Outra ilegalidade praticada pelo Ministro Alexandre de Moraes foi a decisão proferida em janeiro de 2023, na qual determinou o bloqueio integral de todas as redes sociais de algumas personalidades brasileiras, como, por exemplo:
- O apresentador Monark (conhecido como o “Joe Rogan Brasileiro”)
- O senador brasileiro Alan Rick
- O Deputado Federal Nikolas Ferreira, que foi o deputado mais votado da história do país
A decisão é inconstitucional por 5 (cinco) diferentes motivos:
(1) A decisão viola a liberdade de expressão, garantida pelo art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal.
Neste ponto, é importante mencionar que o Ministro Alexandre de Moraes desconsiderou decisões anteriores nas quais o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a liberdade de expressão abarca não apenas o direito de emitir opiniões, mas também o direito dos indivíduos de manifestar, conhecer e analisar diferentes pontos de vista sobre determinado assunto.
(2) A decisão foi proferida em sigilo, violando o art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal, segundo o qual a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim exigirem. No caso mencionado, não há justificativa para a confidencialidade da decisão
(3) A determinação encaminhada não foi acompanhada de uma decisão judicial proferida de maneira fundamentada. Tal circunstância viola o art. 5º, LV, da Constituição Federal, que garante aos jurisdicionados o devido processo legal e, consequentemente, o direito ao recurso. Desta forma, o X não sabe sequer a razão pela qual as contas foram bloqueadas, prejudicando sobremaneira o direito ao recurso.
(4) A decisão determinou o bloqueio das contas dos parlamentares federais Alan Rick e Nikolas Ferreira, violando, desta forma, o art. 53 da Constituição Federal, que garante aos deputados e senadores a inviolabilidade por quaisquer opiniões palavras e votos.
(5) A decisão viola a garantia à autodeterminação informativa, prevista no art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal, e consiste no direito que os indivíduos têm de controlar e proteger seus próprios dados pessoais. Ao ordenar o bloqueio das contas, o ministro privou seus titulares do direito de controlar e até mesmo acessar uma série de dados pessoais.
Intrigado e desafiado pela brilhante e profunda afirmação do presidente brasileiro Lula da Silva, a de que 'nunca produziu um pé de capim' em terras brasileiras, Elos Musk caiu em reflexão:
'-Como ninguém pensar nessa wonderful ideia antes?'
E como não é homem de deixar pra plantar -que é o correto, e não produzir, Lula- amanhã o que pode plantar hoje, já iniciou estudos para a plantação em massa de capim sintético em terras brasileiras.
Cálculos iniciais indicam de forma promissora que as possibilidades são enormes: se iniciada hoje, a plantação suprirá as necessidades alimentares de todos os esquerdistas do Brasil em 2025 e ainda sobra pra França.
Ao provocar Musk, Lula executa uma jogada de mestre: tira a atenção da horda petista da picanha e ainda por cima tem a possibilidade, novamente, de encher as ruas de apoiadores gordinhos pagos com capim de primeira.
O capim de Musk será tão versátil e terá tanta qualidade que poderá, ainda, ser produzida uma série gourmet, especial, dedicada para consumo exclusivo de jornalistas e casta petista.
É o Brasil do capim caminhando pro futuro, ao lado de outras grandes conquistas, como a mandioca da Dilma ou os galpões de vento estocado da citada.
Há males que realmente vem pra bem, se você tiver uma inteligência privilegiada como a de Lula.
*Contém alto grau de ironia. Consuma com moderação.
Cobrem os Senadores, especialmente o presidente do Congresso. @rodrigopacheco, é inaceitável lidar com as declarações e acusações do Elon Musk com normalidade. É preciso uma manifestação sua e principalmente uma atitude - investigatória e de apuração dos fatos. Faça valer o poder do teu cargo - digo isso com respeito e com a seriedade que o momento demanda.
Coming shortly, 𝕏 will publish everything demanded by @Alexandre and how those requests violate Brazilian law.
This judge has brazenly and repeatedly betrayed the constitution and people of Brazil. He should resign or be impeached.
Shame @Alexandre, shame.
Uma opinião corrente até na centro-direita é a de que "os ataques do STF/TSE à liberdade de expressão foram necessários diante da ameaça de golpe, mas agora isso já passou". Desse ponto de vista, Alexandre de Moraes protegeu a democracia do Brasil. Na verdade ocorreu o contrário: Alexandre de Moraes, entre tantos desmandos, abusos e picaretagens de integrantes do STF, foi o principal fator a enfraquecer a democracia brasileira.
A credibilidade da democracia exige que eleitores diferentes se sintam igualmente tratados, ouvidos e representados. O cidadão precisa confiar no jogo democrático, acreditar que, se seu voto eleger um político, as escolhas desse político entrarão em vigor.
Não foi o que ocorreu durante o governo Bolsonaro. Qualquer escolha que contrariasse a elite urbana escolarizada era logo derrubada por decisões monocráticas dos supostos defensores da democracia. Até mesmo questões que cabem exclusivamente ao presidente, como alíquotas de importação de armas.
Além da absurda anulação das condenações de Lula pelo STF e o fato dele poder concorrer à presidência, decisões do TSE claramente favoreceram Lula durante a campanha eleitoral de 22. O atual ministro da Justiça cunhou o termo "desordem informacional" para impor censura prévia e proibir a circulação de informações límpidas e verdadeiras (como a de que o PT apoia o governo da Nicarágua, informação que estava no próprio site do PT). Os ministros perderam o constrangimento de apoiar um dos lados. "Nós derrotamos o bolsonarismo", disse o próprio Barroso no palanque da UNE.
Esse tratamento desigual mina qualquer confiança e credibilidade da democracia. Esse sentimento de injustiça foi a principal fonte de "radicalização", "polarização" e "fortalecimento da extrema-direita", para citar termos que os supostos defensores da democracia gostam de usar. Foi esse sentimento de injustiça que levou gente à porta de quarteis e a planejar tomadas de poder.
Alexandre de Moraes foi e continua sendo um fator de instabilidade, de ruptura do devido processo legal, de ameaça à reputação do Supremo que ele diz defender. Inclui em inquéritos quem ousa discordar de sua opinião - não só Elon Musk, mas o Google depois de se posicionar, de forma genuína, democrática e transparente, contra o PL da Censura.
Quem liga para a ordem institucional e para a democracia brasileira precisa apoiar o impeachment desse leão de chácara.
Lula diz que o golpe não ocorreu porque Bolsonaro "foi um covardão".
Em uma só frase, o bebum admitiu:
- que não houve golpe
- que corajoso, para ele, é quem dá golpe
- que a democracia então foi salva por Bolsonaro, e não por Lula ou Xandão, como a Globo diz