onze ilhas". O quadro atual sugere a emergência de coalizões defensivas intrajudiciais, articuladas em torno da proteção de interesses individuais e da resistência a mecanismos de accountability interna. Nesse contexto, a disputa em torno de um eventual código de ética para o tribunal adquire importância decisiva, porque ameaça justamente zonas cinzentas institucionais que, até aqui, permaneceram relativamente preservadas de regulação.
O episódio envolvendo a rejeição da indicação de Messias ao STF foi particularmente revelador dessa nova dinâmica. Aqui, o aspecto mais importante não foi a rejeição em si, mas a coordenação horizontal entre setores da própria corte e lideranças legislativas visando à composição futura do tribunal.
O aspecto verdadeiramente novo não é a existência de conflitos pessoais no STF, mas a transformação gradual desses conflitos em alinhamentos associados à autopreservação. Trata-se de uma forma nova de politização judicial: menos centrada na relação entre Supremo e sistema político e mais ligada à internalização, no próprio tribunal, de disputas sobre reputação, exposição pública, accountability e limites éticos da atuação judicial.
O Legislativo, na teoria, legisla e fiscaliza. Na prática, essas funções perderam centralidade. Legislar virou exceção, com concentração no Executivo, e a fiscalização contínua (técnica e silenciosa) praticamente desapareceu.
No lugar, consolidou-se o "parlamentar-autarquia": alguém que executa orçamento, entrega obras, viabiliza recursos e capitaliza politicamente essas entregas. O sistema premia quem mostra resultado visível no território, não quem aprimora leis ou controla o Executivo.
Para o Executivo, é confortável: menos escrutínio e mais cooperação. Para o parlamentar, também: mais voto. É um ganha-ganha político. O problema é sistêmico, em todas as esferas e espectros ideológicos. Há, assim, menos controle, menos qualidade legislativa e mais opacidade. Quem perde é o equilíbrio entre Poderes e, no fim, o país.
A democracia brasileira não acabou, mas está em processo de autocratização. Seja em função da polarização entre dois populismos que parasitam nosso regime político (o lulopetismo e o bolsonarismo), seja pela privatização corporativa e partidária do STF.
Os pedidos de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal, constantes do relatório da CPI do Crime Organizado, devem fazer soar todos os alertas para o avanço da captura do Estado brasileiro.
O crime organizado ocupa territórios por meio do armamento pesado, mas captura o aparato estatal sobretudo por meio do dinheiro. O Brasil precisa, com urgência, abandonar a visão racista que enxerga a criminalidade apenas nas mãos pobres e negras. É precisamente quando o crime deixa as favelas e alcança o “andar de cima” — a economia formal e os espaços de poder — que ele se torna verdadeiramente organizado.
A elite se escandaliza ao ser associada ao crime organizado porque se recusa a reconhecer o sangue que tem nas mãos. Quando uma bala de fuzil tira a vida de uma pessoa inocente na favela, ela chegou até ali por meio de uma longa cadeia de corrupção e impunidade, que viabilizou o contrabando de armas e munições e a lavagem de dinheiro. Essa estrutura não opera nas periferias, mas nos grandes centros financeiros, em grandes bancas de advocacia e nos gabinetes do poder.
Quando juízes se deixam influenciar e enriquecem com recursos do crime organizado por meio de negócios ocultos e contratos superfaturados envolvendo familiares; quando advogados auxiliam criminosos a lavar dinheiro com contratos de fachada e sofisticadas estratégias de ocultação patrimonial; ou quando bancos e outros agentes financeiros processam fluxos de capital ilícito, todos atuam como engrenagens essenciais para a expansão do crime organizado e da violência no Brasil.
Quando essas engrenagens passam a operar na cúpula do poder, o país precisa reagir com máxima prioridade diante da captura do Estado. O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República estão entre as instituições mais vitais da democracia brasileira, e o país tem o dever de protegê-las da infiltração criminosa.
As gravíssimas revelações de envolvimento de ministros no caso Master, somadas à omissão da Procuradoria-Geral da República, desencadearam uma crise de legitimidade sem precedentes do sistema de Justiça brasileiro, tanto no plano nacional quanto internacional. Soma-se a isso o histórico do STF de anular, de forma recorrente, investigações e condenações relacionadas a grandes esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro — um fator que tem responsabilidade central na expansão do crime organizado e da violência no país.
É fundamental que a sociedade exija a responsabilização das autoridades envolvidas e, sobretudo, reformas estruturais capazes de enfrentar as engrenagens da impunidade sistêmica do colarinho branco, que aprofunda a desigualdade e garante que o peso do crime e da punição continue recaindo apenas sobre os mesmos corpos e territórios.
SCIENTISTS HAVE DISCOVERED THAT YOUR GUT PRODUCES 95% OF YOUR SEROTONIN.
YOU LITERALLY HAVE A SECOND BRAIN IN YOUR STOMACH.
IT CONTROLS YOUR MOOD, FOCUS, AND DRIVE BEFORE YOUR ACTUAL BRAIN EVEN REGISTERS IT.
Here are 18 biological and psychological frameworks to control your energy and engineer peak deep work capacity:
Papo reto pra vocês, de alguém que todo dia estuda e trabalha analisando dinâmicas online:
O que tá acontecendo é engenharia social.
Cuidado.
Inventam narrativas a todo momento e socam em vocês pra forjarem falsos consensos.
Deixem o senso crítico individual de vcs sempre afiado.
Essa parada nessa intensidade vai diluir o senso moral de vocês se não tiverem cuidado.
Pq a tendência do ser humano é buscar o pertencimento no grupo, na bolha. E o efeito manada (band-wagon effect) é poderoso.
Ppr
Pode alguém se dizer de esquerda e ser democrata no sentido liberal do termo? Sim, desde que se desvencilhe dos marxismos (não propriamente de todas as contribuições teóricas marxianas e sim das ideologias que se criaram sobre elas). Enquanto alguém achar que o sentido da política é a ordem - e operar a política como uma luta para implantar uma ordem social mais justa, igualitária ou fraterna, inspirada por princípios iluministas - nada feito. O sentido da política democrática não é a ordem - mesmo que seja a ordem supostamente mais perfeita do universo - e sim a liberdade. Da livre interação das pessoas emergirão, bottom up, novas ordens, mas não se pode saber, de antemão, que ordens serão essas e nem forçar as pessoas a adotar modelos de ordem pré-concebidos por uma elite (revolucionária ou progressissta) que teria o condão de saber qual é a ordem melhor para todos a partir de uma teoria ou filosofia política que revelasse o sentido da história por conhecer as leis que a regem. A história não vai para lugar algum: nós é que vamos; ou não vamos. Como não vai para lugar algum, a história não tem motor (seja a luta de classes ou a luta identitária). Um democrata, no sentido liberal do termo, é aquele que diz: não tenho nenhuma ordem para colocar no lugar da sua; não quero conduzí-lo para um amanhã radiante; não tenho um método infalível para torturar a história obrigando-a a confessar quem (ou o quê) a rege. E acrescenta: não sei para onde vamos, mas aposto que se regularmos nossos conflitos de modo não-guerreiro, nos comprazendo na nossa convivência, os mundos comuns que criarmos a partir da livre interação serão melhores para todos nós.
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FALANDO FRANCAMENTE
Muitas pessoas não gostam de falar disso que vou falar agora porque acham que soa horrível. Dá a impressão de capitulação diante da inexorabilidade de um mundo baseado na força bruta. Mas temos que falar. Porque a alternativa é pior.
Caindo na real diante das ameaças de Putin e do eixo autocrático e da sanha de Trump em destruir a ordem liberal baseada em regras e em destruir a democracia nos EUA e no mundo inteiro:
- Coreia do Sul, Taiwan e Japão devem ter suas próprias armas nucleares.
- Estônia, Letônia, Lituânia, Ucrânia, Polônia, Finlândia e Suécia devem ter acesso a armas nucleares (fornecidas pelo Reino Unido e pela França) e uma barreira de proteção da Europa deve ser construída por esses países.
- A OTAN deve ser reformulada com a inclusão de uma cláusula democrática.
- Forças armadas europeias devem ser criadas. Esse exército deve entrar no território ucraniano e nos países da barreira de proteção da Europa.
- Uma organização das nações democráticas unidas, juntando as trinta e cinco democracias liberais ou plenas que existem hoje no mundo, deve ser articulada.
Tudo isso é para ontem.
Todavia nenhuma dessas providências para ontem (ou anteontem) resolve o problema da democracia. Mesmo que essas medidas sejam tomadas em tempo hábil (o que já é pra lá de difícil), as democracias liberais ou plenas não conseguirão se manter porque a netwar (a segunda grande guerra fria em curso) acontece dentro das sociedades democráticas (ou seja, as ameaças não vêm apenas fora, em razão das investidas militares, políticas e econômicas do eixo autocrático).
O fato é que não existe democracia sem democratas. E o número de agentes democráticos nas democracias mais avançadas não está aumentando e sim diminuindo. Seria necessário, juntamente com as medidas geopolíticas de defesa, a eclosão simultância de movimentos democráticos de renovação e inovação dentro das sociedades democráticas, que estão vulneráveis em razão do deficit de agentes democráticos - e de comunidades políticas democráticas - no seu interior.
Mais tarde explico melhor em um novo artigo na revista Inteligência Democrática.
Vou postar aqui o ótimo artigo da amiga zizi Martins e sair correndo. Embora bastante técnico e não trate de vulnerabilidades ou falibilidades das urnas (autênticas jabuticabas) tupiniquins, o texto questiona a razão da insistência do STF/TSE em não dar mais transparência e confiabilidade ao sistema, o qual, como no caso da mulher de César, não deveria ser apenas honesto, precisa parecer honesto. Portanto, parabéns à autora e à Gazeta do Povo pela coragem de publicá-lo, afinal, nunca se sabe qual a leitura que os donos do poder irão fazer dele.👇
“O Brasil é um caso único entre as grandes democracias. Foi um dos primeiros países a informatizar integralmente o voto, mas é um dos poucos que ainda confia todo o processo a um sistema eletrônico. Quase três décadas depois da estreia das urnas eletrônicas, muita gente se orgulha da velocidade da apuração, mas ainda tropeça na pergunta essencial: o eleitor pode realmente verificar o próprio voto?
Desde 1996, o eleitor brasileiro deposita sua fé em uma máquina. O voto é digitado, gravado e transmitido por software sob sigilo total. Nenhum papel, nenhuma recontagem física. O resultado sai em minutos e, com ele, uma dúvida que nunca se dissipou. O jurista Felipe Gimenez, Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul e um dos autores do livro Sereis como Deuses, chama isso de “ato de fé tecnológica”. No capítulo “Urna virtual: a roupa nova do rei”, ele afirma que o modelo brasileiro transformou a confiança pública em crença religiosa. Para ele, a ausência de trilha física viola o princípio constitucional da publicidade dos atos estatais e afasta o cidadão da soberania popular. Sua metáfora é dura e precisa: o sistema faz o povo aplaudir a roupa invisível do rei, acreditando na segurança que não pode ver.
Entre os países do G20, nenhum adota modelo semelhante. A Alemanha aboliu as urnas eletrônicas em 2009, por decisão de sua Corte Constitucional, que considerou o sistema inconstitucional por não permitir verificação pública. França, Reino Unido, Canadá, Japão e Coreia do Sul mantêm o voto em papel, com contagem manual ou leitura óptica sob fiscalização pública. A Índia utiliza urnas eletrônicas com comprovante impresso, auditado por amostragem, decisão reafirmada pela Suprema Corte em 2024. A Holanda abandonou as máquinas eletrônicas em 2007 e voltou ao lápis vermelho e às cédulas manuais. Bangladesh (sim!) fez o mesmo em 2024, após problemas de confiança popular. O Brasil, portanto, está isolado, alinhado apenas ao Butão, um pequeno reino himalaio. É um contraste incômodo para uma das maiores democracias do mundo.
No Brasil, cada tentativa de ampliar a verificabilidade foi bloqueada, seja no Legislativo, seja no Judiciário. A Lei 12.034/2009 previa a impressão do voto, mas o STF declarou o dispositivo inconstitucional em 2013, alegando risco ao sigilo. Em 2015, o Congresso restabeleceu o voto impresso pela Lei 13.165, e o Supremo, novamente, suspendeu a aplicação em 2018, por liminar confirmada em 2020. Em 2021, a PEC 135/2019, conhecida como PEC do voto auditável, chegou ao Plenário da Câmara. A proposta previa que cada voto eletrônico fosse acompanhado de um registro físico depositado automaticamente em urna lacrada. O texto obteve 229 votos a favor e 218 contrários, insuficiente para aprovação.
Mas o episódio mais marcante não foi o resultado, e sim a atuação do então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que foi pessoalmente à Câmara dos Deputados e se reuniu com líderes partidários antes da votação. Em discurso público, afirmou que o voto impresso resolveria um problema que não existe e abriria caminho para fraudes. A fala, e sobretudo o gesto de um ministro do Supremo participando de articulações políticas, causaram desconforto até entre parlamentares governistas e oposicionistas. O senador Eduardo Girão (e vários outros parlamentares na mesma linha) acusou Barroso de interferência indevida. O ministro respondeu que apenas defendeu a democracia e o sistema que funciona. O efeito, porém, foi o oposto: quanto mais o TSE dizia que o sistema era infalível, mais parte da população passou a desconfiar da sua resistência à transparência.
Os Testes Públicos de Segurança realizados pelo TSE desde 2009 têm exposto fragilidades reais. Em 2017, peritos convidados conseguiram reconstruir parcialmente a ordem de votos a partir de registros internos. Em 2021, novos testes apontaram vulnerabilidades na transmissão dos boletins de urna. Embora o TSE tenha alegado ter corrigido as falhas, o próprio formato dos testes é limitado: trata-se de experimentos controlados, e não de auditorias independentes, públicas e replicáveis. Em 2024, um artigo técnico propôs um sistema de auditoria paralela, aberta e verificável, justamente para corrigir a ausência de independência no modelo brasileiro. O texto lembrou que o Brasil não adota o princípio de software-independence, adotado como norma internacional de segurança pelo NIST, nos Estados Unidos, o qual exige que o resultado de uma eleição possa ser verificado sem depender do próprio software que o produziu.
Desde 2022, o STF e o TSE passaram a enquadrar “campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral” em inquéritos por “atos antidemocráticos e milícias digitais”. Parte dessas ações atingiu também pessoas e grupos que defendiam auditoria independente, ainda que sem incitar atos ilícitos. Na prática, a fronteira entre crítica técnica e discurso criminoso tornou-se nebulosa. Enquanto países como Alemanha, Índia, Canadá e Estados Unidos mantêm o debate público sobre auditoria eleitoral aberto a universidades e partidos, no Brasil, o simples questionamento do sistema pode ser interpretado como ameaça à democracia. Essa reação excessiva acabou intimidando a discussão legítima e alimentou justamente o que pretendia evitar: a desconfiança.
O mais recente capítulo dessa escalada foi o julgamento do “núcleo de desinformação” da “trama golpista” pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou sete pessoas usando uma tese relacionada a críticas sistemáticas às urnas eletrônicas como sendo crime contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, para além de proteger o procedimento do sistema de votação como quase cláusula constitucional pétrea, o tribunal criou uma nova fronteira jurídica: o limite entre liberdade de crítica e crime de opinião.
Ao transformar a desconfiança em infração penal, o Supremo acabou reforçando a percepção de que o sistema eleitoral se blinda contra qualquer forma de questionamento e que, em vez de dissipar dúvidas, prefere punir quem as formula. O resultado é mais uma vez o contrário do esperado. Ao criminalizar a crítica, o próprio Estado amplia a sensação de opacidade e insegurança que deveria combater.
A confiança dos cidadãos no sistema de votação é hoje um dos indicadores mais precisos da saúde democrática de um país. Pesquisas recentes mostram que a legitimidade das eleições não depende apenas da lisura técnica do processo, mas, sobretudo, da percepção pública de justiça e transparência. Como observa Maarten Halff em Confidence in Elections and the Acceptance of Results (2015), “as eleições são o coração da democracia”, e o que as mantém batendo é a confiança coletiva de que cada voto conta.
Estudos internacionais apontam que, quando a população acredita na integridade do sistema eleitoral, aumenta a participação política e a aceitação dos resultados, mesmo por parte dos derrotados (Mongrain, Unexpected Election Outcomes, Perceived Electoral Integrity and Democratic Trust, 2023). Por outro lado, quando há suspeitas de fraude ou interferência, a confiança se deteriora rapidamente, abrindo espaço para a polarização e o descrédito institucional (Birch, Confidence in Elections and the Acceptance of Results, 2010; Halff, 2015).
A relação entre confiança e democracia também passa pela estrutura das instituições eleitorais. Pesquisas comparativas indicam que autoridades independentes tendem a gerar maior satisfação com o funcionamento democrático e reduzem tensões pós-eleitorais, enquanto, em contextos de desconfiança institucional e percepção de corrupção, o sentimento democrático se enfraquece (Monsiváis-Carrillo, Perception of Electoral Integrity, Trust in Elections, and the Quality of Democracy in Latin America, 2022).
Com o avanço da tecnologia, a discussão se desloca para o voto eletrônico. Estudos recentes identificam que a confiança na tecnologia e nas instituições são os dois pilares que sustentam a aceitação social desses sistemas. Quando um desses pilares falha, seja por falta de comunicação eficiente com o público, seja por suspeitas de manipulação, a legitimidade do processo eleitoral é colocada em xeque. Para Van Daalen e Hoekstra, em The Right to Trust Your Vote (2024), “o direito de confiar em seu voto” depende da capacidade de o eleitor compreender e verificar a contagem.
Em síntese, a confiança eleitoral é o elo vital da democracia: nasce da combinação entre transparência, independência institucional e comunicação clara com os cidadãos. Quando essa confiança é abalada, o ato de votar perde sua força simbólica e seu poder de legitimar governos.
Em 20 de agosto de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 14 votos a 12, um destaque no PLP 112/2021, novo Código Eleitoral, reintroduzindo o voto impresso auditável. O modelo prevê que a urna imprima automaticamente o voto, que o eleitor apenas visualiza, e o papel seja depositado em compartimento lacrado para auditoria por amostragem. A proposta ainda depende do Plenário e da Câmara, mas recoloca o Brasil no caminho da verificabilidade física, algo que as principais democracias já consideram indispensável.
A discussão sobre as urnas eletrônicas não é uma disputa partidária. É uma disputa sobre quem controla a confiança pública: o cidadão ou o Estado. A recusa reiterada em permitir formas simples e auditáveis de conferência faz crescer o abismo entre o eleitor e a instituição que apura o voto. O Brasil precisa decidir se quer confiar em fé ou em prova. Enquanto a transparência continuar sendo tratada como ameaça, a urna continuará simbolizando aquilo que a democracia brasileira tem de mais frágil. E é por isso que afirmo: a manter-se fechada de escrutínio público, a urna eletrônica pode se tornar, não num depósito de esperança democrática para o titular do poder, mas numa urna funerária que conterá as cinzas da democracia.”
Zizi Martins é vice-presidente da ANED, membro fundadora e diretora da Lexum, presidente do Instituto Solidez e membro do IBDR. Advogada com mestrado em Direito Público e especializações em Direito Administrativo e Religioso, doutora em Educação, pós-doutora em Política, Comportamento e Mídia. Consultora e pesquisadora em gestão pública e liderança.
Por que heróis podem ser importantes em uma democracia?
Conta a história que, quando criança, certa vez, George Washington derrubou uma cerejeira na fazenda de seu pai.
Ao ser confrontado, respondeu sem titubear: “Não posso mentir.”
Essa história foi narrada pela primeira vez por Parson Weems, seu primeiro biógrafo. Não há comprovação de que o episódio tenha ocorrido, e a maioria dos autores posteriores acredita tratar-se de uma lenda.
No entanto, isso não é o essencial. O essencial é que, por gerações, essa história foi repetida, ensinada e preservada, sendo transmitida até hoje. A história da cerejeira foi incorporada a livros infantis, escolas, biografias populares e à cultura cívica americana.
Pode não ser um fato histórico. Mas representa um modelo de caráter dos Founding Fathers dos EUA. Uma personalidade capaz de inspirar todas as gerações de americanos. Uma narrativa de como deve ser o americano ideal. Pedagogicamente, a história da cerejeira se assemelha ao conceito de imperativo categórico de Immanuel Kant, desenvolvido mais tarde.
Se essa história é verdadeira ou não, talvez nunca saibamos. Mas sabemos que as ações de George Washington ao longo da vida corroboram uma personalidade ética extraordinária.
Quando jovem, Washington era impulsivo, orgulhoso e temperamental — e tinha plena consciência disso. Por isso, decidiu copiar à mão um manual chamado Rules of Civility: 110 regras de autocontrole e disciplina, que repetia constantemente. Com isso, trabalhou o próprio caráter antes de liderar outros.
Já adulto, mantinha um diário. Nele, anotava cada decisão, cada erro, e avaliava moralmente suas próprias escolhas.
Após vencer a Guerra de Independência, poderia ter feito qualquer coisa: permanecer no poder, tornar-se rei.
Mas fez o oposto. Renunciou ao comando militar, voltou para casa e recusou um terceiro mandato.
Esse gesto chocou os governantes de seu tempo. Ao ser informado de que Washington realmente abriria mão do poder, George III, rei da Inglaterra, teria comentado: “Se ele fizer isso, será o maior homem do mundo.”
Washington não foi uma exceção isolada de conduta exemplar. Outros Founding Fathers também fizeram escolhas éticas que inspiram os Estados Unidos até hoje.
John Adams, ainda jovem advogado, defendeu soldados britânicos acusados no Massacre de Boston. Sabia que perderia prestígio, pois a então colônia se voltava contra a metrópole. Mesmo assim, seguiu adiante, pois acreditava na aplicação correta da lei. Para ele, o Estado de Direito valia mais do que a paixão política ou a popularidade.
Thomas Jefferson rejeitava toda forma de pompa, títulos e formalidades aristocráticas típicas da época. Recebia visitantes sem cerimônia, vestia-se com simplicidade e evitava símbolos de hierarquia. Para ele, a democracia exige igualdade de hábitos e modos, não apenas igualdade perante a lei.
Benjamin Franklin mantinha um diário moral. Registrava diariamente suas falhas, tentando corrigi-las quando ninguém estava olhando. Acreditava que democracias não caem primeiro pelas instituições, mas quando os indivíduos abandonam o autoexame moral.
Democracias não se sustentam apenas por constituições, tribunais ou eleições. Elas dependem de padrões morais compartilhados, ensinados, repetidos e transmitidos ao longo do tempo. A narrativa de um comportamento moral elevado é fundamental para o bom funcionamento do regime e, consequentemente, do país.
Uma narrativa moral compartilhada cria confiança entre as pessoas e facilita a ação coletiva quando o país mais precisa.
Voltando ao Brasil, temos heróis?
Segundo Montesquieu, a virtude republicana exige moderação. E a moderação exige a capacidade de limitar a si mesmo. George Washington compreendeu a importância de se autolimitar pelo bem do país.
Qual político no Brasil aceitou se autolimitar? Por exemplo:
- Quantos chefes do Executivo afirmaram que não buscariam a reeleição e, quando chegou o momento, cumpriram o que disseram?
- Qual juiz renomado decidiu voluntariamente limitar os poderes de seu tribunal?
- Qual legislador votou contra os interesses de sua base por acreditar ser o melhor para o coletivo?
Da mesma forma, qual político preferiu seguir o imperativo moral aos clamores da massa, como fez John Adams?
E qual político ou figura relevante do Estado decidiu levar uma vida simples, como Thomas Jefferson? Por exemplo:
- Quem deixou de se hospedar em hotéis de luxo no exterior em favor de uma postura mais modesta?
- Qual político rejeitou o uso de dinheiro público, mesmo quando disponível?
- Quem votou contra aumentos de benefícios próprios?
E quem, no Brasil, admitiu erros publicamente, como Benjamin Franklin fez inúmeras vezes, sempre disposto a mudar de opinião quando os fatos o contradiziam?
Há alguns casos isolados de resposta positiva no Brasil, geralmente envolvendo figuras de menor peso político. Mas raramente vemos esse tipo de comportamento nas grandes lideranças.
De alguma forma, os brasileiros normalizaram uma narrativa não republicana de comportamento dos agentes públicos. O esperado passou a ser que cada um aja de acordo com o próprio interesse. Além disso, a atuação imoral tornou-se comum — mesmo quando não é ilegal.
Essa narrativa é altamente nociva do ponto de vista social. Ela cria uma sociedade em que os brasileiros não confiam uns nos outros — e muito menos no Estado.
Em sua coluna mais recente, a jornalista @malugaspar afirmou que a democracia não precisa de heróis.
Minha primeira reação foi concordar. No entanto, a história americana sugere que heróis são, sim, importantes para a democracia. O problema no Brasil é a ausência histórica deles. Não temos referências éticas universais amplamente compartilhadas.
E, com isso, carecemos de uma narrativa positiva capaz de inspirar gerações de brasileiros, de forma universal, independentemente da inclinação política.
https://t.co/bcugGrLsTm
OPINIÃO | FERNANDO SCHÜLER
"Eleições de 2026 vão funcionar como plebiscito das ações do STF nos últimos anos"
📲 Confira a coluna na íntegra > https://t.co/z9unt53Xyt
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Toda legislação q regula o mundo do trabalho tem impactos no nível de desemprego, tx de participação, formalidade, salários, distribuição e mesmo no nível de produtividade/crescimento.
A CLT foge a essa regra geral.
Coluna de hj de @pfnery trata alguns desses tema.
OPINIÃO | Fernando Schüler: "O STF não é uma instância de representação da sociedade. Este papel cabe ao Congresso Nacional" > https://t.co/bcV5u5GNKD
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Sabe a Lei Felca que exigirá que você apresente foto sua e um documento para acessar sites e apps? Ela já está em vigor em vários países e o vazamento desses dados estão a pleno vapor. Dados de 5,5 milhões de usuários do Discord já foram vazados. https://t.co/g55K0TYV0i
holy shit
researchers in china just made old monkeys young again.
they injected stem cells engineered with a single genetic edit and they
restored memory, reversed brain shrinkage and bone loss, rejuvenated half of all tissues, and wiped out senescent cells
a systemic rollback of aging.
you have no idea how good things are going to get
OPINIÃO ✍🏻 Fernando Schüler (@fernandoschuler): Nossa carga tributária é alta e onera o País. Por que não retomar as reformas?
O Brasil, se não fizer nada, de fato, terá uma carga tributária insustentável, se já não é > https://t.co/erLO6TU0M7
OPINIÃO | Fernando Schüler (@fernandoschuler): País comprou tese simplória de que era preciso abrir mão de elementos da democracia para salvá-la > https://t.co/VPUuMj95U5
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Aqui vale a pena uma pequena explicação para os eufemismos usados pela Folha de São Paulo.
Em Direito não existem medidas “heterodoxas” versus “ortodoxas”: os termos corretos são: medidas ILEGAIS versus medidas legais.
“Excessos”, quando provenientes de autoridades de qualquer dos poderes da República, são chamados pela lei brasileira por outro nome: ABUSO DE AUTORIDADE.
Em outras palavras: agora que Bolsonaro já foi condenado, a Folha quer que o Supremo pare de agir na ilegalidade.
Mas só agora, viu? Antes, estava liberado o abuso de poder.
A Folha de São Paulo representa o pensamento de uma parcela significativa da elite social, política e econômica do país.
E tem gente que ainda não entende porque o Brasil é uma república de bananas.
🍌 🍌 🍌 🍌
Ainda podemos dizer que Gilmar Mendes é um juiz que não tem atividade política-partidária?
Diz o ministro Gilmar Mendes:
"As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia."
É absurdo, beirando o inacreditável, que um ministro do STF se preste a esse papel de torcedor de um campo político.
Se nos guiarmos pelos números da USP, as manifestações do campo bolsonarista e do campo governista tiveram, praticamente, o mesmo número de pessoas, mas Gilmar só parabenizou uma delas.
Só a manifestação promovida pelo governo federal contou com elogios do ministro do STF.
Aliás, Gilmar jamais elogiou qualquer manifestação promovida pela oposição durante o governo Lula.
Isso significa apenas que o ministro tem preferência, tem afinidade, tem simpatia, por um dos lados da tal "polarização", e não é o da oposição.
Gilmar aderiu ao lado do governo e faz questão de deixar isso claro.
"Graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos. Não por acaso, a bandeira que se estendeu nas ruas foi a do Brasil, símbolo maior da nossa soberania e da unidade nacional. A mensagem é clara: é hora de olhar adiante!"
Novamente, Gilmar elogia a manifestação do governo, dizendo que a mensagem foi de ‘olhar adiante’ e que houve apoio à democracia, representada pela bandeira nacional estendida na manifestação
Tá, mas então o que dizer da bandeira americana estendida na manifestação da oposição, que contou com, repito, o mesmo número de pessoas?
Obviamente, a mensagem ali foi de apoio à aplicação da tal Lei Magnitsky.
Por que essas pessoas apoiam uma punição aos ministros do STF? Era isso que ele tinha de tentar corrigir, mas essas pessoas já são vistas pelo ministro como adversárias.
"Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometido com uma agenda de reconstrução e de futuro."
Gilmar, não existe pacto possível entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Judiciário não faz pacto, não participa de política partidária, não dá entrevista sobre política, não participa de reunião com políticos, não faz tweet sobre política, não elogia manifestação governista...
Ministro, esse tipo de discurso político não pacifica o país, ele radicaliza.