Tudo nessa “notícia” é FALSO. O Exército da Revolução Brasileira foi criado antes da apresentação do PLP 299 e tem entre suas funções garantir a responsabilização dos golpistas da eleição que tentaram garantir a partir de um golpe a vitória de Flávio Bolsonaro. Bora aprender a ter o mínimo de responsabilidade antes de escrever algo.
Segue o Manifesto do grupo para todo mundo ler:
https://t.co/s13fkwx80W
Na época eu dividia a Secretaria de Finanças do PCB-PE com outro camarada, e quem decidia por possíveis contratações e pagamentos éramos nós, não o @jonesmanoel_PE
Dito isso, toda limpeza e manutenção do espaço na época era feita pelos próprios militantes. +
PLP 299: até R$ 152 bi a menos no teto de gastos em 4 anos (2027–2030). E muita gente jurando que não tem corte.
Tem, e está escrito na lei. Em 2027:
• Estados e municípios: −R$ 6,9 a 7,3 bi. É dinheiro que a União deve a eles e que deixa de chegar. Parte é a compensação pela desoneração das exportações, que cai de R$ 4 bi para R$ 2 bi (art. 2º). Parte é o que a União repassa à previdência dos servidores estaduais e municipais, que ganha teto de R$ 3 bi (art. 6º).
Na ponta, isso é menos orçamento. Os orçamentos de 2027 já foram enviados às assembleias contando com esse dinheiro. O buraco na previdência dos servidores tem de ser coberto pelo próprio ente. E a conta cai onde estados e municípios gastam: posto de saúde, escola, assistência social, segurança, obra. Os serviços que a população mais pobre mais usa.
• SUS: até R$ 10,1 bi a menos no piso federal. O piso é o mínimo que a União é obrigada a gastar com saúde. O PLP tira o imposto de exportação de petróleo da conta desse mínimo: −R$ 3,3 bi enquanto a cobrança continuar (art. 3º).
Alguém pode dizer que é pontual. Só que o PLP vem somado ao gatilho da LC 235, aprovada em agosto, sobre a qual quase ninguém falou. Juntos, os dois mecanismos podem reduzir o piso da saúde em até R$ 10,1 bi. E boa parte dos recursos federais do SUS chega à população por meio de repasses a estados e municípios.
• Educação e ciência: o Pé-de-Meia está sendo pago com dinheiro das duas.
Antes, o Pé-de-Meia era um gasto adicional ao piso da educação. Com o arcabouço fiscal apertando o orçamento, e sem poder gastar com educação abaixo do piso, encontraram uma saída para cortar: contar o Pé-de-Meia dentro do piso (Lei 15.265/2025). Assim dá para cortar recursos da educação sem mexer formalmente no mínimo constitucional.
Um exemplo: o piso da educação é de R$ 100 bi, e abaixo disso não se pode gastar. O governo gasta esses R$ 100 bi com escolas, universidades e demais despesas de ensino, e mais R$ 10 bi com o Pé-de-Meia, por fora. Quando o Pé-de-Meia passa a contar no piso, os R$ 10 bi entram nos R$ 100 bi. O resto da educação pode cair para R$ 90 bi. O piso continua intacto no papel.
No projeto de orçamento de 2027, essa mudança já substituiu R$ 6,87 bi que, de outra forma, teriam de financiar outras despesas da educação.
Agora, o PLP 299 usa um mecanismo parecido: permite que o FNDCT, o fundo de ciência e tecnologia, pague bolsas de estudo e pesquisa no ensino superior, até R$ 3 bi pela estimativa do governo (art. 5º). As bolsas saem do orçamento da educação, e o espaço aberto vai para a ampliação do Pé-de-Meia, segundo o próprio governo.
E ainda sobra margem para contar mais R$ 2,43 bi do Pé-de-Meia no piso, chegando a R$ 9,30 bi. Com o teto de gastos mais duro que o PLP cria, como veremos, a pressão para usar essa margem só aumenta.
Dito isso, há debate. Uns dizem que piso menor é só crescimento menor. Pela mesma lógica, o teto de Temer, que corrigia os gastos só pela inflação, não cortava nada. Outros dizem que o dinheiro dos estados apenas atrasa, com devolução posterior, ainda que sem correção e com menos dinheiro agora.
Para além dessa disputa de narrativas, o fundamental está em outro lugar: na mudança da regra fiscal, sobretudo na execução do orçamento, onde os cortes ficam quase invisíveis.
O PLP muda a natureza de parte do contingenciamento: ele deixa de ser retenção temporária e passa a rebaixar o teto de gastos do ano, alcançando até despesas obrigatórias hoje protegidas. É uma regra permanente de austeridade. Não vi ninguém discutir isso com o grande público, e é grave. Explico.
COMO É HOJE
• O governo é obrigado a contingenciar gastos para atingir o piso da meta fiscal (LRF, art. 9º). No caso das despesas discricionárias, pode também simplesmente não gastar.
• Mas o teto de gastos do ano (LC 200/2023) fica intacto: se a receita melhora, o dinheiro pode voltar. Contingenciar pode ser só adiar gasto.
• Despesas obrigatórias legalmente protegidas ficam fora do contingenciamento (LRF, art. 9º, § 2º).
COMO FICA COM O PLP
• R$ 12,5 bi: no ano em que forem adotados o contingenciamento da LRF e o do art. 6º-C, o teto sobe só 2% acima da inflação, em vez de até 2,5% (novo art. 5º, § 5º, da LC 200). É o número que circulou mais entre os críticos. Porém, pode ser pior que isso. Bem pior.
• Mais até R$ 24,1 bi: o que o governo contiver além disso, até o centro da meta, "será reduzido do limite (...) no respectivo exercício" (art. 6º-E).
• Total: até R$ 36,6 bi a menos no teto de 2027. De 2027 a 2030, até R$ 152 bi, se o governo usar a margem inteira todo ano.
• E essa redução não volta no ano, mesmo que a receita melhore: ela "não será utilizada para a recomposição de dotação orçamentária no mesmo exercício financeiro" (§ 2º). O teto se recompõe no ano seguinte (§ 1º), e a regra vale todo ano.
E AS MUDANÇAS NAS OBRIGATÓRIAS "COM CONTROLE DE FLUXO", DE QUE QUASE NINGUÉM FALOU?
O PLP permite contingenciar obrigatórias "legalmente sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira ou a limite de dotação" (art. 6º-D). São gastos que a lei manda fazer, mas só até o valor previsto no orçamento. Pela letra, podem entrar:
• Compensação previdenciária: o que a União repassa aos regimes de previdência de estados e municípios quando um servidor se aposenta contando tempo de contribuição ao INSS.
• Seguro-defeso: o benefício de um salário mínimo pago ao pescador artesanal no período em que a pesca é proibida.
• Bolsa Família: aqui há base para brigar. Desde 2021 (EC 114), a Constituição garante uma renda básica familiar, e o PLP exclui do corte as obrigações constitucionais. Mas o mesmo dispositivo manda observar "a legislação fiscal e orçamentária", e a lei do programa o sujeita ao orçamento. Por isso a inclusão é controversa, e qualquer tentativa de corte terá de ser contestada.
Pense no que isso significa. Se a LOA prevê R$ 10 bi para uma dessas despesas, hoje o governo deve pagar até R$ 10 bi a quem tem direito, e não pode contingenciar. O PLP cria a autorização para pagar menos no meio do ano. O orçamento é elaborado sem o corte, e parece que ele não existe. Na hora da execução, vem a tesoura.
E ninguém precisa de autorização para pagar o que já deve. A novidade é a autorização para conter. Tanto que o próprio texto manda a LOA listar "as dotações alcançadas e os respectivos valores" (art. 6º-D, parágrafo único), e prevê usar essa contenção para cumprir o teto de 2% (art. 5º, § 6º).
Quem diz que não vai cortar gastos sociais precisa explicar por que pediu autorização para cortar. Percebem?
Ficam de fora as obrigações constitucionais, a dívida, o FNDCT e o que a LDO proteger. Mas a LDO muda todo ano. O projeto de LDO 2027, elaborado antes do pacote, protege Bolsa Família, seguro-defeso, Proagro e Garantia-Safra, o benefício ao agricultor do semiárido que perde a safra. Só que ele ainda será votado no Congresso, e partes podem ser vetadas. Nos próximos anos, não há mais garantia de nada.
E a compensação previdenciária fica de fora da proteção. Na prática, além do teto de R$ 3 bi do art. 6º, o governo poderá segurar no meio do ano o que deve à previdência dos servidores de estados e municípios.
RESUMO
Hoje, contingenciar pode ser só adiar. Com o PLP, parte da contenção vira redução obrigatória do teto do ano: até R$ 36,6 bi em 2027 e R$ 152 bi em quatro anos, se o governo usar a margem inteira todo ano. E a regra é permanente! Ou seja, não é algo só para fechar a LOA 2027 como alguns alegam.
Fonte: texto final do PLP 299/2026 (Senado). Nota Técnica nº 4 do IFFD (link nos comentários)
o machão que foi transfóbico com a malévola e que chamou ela de “homem biologicamente” foi dar uma de bravão, aí ela foi pra cima e ele deu um passo pra trás com medo de apanhar.
é sempre assim kkkkkkkk
O lado bom do Jones Manoel ter cobrado o governo, é que a máscara de muitos “esquerdistas” caíram.
Primeiro, foi a do Janones.
Agora, é a do José de Abreu.
Todo santo dia o cara debocha, ataca e ironiza o Jones Manoel por absolutamente nada.
O Jones virou inimigo porque pensou no povo brasileiro ao invés de defender o mercado.
Engraçado que esse mesmo José de Abreu aceitou dialogar com o RENAN SANTOS, que nem de esquerda é. Eu acho é graça.
@CaioDipo Sem contar que a despesa cresce acima da porcentagem do teto, ou seja
Com 2.5%, mesmo todo ano o investimento aumentando, ele ainda aumentava menos do que o custo
Com 2%, a defasagem é maior, quem usa argumento de "o orçamento vai crescer" é desonesto, burro ou desinformado
@AndrFernan13641@CaioDipo@ArturxD72 Se a regra anterior era de 2.5% e iria crescer 25 bi, e a nova diminui pra 2% e vai crescer só 20 bi, esses 5 bi a menos é chamado de que?
Se o teto cai de 2,5 pra 2% é óbvio que o Lula vai tirar dinheiro. Só o fato de investir menos já é retirar dinheiro de saúde e educação
O que o pessoal não entendeu disso, cara? Se antes você investia 100 e agora investe 50, você não tá tirando dinheiro?
Nos últimos dias, circulou todo tipo de ataque e mentiras contra mim. De todas, com sobra, essa foi a mais sórdida. O PCB em Pernambuco nunca teve faxineira e funcionários e eu nunca contratei ninguém pelo partido (afinal, tudo teve funcionário). E todo mundo que me acompanha minimamente, conhece a história da minha mãe e minha família e como o tema da situação das trabalhadoras domésticas é sério para mim. Essa mentira já estava circulando em grupos de zap como verdade e "denúncia". Um negócio nojento.
E sim, não deveria perder tempo com isso. Mas é muito difícil ver todo tipo de mentira circulando a partir de "progressistas".
Falar em reindustrialização brasileira não significa contar com a burguesia pra qualquer coisa que seja! Pelo contrário: se depender da nossa burguesia, continuaremos exatamente como estamos!
As relações Brasil-China não podem ser uma reedição da dependência que hoje assola o nosso país! Precisamos de uma relação autônoma, que inclusive nos permita estabelecer uma política externa própria e voltado a todos os povos oprimidos do mundo.