Se você mora em São Paulo, inscreva-se já e não perca! O evento “Reforma tributária e promoção da saúde”, acontece no dia 26/09, e vai discutir regulação e tributação, no contexto da reforma tributária, e o impacto na saúde pública da tributação de produtos nocivos à saúde.
Como a #ReformaTributária pode impactar a saúde da população? Na próxima terça-feira, 26/9, o GDPP e a @actbr promovem um evento gratuito e aberto ao público, na Faculdade de Direito da USP, com apoio do @oneillinstitute e @iibirapitanga.
DEIXEM O NORDESTE VOTAR
É um absurdo essas imagens, é um absurdo o que estamos assistindo hoje!!! Votar é um direito de todos, por qual motivo estão fechando as estradas no Nordeste?
Você que não pretende votar hoje ou pensa em anular seu voto, sabe que esta pode ser sua última chance de votar? Os acontecimentos de hoje deixam isso mais do que claro.
Orçamento secreto é um esquema de compra de apoio do Congresso que permite corrupção na ponta. O Executivo libera tudo e não fiscaliza nada. Ministério da Saúde aprova números impossíveis de atendimento. Óbvio que o Executivo tem responsabilidade.
Quer saber o que é orçamento secreto e, afinal, quais as consequências (nefastas) do mecanismo? Hoje, no @valoreconomico, esclareço as questões centrais: trata-se de distribuição de verbas públicas sem qualquer transparência; +
um mecanismo institucionalizado das nossas piores práticas patrimonialistas, de favorecimento de currais eleitorais e de manipulação de privilégios. As suspeitas de corrupção e mau uso de verbas são corroboradas por recente parecer do TCU sobre as contas do Pres.da República. +
Nesta quinta-feira, dia 15/09, a partir das 18h, lançamento presencial 🤩 da segunda edição do meu Curso de Direito Tributário e da terceira edição do Tributação da Economia Digital, ambos da @RTEDITORA. Todos convidados!
A ampliação dos métodos adequados de resolução de disputa em matéria tributária é demanda do Estado Social e Democrático de Direito. O PLV 12/2022 é uma boa oportunidade para esse debate. 4/4
https://t.co/FiBXxn41Ni
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PLV 12/2022, resultado da conversão da medida provisória 1090/2021. O texto proposto traz diversas alterações ao regime de transação e uma delas chama atenção: a previsão de transação individual para débitos não inscritos em DA. 1/4
A limitação pode estimular o contencioso administrativo apenas como forma de se obter a resolução do litígio via transação. Restrições desse tipo à transação individual vão contra o espírito do instituto e, ainda, criam uma casta privilegiada de contribuintes. 3/4